A Quinta Lusitana
Entre nesta "quinta"! Atente na sua beleza formal! Apodere-se do seu "recheio"! Pondere... Divirta-se com as paródias e os "artistas" do circo... Resista à tentação de chorar face aos quadros mais tristes... E recupere a auto-estima!... Visto, lido e respigado: Vai gostar!... Também, no seu interior, conheça de quantos irão detestar a QUINTA LUSITANA... Do mesmo modo, vai saber porquê...
Leitor,
Pare!
Leia!
Pondere!
Decida-se!
SE ACREDITA QUE A INTELIGÊNCIA
SE FIXOU TODINHA EM LISBOA
NAO ENTRE NESTE ESPAÇO...
Motivo: A "QUINTA LUSITANA "
ESTÁ SITUADA NA PROVÍNCIA...
QUEM TE AVISA, TEU AMIGO É...
e cordialmente se subscreve,
Brasilino Godinho
Pare!
Leia!
Pondere!
Decida-se!
SE ACREDITA QUE A INTELIGÊNCIA
SE FIXOU TODINHA EM LISBOA
NAO ENTRE NESTE ESPAÇO...
Motivo: A "QUINTA LUSITANA "
ESTÁ SITUADA NA PROVÍNCIA...
QUEM TE AVISA, TEU AMIGO É...
e cordialmente se subscreve,
Brasilino Godinho
terça-feira, outubro 30, 2012
04. O obscuro caso
da licenciatura arrelvada
Configura um quadro de
abrangentes anormalidades mui lesivas das imagens do Ensino Particular e dos
respectivos docentes e discentes que, sobremodo, confrange e preocupa.
Considerações finais
Por: Brasilino Godinho
01. Licenciatura arrelvada. Esta, a
nódoa existente no pano de fundo do Ensino Superior.
E algures, (pasme-se!) esboçando-se em sede
governamental, a perspectiva de um redentor(?) branqueamento.
Actualmente, vão transparecendo indícios
que apontam no sentido de que, em Lisboa, se providencia a constituição de um
grupo de pressão conotado com o governo, com o objectivo de desencadear um
processo de branqueamento da nódoa do grande pecado a que chamamos a licenciatura arrelvada – a qual, foi atribuída ao
ministro dos Assuntos Parlamentares.
Permitimo-nos opinar que a estapafúrdica
tarefa da limpeza de uma mancha tão entranhada no tecido arrelvado, concernente
ao aludido processo, terá uma dimensão hercúlea - o que, à primeira vista,
parece ser, de todo, incompatível com quaisquer artes manipuladoras e
malabarismos usualmente utilizados em casos semelhantes pelos agentes
especializados que integram o específico mercado político que se dedica a tais aliciantes
actividades…
02. A
incontestável realidade
Mais acreditamos que, obviamente, essa peculiar
tarefa especializada, sobrevinda de um despudorado sonho, tido em manhã de
denso nevoeiro, pairando sobre a zona ribeirinha do Terreiro do Paço, da
alfacinha cidade, está irremediavelmente condenada ao insucesso. Uma nossa crença
que se baseia na incontroversa realidade; a qual - é de sublinhar - se
configura em cada uma das componentes do obscuro processo de atribuição da licenciatura arrelvada, a saber: a natureza da fraude, os termos das classificações das disciplinas e da
atribuição do grau, os inconcebíveis créditos, os vários ilícitos praticados, a
estranha anormalidade de todo o currículo, o escândalo da atribuição do diploma
e, finalmente, a indiscutível nulidade da referida licenciatura arrelvada
– que o é, por que convenientemente adornada e formatada de pedaços de relvas,
entrelaçados à medida das conveniências e das insuficiências académicas do
sujeito de compleição arrelvada que é, definitivamente, um licenciado falso. Se,
acaso, o leitor preferir… uma designação mais sonante, digamos: um falacioso
licenciado. Ou seja: um licenciado de coisa nenhuma. Os dados conhecidos são
expressão visível e convincente dessa realidade insofismável; a qual, está bem
à vista de toda a gente. Por certo, um caso único em Portugal; eventualmente,
sem análogo nos chamados países do terceiro mundo.
03. A falácia da
perseguição (dita pessoal) a Miguel Relvas
Num mundo português tão heterogéneo,
abrangente, subterrâneo, minado, confuso, poluído, corrupto, pantanoso, onde germinam
e se desenvolvem meios poderosos, múltiplos interesses, inúmeros tráficos de
influência, mil e uma manobras de subversão de valores e de princípios e, até
(veja-se ao ponto extremo a que chegámos) formas ignóbeis de destruição do
tecido social, é possível que - sendo o caso Relvas, ora posto em causa, um
exemplo de todo o quadro tenebroso já aqui, nos antecedentes textos, exposto na
sua crueza - também nele esteja incluída alguma perseguição pessoal. Lá diz o
ditado:”Quem anda à chuva, molha-se”,
apesar dos cuidados de protecção.
Mas, uma perseguição a Miguel Relvas
movida por interesses poderosos? Quais serão? E estes, serão mesmo mais fortes
do que aqueles que movem Relvas? Que sabemos nós de uns e de outros? Porém, a
hipotética perseguição a Relvas nada tem a ver com a essência da questão da licenciatura arrelvada.
Tal ideia maquiavélica, com acentuada marca intencional de dar a volta por cima, visará desviar a atenção para algo pessoal, abstracto,
marginal, absolutamente irrelevante na sociedade portuguesa. Outrossim e
sobretudo, tentando desvalorizar o aberrante tema da falcatrua académica; esta,
sem margem para dúvidas, uma anomalia que, inegavelmente, tem implicações de
extrema gravidade a diversos níveis e que, afinal, desqualifica, subverte e descredibiliza
o Ensino Superior.
04. Alguém
já sugeriu: “Retirem a licenciatura a
Relvas e acabe-se com a história”.
Interrogamos:
como assim?
De facto, seria a justa e apropriada
punição para quem se presta a tamanha indignidade. Porém vaticino que isso nem
se verificará, devido às protecções de que Relvas dispõe no governo e em meios
poderosos e influentes que lhe são adjacentes ou fraternais.
