Em tempo de compasso…

UMA VEZ MAIS, A CRIATURA

CHEGA ATRASADA E MELÍFLUA…

Brasilino Godinho

O advogado, Dr. Jorge Sampaio, ex-presidente da República, por um instante de confusa inspiração ou de abstrusa especulação intelectual, sentindo-se (quiçá) no incómodo papel de juiz, veio hoje à barra do tribunal da opinião pública, ditar a sua sentença sobre a situação do país.

Chega um pouco tarde. Utiliza uma linguagem melíflua. E lança mão, mais uma vez, de um expediente activo e de um recurso linguístico que lhe são habituais na sua postura em sociedade.

Assim o causídico se exprimiu:

- 01. “A austeridade rebenta com o país, com os portugueses e a sua esperança, com os direitos e até com a própria democracia”.

Ora vejamos e analisemos alguns aspectos nebulosos da fala do político Jorge Sampaio. 

Em primeiro lugar, a austeridade não rebenta com o país pela simples razão que Portugal já está rebentado e até dominado sob tutela dos mercados internacionais e de outras instituições estrangeiras, configurando um quadro de subserviência total a que o declarante não será inteiramente alheio ou que dele nem tenha plena consciência.

Em segundo lugar, nem é só a austeridade que aniquila o país. Há muito tempo, com três dezenas de anos de decorrência que bastantes políticos incompetentes, oportunistas e demagogos, vinham, displicentemente, percorrendo o tortuoso caminho que nos conduziu ao colapso em que nos encontramos.

Em terceiro lugar, os portugueses também já estão “rebentados” e muitos deles encontram-se nas numerosas filas de espera dos transportes funerários que os conduzirão aos prados do repouso eterno. Claro que a esperança de uma qualquer recuperação lhes está inacessível, porquanto se encontram em fase terminal de uma existência, ora por demais avassaladora e dolorosa.  

Falar de direitos “rebentados” obviamente que parece deslocado e com sabor amargo de brincadeira de mau gosto, face ao quase total desprezo pelos princípios consagrados na respectiva carta universal e por aqueloutros que constam do articulado da Constituição da República Portuguesa, que Deus haja em remoto e ignoto sítio; um acentuado desprezo de que temos diárias provas factuais.

Sobre o “rebentamento da democracia” há que afirmar esta verdade comezinha: ele começou a partir do restauro do regime, dito democrático, em 25 de Abril de 1974. Logo, nessa época, se há notado que a Democracia estava desprotegida e completamente à mercê de gente incapaz, impreparada, sem fervoroso apego aos princípios reguladores da cidadania e, também, de todo, desprovida de inequívoca fidelidade aos valores da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade; os quais, na era moderna, são correlativos à regular funcionalidade da DEMOCRACIA.

DEMOCRACIA que, queiram ou não, deverá ser sempre o governo do povo, pelo povo e para o povo.

E no decorrer dos tempos foi-se notando a degradação da Democracia o que, indubitavelmente, se deve às nefastas actividades políticas e governativas levadas à prática por parte de gente desqualificada e incompetente, que atendeu mais aos múltiplos e obscuros interesses pessoais, partidários e de vários e indiferenciados grupos com elevada preponderância: quer na sociedade portuguesa, quer no vasto sector internacional.   

- 02. “A democracia tem que responder com ideias, com aberturas democráticas”.

Esta frase é daquelas expressões ambíguas a que o ex-presidente Sampaio recorre frequentemente. Mais parece uma charada.

Desde logo, porque a democracia é, afinal, a nação democrática - seja ela (democracia) directa ou representativa.

Como parte integrante indissociável da nação, a democracia é uma entidade abstracta que, por definição, representa um conjunto de indivíduos que constituem uma sociedade e se submetem a um estilo e normas de vida política e de práticas administrativas orientadas no sentido do bem comum. Ou seja: a democracia consagra a política como arte ou ciência de bem gerir a república dos cidadãos, configurando-se num corpo social regido por leis próprias, subordinado a um poder central.

Portanto, não é a democracia que responde a qualquer solicitação seja ela abstracta ou de ordem prática formulada por quem quer que seja ou correspondendo a necessidades evidentes da comunidade. Pela razão de que são os agentes operacionais investidos nos exercícios do poder democrático que darão o conteúdo e a forma de agir correspondentes a necessidades vitais dos cidadãos em particular e da comunidade em âmbito geral. E aqui se centra o ponto essencial que aparece iludido na fala de Jorge Sampaio. Isso acontece por ser manifesta a intenção de desculpabilizar os agentes políticos, como se não fossem estes os fautores das desgraças acumuladas e decorrentes das perversas orientações e medidas políticas executadas pelos referidos protagonistas do nosso drama colectivo.

Apontamos uma pertinente sugestão: haja alguém que explique essa ideia sampaísta de que a democracia tem que responder com aberturas partidárias.

Então os partidos, que são partes integrantes da democracia, esperam que a democracia lhes responda com aberturas partidárias? E quais são as interpelações e os respectivos autores que obrigam a democracia a responder com as ditas aberturas? E que órgãos ou entidades agindo em nome dela “respondem (a quê? e a quem?) com aberturas partidárias”? Assim invadindo o território partidário e sobrepondo-se à autonomia funcional dos partidos.

Se há que fazer aberturas – seja lá isso o que for ou aquilo que se possa imaginar – não serão os partidos que, por iniciativa própria ou por concertação com outros parceiros, se entregarão a essa tarefa?

Aqui bem evidente o tipo de linguagem confusa e inconsistente do ex-presidente da República, Jorge Sampaio.

Fim