E ainda, assinale-se, porque os ditos
amparos estão implícitos na dupla premissa da lógica e manipuladora funcionalidade,
que inspirou (melhor dito, motivou) a criação de algumas universidades
particulares: a de proporcionar bastantes facilidades de branqueamento de
capitais e a de facultar aquisição expedita, rasteira, de diplomas
universitários, por parte dos meninos e meninas das jotas dos partidos do arco governamental. Pelo que hoje se sabe,
tem sido uma grande bagunça, associada a um invulgar regabofe. Com as previsíveis
e brilhantes(…) consequências que se vão conhecendo. De que são exemplos
emblemáticos os numerosos casos de “especialistas”
em várias áreas, com a provecta(…) idade de 25 anos (ou um poucochinho mais) que,
actualmente, enxameiam, decoram, animam e cobram balúrdios nos gabinetes
ministeriais.
Apesar dos aspectos negativos e
deploráveis deste patético e indecente quadro, festivamente e
irresponsavelmente criado e mantido ao correr do tempo, não se desvie a atenção
do grande problema suscitado pela licenciatura arrelvada do político Miguel Relvas: o
mau precedente e o péssimo exemplo de quem se dispensa do esforço e procura
meios equívocos e condenáveis pelo senso comum, para obter benesses de vária
ordem, inclusive graus académicos.
No caso Miguel Relvas, acresce o
descrédito da Universidade Lusófona e a descredibilização das graduações de tantos
estudantes genuínos que se aplicaram e trabalharam na aprendizagem, julgando
que as licenciaturas seriam factores de válido suporte às suas carreiras
profissionais. Mais: assim agressivamente expostos à colagem da vergonhosa
imagem a que ficarão sujeitos, concernente à marca ignominiosa da licenciatura arrelvada,
por certo que se sentirão deprimidos, envergonhados, traídos e, sobretudo,
frustrados nas suas legítimas aspirações e expectativas. E isto – não
esqueçamos – traduz-se em desastrosas consequências (materiais e psíquicas)
para as vidas de muitos jovens e dos seus familiares.
05. Todavia,
interpelamos:
Quem alimentará ilusões no que se refere
aos resultados da “investigação oficial”
sobre o caso Relvas? O mais provável é que no patamar decisório se engendre uma
jeitosa forma de assegurar ao
ministro Miguel Relvas a manutenção da imerecida, vergonhosa, licenciatura arrelvada – o que será mais um inequívoco reflexo do estado de
degradação moral, de menoridade cívica e de perversidade política, deste
desfigurado país.
Aliás, o despacho do ministro Nuno
Crato, ao estabelecer um prazo de 60 dias para a Lusófona reavaliar a
atribuição das licenciaturas nos moldes da de Relvas, já deixa antever qual
será o fim de tão estranho expediente. Ademais, o ministério do Ensino Superior
não teria outra maneira de actuar?
06. Ponderar,
é necessário!
Face às conclusões da Inspecção-Geral da
Educação e Ciência (IGEC), impunha-se agir de imediato, com severidade,
anulando o grau concedido a Miguel Relvas e sancionando a Universidade
Lusófona. Confiar à prevaricadora universidade o benefício da “mera advertência, a mais baixa que pode ser
feita” (expressão depreciativa do futuro alcance da decisão do ministro Nuno
Crato, que foi utilizada, com ênfase, pelo ministro Miguel Relvas) e, ainda, a
prerrogativa de a Lusófona, por mera casualidade, corrigir o procedimento, só
pode representar um perturbante expediente, assaz indiciador de contemporização
para com a situação fraudulenta criada e até agora persistente.
07. Anotamos:
O despacho ministerial, de imediato,
inculca a ideia de fingimento do rigor na resolução do problema. Com uma
insuportável correspondência: a de iludir os portugueses. Como se todos
fossemos uns patetas que, facilmente, se deixam intrujar. Isto (no que diz
respeito ao fingimento), a concretizar-se, é um abuso de confiança e de autoridade.
Imoral! Repulsivo! Intolerável!
08. A hipótese de
se estar preparando apetecido manjar para Relvas…
De modo que, tudo ponderado no seu
apropriado contexto, se pode admitir que os 60 dias concedidos pelo ministro
Crato darão tempo a algum gabinete de advogados, especializado na específica
culinária, confeccionar o apetecido manjar que será servido ao colega,
debilitado ministro Relvas… Então, este, pós repasto com final apropriadamente
assinalado com serviço de champanhe, e já num estado de euforia, poderá
proclamar: como sempre recomendei,
cumpriu-se a lei. Igualmente, segundo a lei das probabilidades, levado pelo
entusiasmo, até dirá: agora, posso dizer,
que estou em cima da lei!... Eventualmente, suscitar-se-ão muitos aplausos da
parte dos radiantes parceiros confraternais.
09. Dando
sequência à antecedente e desafiante interrogação “Como assim?”
Tem sentido a seguinte pergunta: Quem
acredita que o ministro Crato vai exarar um despacho a impor a anulação da licenciatura arrelvada do seu colega de governo, Relvas? E logo, sendo este
- para além de outros antecedentes relacionais de alguma relevância - um
ultra-protegido do chefe do governo.
10.
Pertinentes observações que nem são de implicância.
Porque me
revejo em valores e princípios que desde a infância me esforço por respeitar e
deles, por palavras, atitudes e actos, tenho dado testemunho público, sem
desvios e tergiversações, encontro-me frequentemente na primeira linha do
combate pelas grandes causas que dão consistência à vida do colectivo dos
cidadãos.
A série de
quatro textos sobre o caso da licenciatura arrelvada elaborados nos últimos dias,
cinge-se ao normal exercício dos deveres e direitos de cidadania que, nos
termos constitucionais, me são facultados. Igualmente, se enquadra no âmbito da
minha habitual actividade de cronista atento ao evoluir da sociedade
portuguesa.
Por isso,
estou à-vontade para aqui expressar as maiores reservas quanto à personalidade
de Miguel Relvas. Elas têm base de suporte no longo historial de trapalhadas em
que, ao longo dos anos, tem estado envolvido.
Nem sequer,
da minha parte, há qualquer animosidade pessoal com a pessoa Miguel Relvas, que
só conheço de nome e de figura profusamente exposta na montra pública dos
órgãos de comunicação social.
Aqui, abro o
seguinte parêntesis: quem é figura pública expõe-se e fica sujeito aos juízos
dos concidadãos. Terá, forçosamente, de conviver com essa contingência e
modelar a sua existência com redobrados cuidados no cumprimento dos deveres da
cidadania e das funções que desempenha e, ainda, na afirmação da sua impoluta
personalidade; prevalecendo-se, a todos os momentos, da valorização pessoal e
do correlativo, decorrente, benefício da grei.
11. A obrigação
cívica que se nos impõe
Por todas as
múltiplas razões que se poderiam evocar ou intuir no contexto desta nossa intervenção
cívica, uma obrigação se nos impõe: lutar em prol não só da instauração da
seriedade e da ética na Política e na Administração Pública; como, igualmente, em
favorecimento da imprescindível exigência da Nação acompanhar com rigor (ao
nível da tolerância zero) as actuações dos detentores do Poder.
Os agentes
que se envolvem na esfera de acção dessas estruturantes componentes da
sociedade portuguesa, têm de ser pessoas sérias, dignas, competentes, sem
sombras de pecados desonrosos e
ofensivos das obrigações cívicas e morais inerentes aos exercícios de funções
oficiais. Isto, entendido como uma norma impositiva que, direccionada à
consciência de qualquer cidadão, tem de prevalecer sobre tudo e sobre todos
quantos têm responsabilidades concretas ou fictícias na sociedade.
12. Um
combate que é imprescindível por uma razão básica:
O futuro de
Portugal está na EDUCAÇÃO autêntica
e no ENSINO
qualificado e credível.
Um futuro
que, insistimos, não se alicerça com gente que, sem estudar e frequentar as
aulas, obtém os diplomas académicos recorrendo a expedientes pouco abonatórios,
traficados por trás da cortina (localizada em recantos sombrios), inteiramente à
mercê ou por mercê de amigos, compadres e correligionários.
Concluindo
Tomemos
consciência de que a situação actual do país decorre, em grande medida, da clamorosa
impreparação dos governantes e das suas práticas oportunistas e malfazejas.
O estado de
decadência e de extrema miséria generalizada em que Portugal está mergulhado é prova
concludente da pouca valia da maior parte da classe política, que
desgraçadamente tem manipulado, a seu bel-prazer, o desgoverno de Portugal.
Fim
03. O obscuro caso
da licenciatura arrelvada
Configura um quadro de
abrangentes anormalidades mui lesivas das imagens do Ensino Particular e dos
respectivos docentes e discentes que, sobremodo, confrange e preocupa.
Por: Brasilino Godinho
Miguel Relvas
falou sobre a sua licenciatura
arrelvada.
Pergunta-se:
Disse algo?…
O
ministro dos Assuntos Parlamentares, no p. p. sábado, dia 27 de Outubro, fez
algumas declarações sobre a sua licenciatura arrelvada. Deu um ar da sua graça…
habitualmente desengraçada. E sorriu muito. Porque o nervoso era miudinho. Tinha
as faces rosadas. O olhar inquieto. Parecia receoso. Denotava pressa. E
terminou de forma audaz, com uma tirada que deixou meio mundo deslumbrado: “Não tenho receio de nada, quero que tudo
seja apurado, porque, como disse, fiz de acordo com a lei, de consciência
tranquila, de boa fé. Era assim que estava, é assim que estou e é assim que
continuarei a estar”.
Ditas
as palavras, aconteceu algo espantoso: ninguém bateu palmas. Uma grande
desconsideração para o declarante. Imerecida…
Desde
logo, pela simples razão de que talvez o desconcertante governante nunca tenho
sido tão concreto, verdadeiro e franco, como naqueles momentos.
É
que acreditamos piamente que ele não tem receio de nada. Aliás é óbvio que com
a posição e o poder governamental que possui, mais o apoio espiritual das boas famílias que o acompanham e o aplaudem,
só se fosse tolo é que se deixava atormentar pelo medo. A criatura ministerial
em causa pode ter defeitos mas essa falha mental nem se lhe nota. Também, quer
tudo apurado. Faz muito bem… e avisadamente. Neste aspecto, pode permanecer
calmo. Nada será apurado em seu desfavor. O processo será muito eficientemente
conduzido em tempo de 60 dias, segundo o preceituado pelo colega Nuno Crato e
melhor concluído, no sentido que já se induz pelo regrado andamento da
carruagem… do comboio do referido apuramento. Depois, informou que quanto à
matéria da “consciência tranquila”,
isso é coisa que ele domina com engenho e alguma arte e que o habilita a estar
sempre dela imbuído: desde antanho, ainda hoje e certamente nos dias que se vão
seguir até à consumação da quebra final da sua existência. Um factor de alma e valimento
de devoto, bastante crente e entusiasta praticante, que se enraízam na sua “boa-fé”; a qual, exercita de “acordo com a lei” e deriva das suas imperecíveis
certezas e do acolhedor ambiente que o rodeia.
Não
obstante, existem muitos indígenas que, cépticos e atentos aos sinais
exteriores de insensibilidade, põem em dúvida que o finório político e imprevisível
governante tenha a real percepção do que é essa simples coisa designada de
aptidão ou estado consciencial. Portanto, o bom senso impõe que se encare com a
maior reserva o palavroso discurso de auto-elogio debitado pela excelência de
arrelvada textura.
Quanto
às outras afirmações de Relvas há que anotar a seguinte referência:
caracterizam-se por lugares comuns irrelevantes para a análise do seu caso; por
sorte própria, benfazeja, excessivamente arrelvado. Claro que tais declarações
dão azo a qualquer indistinto cidadão formular pertinentes juízos acerca das
implícitas determinantes que subjazem do respectivo processo de apreciação a
ter lugar em sede do ministério tutelar. As mesmas irão evidenciar-se no
resultado final. Segundo os costumes, antevemos: “Tudo como dantes,
quartel-general em Abrantes”…
Aliás,
se o fenómeno acontecer, será um facto condizente com aquela surpreendente e
espectacular novidade, qual petardo ensurdecedor que terá ferido os tímpanos de
muitos circunstantes, dada no sábado, dia 27 de Outubro de 2012, por Relvas: “Dê sempre o exemplo ao longo da minha
vida”. (Neste ponto, haverá que reparar no intrigante pormenor não
despiciendo: ele, precavido, sagaz, não diz se bom ou mau exemplo…).
Então,
nessa altura propiciadora de aflitivas vertigens, quedados um pouco contemplativos,
bastante atordoados e muito enternecidos… mas, por sorte malvada, também deveras
compungidos, exclamaremos: Bravo, bravíssimo! Excelente! Está salva a honra do
convento beneditino – a fabulosa casa-mãe da nossa desventura colectiva. E onde
tem bom e faustoso resguardo; atraente e bela cama; extraordinária e farta, mesa;
a tristonha e perversa social-democracia, da nossa desfigurada república.
sábado, outubro 27, 2012
02. O obscuro caso
da licenciatura arrelvada
Transcrevendo do Expresso alguns dados
sobre o famigerado caso.
Por: Brasilino Godinho
Para melhor nos situarmos no
plano de apreciação do caso da licenciatura
arrelvada de Miguel Relvas, que já anunciámos fazer dentro de
instantes, entendemos conveniente antecipá-la de algumas transcrições
parcelares de uma crónica publicada na edição de hoje (27 de Outubro de 2012)
do semanário Expresso, assinada pela
jornalista Joana Pereira Bastos. O que faremos de imediato, assinalando as
partes mais importantes com sublinhados e cores.
Vejamos:
“A Inspecção-Geral da Educação e Ciência
(IGEC) passou a pente fino o processo de 120 alunos que, desde 2006,
obtiveram o grau de licenciatura na Universidade
Lusófona com créditos atribuídos pelo reconhecimento da experiência
profissional. E o
caso de Miguel Relvas, atual ministro dos Assuntos Parlamentares, salta à
vista. Não apenas foi o aluno a quem foram atribuídas equivalências a mais
cadeiras – 32 no total de 36, o correspondente a 160 dos 180 créditos
necessários para concluir o curso de Ciência Política e Relações internacionais
– como lhe foram dadas equivalências a disciplinas que nem sequer existiam no
ano lectivo em que esteve matriculado (2006/2007).
Os resultados da auditoria
iniciada em Julho foram divulgados esta semana, tendo sido detetadas pela
Inspeção várias irregularidades no sistema de creditação profissional levado a
cabo na Lusófona.
Na quinta-feira, o ministro da
Educação, Nuno Crato, ordenou por isso à universidade que reavaliasse, no prazo
de 60 dias, todas as licenciaturas concedidas com recurso àquela via. Esses
graus académicos, incluindo o de Relvas, podem agora vir a ser declarados
nulos, se a instituição não demonstrar que houve fundamentação suficiente
para a atribuição dos créditos.
Salienta-se
que o aluno (Miguel Relvas) apenas esteve inscrito em 2006/07 e as unidades
curriculares Teorias Políticas Contemporâneas II, Língua Portuguesa III e Língua
Portuguesa IV apenas configuram disciplinas optativas do curso em 2007/08 –
quando Relvas já tinha a licenciatura, refere a IGEC.
Foi possível
concluir que, no conjunto dos estudantes que em 2006/07 concluíram o curso de
Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais (…) apenas o referido aluno integra no
certificado estas disciplinas, adianta o documento.
Miguel Relvas
é também mencionado pelo facto de a sua candidatura
ao curso, formalizada em novembro de 2006, ter
sido admitida pela Lusófona fora do prazo legal, que terminara em agosto.
A análise dos respectivos
certificados “revelou falhas de diversa natureza que evidenciam a ausência do rigor
indispensável à segurança dos procedimentos estabelecidos para a creditação”. O
caso das disciplinas a que Relvas teve equivalência “sem que as mesmas tivessem
sequer funcionado” volta
a ser referido como uma das irregularidades”. (…) “A ausência de garantia de qualidade de
fundamentação e de intervenção de diferentes órgãos na decisão” de atribuição
de créditos são algumas das falhas apontadas. Os termos de creditação profissional,
documentos internos destinados a averbar a decisão de atribuição dos créditos,
frequentemente não permitiram identificar, de forma inequívoca, o conjunto de
informação que deviam conter, já que se encontravam rasurados, sem data,
assinados de forma ilegível ou simplesmente rubricados, não permitindo
identificar o(s) seu(s) autor(es), exemplifica
a Inspeção”.
Transcrevemos:
01. Singular documento,
baseado num arrelvado capricho,
quiçá coberto de daninhas relvas,
inserido nas “Notícias” do SAPO
(edição de 27 de Outubro de 2012).
Assembleia
da República
"Quem está no Governo está sempre disponível, por princípio, para sair no dia seguinte", diz Miguel Relvas
O
ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou este
sábado, questionado sobre a sua disponibilidade para deixar o executivo, que "quem
está no Governo está sempre disponível, por princípio, para sair no dia
seguinte".
O ministro afirmou que "é
sempre importante que a verdade seja apurada", que "ninguém
está acima da lei" e reiterou que agiu de acordo com as regras
legais e cumpriu tudo o que lhe pediram Imagem: Lusa
Miguel
Relvas fez esta afirmação aos jornalistas na Assembleia da República, à margem
das jornadas parlamentares do PSD e do CDS-PP, quando prestava declarações
sobre o caso da sua licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais
pela Universidade Lusófona que, segundo o semanário Expresso, poderá ser
anulada.
O
ministro manifestou-se de "consciência tranquila"
neste caso, por ter sempre agido "de acordo com a lei e de boa-fé"
e, questionado sobre a sua disponibilidade para deixar o executivo, respondeu: "Quem
está no Governo está sempre disponível, por princípio, para sair no dia
seguinte".
Miguel Relvas defendeu que, "independentemente daquilo que são
muitas vezes as notícias", tem dado "sempre o exemplo" ao
longo da sua vida.
"A
minha vida é uma vida aberta, transparente, clara: Tudo aquilo que fiz na minha
vida privada, pessoal, profissional e na minha vida pública - e essa é aquela
que deve e tem de ser escrutinada, é um bom princípio que nós temos em
democracia, e aí, quem desempenha cargos públicos, tem de estar sempre
disponível para poder responder sobre todas as dúvidas que existem",
acrescentou.
Quanto
a este caso, considerou que cabe à Universidade Lusófona prestar
esclarecimentos sobre as alegadas irregularidades na atribuição de graus
académicos detetadas por uma auditoria da Inspeção-Geral da Educação: "Devem
pedir esses esclarecimentos à universidade".
A
este propósito, referiu que, pelo que leu na imprensa, a Universidade Lusófona
"recebeu uma mera advertência", pela qual tem de responder,
e assinalou que "a advertência é a referência mais baixa que pode ser feita".
O
ministro afirmou que "é sempre importante que a verdade seja
apurada", que "ninguém está acima da lei"
e reiterou que agiu de acordo com as regras legais e cumpriu tudo o que lhe
pediram.
"Não
tenho receio de nada, quero que tudo seja apurado, porque, como disse, fiz de
acordo com a lei, de consciência tranquila, de boa-fé. Era assim que estava, é
assim que estou e é assim que continuarei a estar", concluiu. (Os
sublinhados são nossos e correspondem ao discurso directo da arrelvada criatura).
Em separata e continuidade,
apresentamos um nosso comentário.
quinta-feira, outubro 25, 2012
Em
tempo de compasso…
UM
DILEMA DE MORTALIDADE:
A NAÇÃO
ACABA COM O GOVERNO
OU O
GOVERNO ACABA COM A NAÇÃO.
Brasilino Godinho
À situação que chegámos, o que se nos depara no
domínio das hipóteses de redenção?
Infelizmente, não há outra alternativa para acorrer em
salvaguarda da Nação que não passe pela queda do autista governo, constituído
por uma rapaziada impreparada, e a sua substituição por outro, idóneo, formado
por gente competente e que ponha os interesses nacionais acima de todos os
outros que se vêm sobrepondo e arrastando o país para um abismo sem retorno; ou
seja: a destruição do povo português.
Utilizamos o termo Nação sem qualquer conotação
política com a interpretação que lhe era dada pelo Estado Novo, de António
Oliveira Salazar.
Temos que ater-nos à Nação como a sociedade portuguesa
formada pelo conjunto de cidadãos que partilham a naturalidade, a língua, as
tradições, os interesses comuns e que em Portugal vivem e labutam ou ao país
estão ligados por laços de identidade nacional. Ou seja: a nação portuguesa é
por definição própria e com inteira propriedade o povo português.
Expressa a natureza da nação que somos e relembrando
tudo que hemos escrito recentemente sobre a calamitosa situação que tão
gravosamente afecta a esmagadora maioria da população, há que anotar a
observação de que relativamente a tal quadro degradante do País seria de
atribuir responsabilidade aos sucessivos governos pós 1980. Mas importa
sublinhar que os governos de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho
ultrapassaram todos os limites de inoperância, de má governação e de total irresponsabilidade.
Referimos que seriam de exigir
responsabilidades aos governantes. Tem sentido assim nos exprimirmos porque, em
Portugal, cometem-se todos os desregramentos, bastantes ilícitos, inúmeras arbitrariedades,
por parte dos políticos e governantes e nunca ninguém é sancionado pela
Justiça. A impunidade tem sido absoluta.
O que se está passando em Portugal: de agressão
generalizada ao povo; de destruição maciça do tecido social; de extinção da Economia;
de atrofiamento e desvalorização do Ensino; de perseguição ao funcionalismo
público; de colapso do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social; de
extermínio de vários sectores, em que se incluem os indivíduos mais carenciados,
os idosos, os pensionistas, os desempregados, a classe média; converge no
sentido único do aniquilamento da Nação.
Agora, como não bastasse o insuportável drama vivido
pelos milhões de portugueses marginados e perseguidos pelo governo, vem aí a
programada aprovação dessa terrível arma letal que é o ORÇAMENTO DE 2013. Com a
aplicação de tal instrumento governamental vaticina-se uma imensa desgraça
colectiva.
E face a tal desfecho que os indicadores económicos,
financeiros, políticos, sociais, apontam como inevitável e que a generalidade de
atentos analistas e de competentes e descomprometidos economistas, consideram
como o mais provável, impõe-se que o povo tome plena consciência - e extraia as
devidas ilações - do crucial dilema, que tem a seguinte expressão:
- OU A NAÇÃO ACABA COM O GOVERNO.
- OU O GOVERNO ACABA COM A NAÇÃO.
Fim
quarta-feira, outubro 17, 2012
Em tempo de compasso...
ORÇAMENTO
A DERRADEIRA ARMA LETAL
PARA ANIQUILAR PORTUGAL
Brasilino Godinho
O conselheiro de Estado, ex-secretário geral do Partido
Social Democrático (PSD), dr. Marques Mendes, designou o Orçamento, ora apresentado
pelo governo, como “um assalto fiscal à mão
armada ao contribuinte” e uma “brutalidade,
para matar a classe média”. Outros comentadores deram-lhe os mais
diversos nomes; todos convergentes num ponto: é um documento iníquo, que sobressai
da impreparação, da incompetência, da imaturidade, do autismo doentio, e da
cegueira ideológica, dos actuais governantes.
Pela nossa parte, dizemos o óbvio: é a derradeira arma
letal a que o governo recorre para concretizar, de imediato, o aniquilamento de
Portugal.
Esta, segundo todas as evidências, é a sonhada meta de
Passos Coelho e dos seus colaboradores e amigos.
Esse desígnio governamental vem sendo prosseguido meticulosamente
desde a tomada de posse do executivo, que tem como membros mais destacados:
Pedro Passos Coelho e Paulo Portas; respectivamente, os grandes chefes do PSD e
do CDS-PP.
As sucessivas medidas de austeridade, aparentemente
justificadas como necessárias para cumprir o memorando do acordo com o FMI,
Comunidade Europeia e Banco Central Europeu, ultrapassaram todos os limites
impostos em tal documento, por abusivo arbítrio de Passos Coelho e dos seus
companheiros da aventura governamental, desejosos de se apresentarem como bons (melhor
dito: excepcionais) alunos, inteiramente devotados ao propósito de exercitarem
total fidelidade às orientações da famigerada chefe do governo alemão, sr.ª
Angela Merkel. Um, absolutamente, condenável procedimento que é tido em prejuízo
do interesse nacional e em manifesta, mui abusiva, prática extraordinariamente
agressiva para com os cidadãos portugueses; especialmente, os mais carenciados.
E, também, um preconceituoso e enviesado processo de actuação, todo ele
orientado no sentido da eliminação da classe média.
Dando a impressão que andam por ali, em Lisboa e
acolá, algures na estranja, de cabeça perdida e desorientados, no labirinto das
suas inabilidades, das suas contradições, dos seus incontrolados desvarios, das
suas notórias limitações, dos seus mesquinhos interesses e, quiçá, dependentes
de relações e motivações pouco transparentes, os governantes exercem o mandato
sob as perspectivas: do depauperamento do país; do empobrecimento generalizado
da população; da destruição da classe média (não é demais, repetir a afirmação,
para que ela não se desvaneça no sentir das gentes); da asfixia e colapso da
economia; do bloqueio do Ensino e Educação; do aumento progressivo do
desemprego; da negação aos jovens de uma vida digna em Portugal, incitando-os a
emigrar; do impedimento dos idosos a acederem aos cuidados de saúde e a meios
de sobrevivência; da obsessiva perseguição aos funcionários públicos; das
ostensivas agressões aos reformados e pensionistas diminuindo-lhes os baixos
valores monetários das pensões, dos abonos, dos subsídios, dos passes sociais –
sintetizando: criando e desenvolvendo situações de destruição do património
colectivo, de redução do índice de natalidade, de extermínio do tecido social,
do declínio cultural, do abastardamento da língua portuguesa, do desprezo pela
grandeza das actividades professoral e de formação das novas gerações.
Resumindo: na global perspectiva de degradação extensiva do todo nacional.
Importa realçar que tudo isto se configura num plano
abrangente repartido por várias formas de realização.
Entre as aberrantes e violentas medidas de destruição
massiva sublinhe-se a conjugação que se estabelece através dos continuados
aumentos das facturas dos meios de produção, dos combustíveis, da água, da
electricidade, do gás, dos transportes, dos bens de consumo, dos brutais
impostos, das taxas moderadoras nos hospitais, dos tratamentos médicos, do
vestuário, das portagens nas vias rodoviárias, de todos os serviços prestados
pelos serviços da Administração Pública. A que acresce as suplementares
despesas com a vasta gama de incríveis taxas que se criam sob os mais extravagantes
pretextos ou justificações.
Este, é o expediente anómalo e revoltante do governo
que nos desgoverna com tamanho sentido destrutivo. Ele, despudorado agente
malfeitor, a tudo lança mão para aumentar custos de produtos e serviços,
enquanto, por acinte, diminui drasticamente os já de si parcos rendimentos da
maioria dos portugueses – os mais baixos da Europa, sublinhe-se.
Assim concebido, gerado e desenvolvido, o processo de
contínua degradação da sociedade portuguesa, tem agora, o governo, fixado o favorável
clima e estabelecidas as apropriadas condições de precariedade geral no tecido
social, para utilizar o ORÇAMENTO, como a derradeira e eficiente arma letal de
extermínio e de completa ruína de Portugal.
É de crer que isso aconteça porque o povo está
indefeso e a suprema autoridade do Estado, Presidente da República, dá a imagem
de uma figura distante que está ao longe, tolhida, pasmada, e limitada a ver
passar o comboio da desastrada aventura governamental. Pior, ainda, parece, não
ter envergadura mental, nem dispor de elementar critério de objectividade que
lhe permitisse formular a correcta análise da complexa matéria política que
está em causa e, consequentemente, agir em conformidade com o superior
interesse nacional. Igualmente, não transparece da sua figura esfíngica uma
natural propensão associada a forte ânimo para enfrentar a gravidade da
conjuntura; tão-pouco, a presidencial criatura mostra disposição de abstrair da
sua condição partidária, para tomar a imprescindível decisão de demitir o governo
e nomear outro de sua iniciativa.
Uma última nota para acentuar que não tem cabimento a
observação falaciosa que alguns comentadores e políticos - activos participantes
dos indecorosos espectáculos levados à cena no insuportável circo político, habitualmente
instalado em diversos locais, na capital alfacinha - ditam com ligeireza de raciocínio, comunicam
com despudorada pesporrência, proclamam com demasiada e inconsistente
desenvoltura e repetem vezes sem fim, ao arrepio de uma rigorosa e bem fundamentada
interpretação das variáveis da problemática em jogo. Observação que se insinua
como uma sentença algo diabólica e catastrófica expressa na expressão: a
demissão do governo resultaria no caos.
Porém há que dizer, com veemência, realismo e
seriedade, o seguinte: o maior caos já está instalado no país. E a imensa,
inqualificável, desgraça que representará a aplicação do ORÇAMENTO suplantará,
em muito, a calamitosa situação actual. Porque agrava todos os indicadores
daquela que já existe. E que todos já sentimos
amargamente.
Ela, sim! A desgraça do ORÇAMENTO será a maior de
todas as calamidades que temos vivido ultimamente. Incomensurável, com
profundas repercussões devastadoras: quer sociais; quer na segurança interna;
quer nos inúmeros constrangimentos futuros da sociedade portuguesa.
Fim
terça-feira, outubro 16, 2012
Em tempo de compasso…
UM BASTONÁRIO ENREDADO
NAS SUAS CONTRADIÇÕES …
Brasilino Godinho
01. A confusão e a inconsistência da fala do bastonário
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, há bastante tempo que vem mantendo uma veemente polémica com os juízes. Acusa-os de exorbitarem nos poderes e prerrogativas da função judicial. Teve, agora, mais um pretexto para deitar achas na fogueira da disputa em curso.
Segundo o despacho da Agência Lusa, que estamos transcrevendo, na passada sexta-feira o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses anunciou que, caso a proposta conhecida do Orçamento do Estado seja aprovada, vai pedir a fiscalização da sua constitucionalidade porque “ataca de modo feroz” os portugueses, violando “o princípio da confiança dos portugueses no sistema fiscal”.
Instado a comentar essa posição, o citado bastonário afirmou que “a questão da constitucionalidade é uma questão jurídica e o Orçamento e as medidas de austeridade que o Governo tem vindo a tomar são políticas. São medidas muito duras, mas penso que não violam a Constituição”.
Igualmente, defendeu a tese de “que não cabe aos tribunais pronunciarem-se sobre medidas de austeridade do Governo, dada a sua natureza política, dentro do princípio da separação de poderes”.
“Salvaguardada a natureza política da questão, Marinho Pinto classificou a acção do Governo como “um crime de lesa pátria” por impor sacrifícios às famílias em vez de os procurar aliviar, devido a razões ideológicas que “omitiu” na campanha eleitoral”.
Mais disse: “Se
uma pessoa pode pagar uma dívida em dez anos porque é que vai pagar em um? É
muito mais sacrifício. Porquê esta pressa?
Porque é que
este Governo vai além da ‘troika’? Devia estar a reclamar mais prazo para pagar
as dívidas, em vez de estar a concentrar o pagamento com sacrifícios
insuportáveis para as famílias portuguesas e nem imagina a revolta que está
instalada individualmente.
Percebe-se
agora a violência de algumas revoluções de que a História nos dá exemplo.
É
por medidas destas que humilham o povo e o sacrificam para além dos limites,
sem sentido”. (Fim de citação, com manchas coloridas e partes
sublinhadas pelo autor da presente crónica).
02. Algumas notas e
breves comentários
As considerações do bastonário acerca
das medidas de austeridade e dos sacrifícios impostos aos portugueses pelo
governo, com enorme rudeza, descomunal insensibilidade e imenso despudor, são
pertinentes e objectivas. Nada a objectar.
Mas no capítulo de propor o alheamento
do poder judicial face à gravidade da situação e às terríveis consequências que
atingem milhões de cidadãos e cidadãs deste país, o advogado Marinho Pinto, bastonário
da Ordem dos Advogados, falha na objectividade e cai, desamparadamente, na incoerência.
Por que sendo notório e incontroverso
facto que a acção do governo é extremamente agressiva e danosa para a grei
portuguesa até ao ponto de o bastonário da Ordem dos Advogados a classificar de
um crime de lesa
pátria, então este muito marcado delito perpetrado contra o poder
soberano do Estado e, também, contra as vidas e os direitos dos cidadãos consagrados
na Declaração Universal dos Direitos do Homem e inclusos na Constituição da
República Portuguesa, não pode ficar impune e terá de ser julgado. E se é assim
que haverá de suceder no Estado de Direito que ansiamos para o nosso país, só
um tribunal judicial terá competência para o fazer. Aqui, focados neste ponto,
relembramos que, antes, o bastonário se desdizia e negava aos juízes esse
hipotético julgamento e até a apreciação preventiva do caso suscitado pelo
presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Igualmente, vazia de sentido a afirmação
do bastonário: “São medidas muito duras mas
penso que não violam a Constituição”.
Antes de mais, parece-nos que este
fraseado releva de algo intrigante que se está generalizando a personalidades
em voga na comunicação social. Com frequência tais criaturas vêm à praça
pública dizer: “eu penso”. E repetem:
“eu penso que”. Ou contrapõem: “mas penso”. Como se estivessem com o
rei na barriga e contemplando o próprio umbigo… Decerto, em rasgo de
voluntarismo saloio, julgando-se detentores de imanente, ímpar, sabedoria.
Igualmente, possuídos de decisiva autoridade
De bradar aos céus… Que vacuidade! Convenhamos
que, naqueles específicos contextos, são expressões autistas absolutamente
deslocadas e sem nexo. Ademais, nada de conclusivo acrescentam ao “discurso” e
a que, normalmente, nem se liga importância; até por elas já estarem gastas
pelo inglório e inconclusivo uso que lhes tem sido dado pelos recalcitrantes
palradores - os festejados artífices da menor arte de muito falar sem nada
dizer de substancial. É evidente que os mesmos pensam que tal referência ao seu pensar induz nos ouvintes ou nos leitores alguma credibilidade às
ideias que expendem junto aos microfones ou nas prosas com que enchem colunas
dos jornais. Isto é um tiro que, persistentemente, lhes sai pela culatra; visto
que, na maioria das vezes, pensam mal – o que para além de nulos efeitos na
interpretação dos enunciados, suscita repulsa ao leitor atento que, nem sendo
mentecapto, preza, cultiva e expressa com o engenho ao seu alcance, a lógica
conceptual, a harmonia discursiva, o rigor linguístico, a cintilante
transparência, a integral realidade do ser, o relevante factor temporal ou
circunstancial, a serena objectividade na análise, a eficaz sageza na
formulação do pensamento. Pelo que, facilmente, se admite que melhor seria não pensarem… Ou que se abstivessem de
aludirem a essa faculdade própria, tão deprimentemente exposta em diversos e
indistintos lugares…
A propósito, seja-nos permitido um
aparte: certamente, estamos confrontados com um circunstancial caso de défice
cultural, decorrente de se ter acintosamente excluído a Filosofia dos
currículos escolares.
Retomando o tema, anotamos que o
bastonário procedendo em desconformidade com a imprescindível justeza adequada
a uma coerente apreciação do contexto do seu “discurso”, também pensa mal
quando pensa que as medidas não violam
a Constituição.
Cremos que o vulgar cidadão ficou perplexo
quando se deu conta de que o licenciado em Direito, Martinho Pinto, advogado,
bastonário da Ordem dos Advogados, pensa
que as tais medidas não violam a Constituição. Ele pensa que… ou seja: supõe que… Nem tem a certeza do conteúdo
do texto fundamental do (por um momento, admitamo-lo em Portugal…) Estado de
Direito. Pior ainda: ele, advogado tão assertivo na rejeição dos juízes e na
afirmação dos seus eventuais deslizes praticados na interpretação e cumprimento
das leis, surpreendentemente manifesta-se muito inseguro no conhecimento da
Constituição, a suprema lei do Estado português. De pasmar!
Outrossim, registamos que o advogado
Marinho Pinto só agora - tarde e a más
horas - percebeu “a violência de algumas
revoluções de que a História nos dá exemplo”. Incrível!...
Porque o cidadão em causa é uma entidade
influente na sociedade portuguesa, acrescentamos: simplesmente deplorável!
03. O governo prossegue deliberada violação da
Constituição
Resta-nos mencionar a nossa firme
convicção: a acção do governo viola vários preceitos da Constituição da República Portuguesa, a seguir
descriminados:
-
ARTIGO 9.º - Tarefas fundamentais do Estado,
Alíneas
a), b), c) e d).
- ARTIGO
12.º - Princípio da universalidade,
n.º 1.
-
ARTIGO 13.º - Princípio da igualdade,
n.º 1.
-
ARTIGO 18.º - Força jurídica,
n.ºs
1, 2 e 3.
-
ARTIGO 19.º - Suspensão do exercício de direitos,
n.º
1.
O
ARTIGO 21.º Estabelece o direito de resistência.
Nos termos
seguintes:
“Todos têm direito
de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos,
liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não
seja possível recorrer à autoridade pública”.
Na situação vigente é a própria
autoridade pública – o executivo – que se assume como agente agressor e que dá
as ordens que, consubstanciadas nas chamadas medidas de austeridade, ofendem os
direitos dos cidadãos e as garantias que lhes são reconhecidas pela
Constituição. Para além das ofensas existem as contínuas agressões, intrínsecas
aos seus conteúdos, que se reflectem na precária qualidade de vida do
indivíduo; a qual agressividade pode atingir alto grau de intensidade com
profundas consequências; as quais, se traduzem na deterioração dos estados
físico e psíquico do cidadão de menores recursos, do desempregado, do
reformado, do pensionista, do idoso, do trabalhador, do funcionário público. E
que, no limite de sobrevivência, já verificado em inúmeros casos, podem
arrastar as pessoas para a morte. Tudo isto implica a tremenda responsabilidade
dos governantes e determina o necessário procedimento criminal por parte do
poder judicial. Cabendo, neste aspecto, oportunidade e motivação à
imprescindível actuação dos serviços do Ministério Público no sentido de abrir
os tempestivos processos de incriminação.
O
ARTIGO 22.º Responsabilidade das autoridades públicas.
Eis a transcrição: “O Estado e as demais
entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os
titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões
praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que
resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para
outrem”.(Nossos
sublinhados).
Este artigo tem sido esquecido, muito
convenientemente, pela classe política. É mister que os cidadãos tomem
conhecimento do seu teor e se disponham a exigir responsabilidades aos
governantes. Nas actuais circunstâncias só há lugar para a tolerância zero
relativamente aos grandes responsáveis da dramática situação em que se encontra
Portugal e as suas atormentadas gentes.
Percam-se as ilusões que subsistem por
aí. Enquanto os detentores do Poder, que dele abusam a seu bel-prazer, não
forem responsabilizados pelos seus nefastos actos não teremos um Estado de
Direito. Sequer, democrático. Sim! Porque Democracia não se confunde com a
bandalheira que grassa no campo político/administrativo de Portugal.
Fim
domingo, outubro 14, 2012
Em
tempo de compasso…
UMA
VEZ MAIS, A CRIATURA
CHEGA
ATRASADA E MELÍFLUA…
Brasilino Godinho
O advogado, Dr. Jorge Sampaio,
ex-presidente da República, por um instante de confusa inspiração ou de
abstrusa especulação intelectual, sentindo-se (quiçá) no incómodo papel de
juiz, veio hoje à barra do tribunal da opinião pública, ditar a sua sentença sobre a situação do país.
Chega um pouco tarde. Utiliza uma
linguagem melíflua. E lança mão, mais uma vez, de um expediente activo e de um
recurso linguístico que lhe são habituais na sua postura em sociedade.
Assim o causídico se exprimiu:
- 01. “A austeridade rebenta com o país, com os
portugueses e a sua esperança, com os direitos e até com a própria democracia”.
Ora vejamos e analisemos alguns aspectos
nebulosos da fala do político Jorge Sampaio.
Em primeiro lugar, a austeridade não
rebenta com o país pela simples razão que Portugal já está rebentado e até
dominado sob tutela dos mercados internacionais e de outras instituições
estrangeiras, configurando um quadro de subserviência total a que o declarante
não será inteiramente alheio ou que dele nem tenha plena consciência.
Em segundo lugar, nem é só a austeridade
que aniquila o país. Há muito tempo, com três dezenas de anos de decorrência
que bastantes políticos incompetentes, oportunistas e demagogos, vinham, displicentemente,
percorrendo o tortuoso caminho que nos conduziu ao colapso em que nos
encontramos.
Em terceiro lugar, os portugueses também
já estão “rebentados” e muitos deles encontram-se nas numerosas filas de espera
dos transportes funerários que os conduzirão aos prados do repouso eterno.
Claro que a esperança de uma qualquer recuperação lhes está inacessível,
porquanto se encontram em fase terminal de uma existência, ora por demais
avassaladora e dolorosa.
Falar de direitos “rebentados”
obviamente que parece deslocado e com sabor amargo de brincadeira de mau gosto,
face ao quase total desprezo pelos princípios consagrados na respectiva carta
universal e por aqueloutros que constam do articulado da Constituição da
República Portuguesa, que Deus haja em remoto e ignoto sítio; um acentuado
desprezo de que temos diárias provas factuais.
Sobre o “rebentamento da democracia” há
que afirmar esta verdade comezinha: ele começou a partir do restauro do regime,
dito democrático, em 25 de Abril de 1974. Logo, nessa época, se há notado que a
Democracia estava desprotegida e completamente à mercê de gente incapaz,
impreparada, sem fervoroso apego aos princípios reguladores da cidadania e,
também, de todo, desprovida de inequívoca fidelidade aos valores da Liberdade, da
Igualdade e da Fraternidade; os quais, na era moderna, são correlativos à
regular funcionalidade da DEMOCRACIA.
DEMOCRACIA que, queiram ou não, deverá
ser sempre o governo do povo, pelo povo e para o povo.
E no decorrer dos tempos foi-se notando
a degradação da Democracia o que, indubitavelmente, se deve às nefastas
actividades políticas e governativas levadas à prática por parte de gente
desqualificada e incompetente, que atendeu mais aos múltiplos e obscuros
interesses pessoais, partidários e de vários e indiferenciados grupos com
elevada preponderância: quer na sociedade portuguesa, quer no vasto sector
internacional.
- 02. “A democracia tem que responder com ideias, com
aberturas democráticas”.
Esta frase é daquelas expressões
ambíguas a que o ex-presidente Sampaio recorre frequentemente. Mais parece uma
charada.
Desde logo, porque a democracia é,
afinal, a nação democrática - seja ela (democracia) directa ou representativa.
Como parte integrante indissociável da
nação, a democracia é uma entidade abstracta que, por definição, representa um conjunto
de indivíduos que constituem uma sociedade e se submetem a um estilo e normas
de vida política e de práticas administrativas orientadas no sentido do bem
comum. Ou seja: a democracia consagra a política como arte ou ciência de bem
gerir a república dos cidadãos, configurando-se num corpo social regido por
leis próprias, subordinado a um poder central.
Portanto, não é a democracia que
responde a qualquer solicitação seja ela abstracta ou de ordem prática
formulada por quem quer que seja ou correspondendo a necessidades evidentes da
comunidade. Pela razão de que são os agentes operacionais investidos nos
exercícios do poder democrático que darão o conteúdo e a forma de agir
correspondentes a necessidades vitais dos cidadãos em particular e da
comunidade em âmbito geral. E aqui se centra o ponto essencial que aparece
iludido na fala de Jorge Sampaio. Isso acontece por ser manifesta a intenção de
desculpabilizar os agentes políticos, como se não fossem estes os fautores das
desgraças acumuladas e decorrentes das perversas orientações e medidas
políticas executadas pelos referidos protagonistas do nosso drama colectivo.
Apontamos uma pertinente sugestão: haja
alguém que explique essa ideia sampaísta de que a democracia tem que responder com aberturas partidárias.
Então os partidos, que são partes
integrantes da democracia, esperam que a democracia lhes responda com aberturas
partidárias? E quais são as interpelações e os respectivos autores que obrigam
a democracia a responder com as ditas aberturas? E que órgãos ou entidades
agindo em nome dela “respondem (a quê? e a quem?) com aberturas partidárias”? Assim
invadindo o território partidário e sobrepondo-se à autonomia funcional dos
partidos.
Se há que fazer aberturas – seja lá isso
o que for ou aquilo que se possa imaginar – não serão os partidos que, por
iniciativa própria ou por concertação com outros parceiros, se entregarão a
essa tarefa?
Aqui bem evidente o tipo de linguagem
confusa e inconsistente do ex-presidente da República, Jorge Sampaio.
Fim