Um comentário de

Brasilino Godinho

O artigo de José António Saraiva – abaixo transcrito - é uma preciosidade de lucidez, de objectividade, de fundamentação em raízes históricas, de isenção política. Surpreendeu-me! Concordo plenamente com ele.

Anoto uma curiosidade: Devo ser a pessoa que mais tem criticado os escritos de José António Saraiva ao longo de bastantes anos. Hoje é a primeira vez que faço um amplo elogio. A peça literária aqui em foco e o seu autor merecem-no inteiramente. É agradável! Fico satisfeito!

Brasilino Godinho, com a devida vénia, transcreve do SOL a seguinte peça escrita de José António Saraiva:
 

Opiniao 31 de dezembro 2017

Catalunha 2 – Madrid 0

Depois da aplicação do art.º 155 que suspendeu a autonomia catalã e demitiu o seu Governo, um conhecido comentador português afiançava, definitivo, que os partidos pró-independência «já estão em minoria nas sondagens» e que Puigdemont seria rapidamente esquecido.

O «já estão» queria significar que, daí para a frente, a situação dos partidos independentistas iria de mal a pior, estando condenados a uma derrota humilhante.
Para este comentador, os independentistas, chefiados por um medíocre irresponsável que a história condenaria, Carles Puigdemont, tinham-se comportado como meninos malcriados – mas, depois de postos na ordem, iriam ser severamente punidos nas eleições pela maioria dos catalães.
E os que tinham participado inconscientemente na festa, cairiam em si e entrariam nos eixos.
Como se sabe, as eleições catalãs desmentiram o nosso comentador ponto por ponto: os partidos independentistas obtiveram a maioria absoluta e Puigdemont saiu com o prestígio reforçado.
O problema dos analistas portugueses é que nunca perceberam o separatismo na Catalunha. Analisam-no com a mesma sobranceria com que olham para outros separatismos noutros azimutes.  Acharam que, vendo muitas empresas a fugir de Barcelona e o turismo a cair, a maioria silenciosa da Catalunha cerraria fileiras e votaria em massa contra a independência.
Além disso, entenderam que Puigdemont, depois da fuga para a Bélgica, seria visto pelos catalães como um ‘cobarde’, estando politicamente morto.
Acontece que o desejo de independência da Catalunha tem características únicas.
Não é de ontem nem de hoje, vem de há séculos; está profundamente enraizado em todas as classes sociais; nunca recorreu à violência, porque tem consciência da sua superioridade cultural e económica. Assim, é ridículo pensar que é possível resolvê-lo «de uma vez por todas», como às vezes se ouve.
Ainda por cima, Rajoy teve a péssima ideia de mandar uma verdadeira ‘força de ocupação’ para fazer cumprir a lei espanhola à bastonada – reforçando a convicção dos que veem em Madrid a capital de um poder repressivo.
A brutalidade da carga policial no dia do referendo, a suspensão do Governo eleito, a prisão dos governantes, fez irresistivelmente lembrar uma ação em território colonial.
Quanto a Puigdemont, os catalães nunca o viram como um aventureiro ou um fugitivo – mas sim como o corporizador de uma vontade funda e antiga.
Por isso, não o abandonaram.
Há quem diga agora que, com o resultado destas eleições, tudo voltou ao princípio – sendo que os independentistas até têm menos dois deputados.
Também aqui se enganam redondamente!
A grande, enorme diferença é que, antes da suspensão da autonomia, o Governo de Madrid tinha a bomba atómica para usar – o art.º 155 – e agora usou-a e não ganhou nada.
Pior: o grande derrotado das eleições foi ironicamente, o homem que as convocou. O homem que ordenou a carga policial e que suspendeu o Governo catalão.
Depois de demitir Santana Lopes, Jorge Sampaio dizia que, se as eleições o confirmassem como primeiro-ministro, teria de ser ele a sair do cargo.
Em boa verdade, Rajoy deveria ter feito o mesmo: levou os poderes ao limite e ouviu um rotundo não.
Inversamente, Puigdemont, que fugiu para Bruxelas para não ser preso, que disputou as eleições no exílio, surge como o 2.º político mais votado e o único que pode liderar o próximo Governo.
Condenação clara de Rajoy e apoio a Puigdemont – assim se resumem as eleições catalãs.
Poderia ter havido resultados políticos mais claros? Só quem não queira ver…
O outro grande derrotado das eleições foi a Justiça espanhola.
Meteu governantes na prisão, não os deixou sair para fazerem campanha, e eles foram premiados pelos eleitores.
É uma tremenda bofetada do eleitorado na Justiça madrilena.
Para concluir, é preciso dizer uma coisa óbvia: uma questão que não se resolveu em cinco séculos não vai resolver-se em semanas ou em meses ou nos próximos anos por obra e graça do Espírito Santo.
O sentimento de independência catalão vem do fundo dos tempos e da alma da região – e como dizia o poeta «não há machado que corte a raiz ao pensamento».
Os catalães têm uma língua própria (que já foi proibida e renasceu sempre), têm uma cultura própria, têm grandes artistas e pensadores, têm uma economia pujante, têm a maior equipa de futebol do mundo – e só lhes falta mesmo separarem-se de Madrid para serem independentes.
Madrid tem de perceber isto e tentar resolver o problema pelo diálogo – porque pela força já viu que não resolve.
O uso da força só agravará cada vez mais o problema, com o risco de acabar num banho de sangue.

SE OS GOVERNANTES DE PORTUGAL

ACEITAM A OCUPAÇÃO DE OLIVENÇA

NÃO ADMIRA QUE APOIEM O DOMÍNIO ESPANHOL

SOBRE A CATALUNHA

Brasilino Godinho

Aí temos germinando uma versão espanholada de despótico Iberismo; apoiada com o incentivo, louvor e aplauso, de poderosa gente portuguesa.

A questão da independência da Catalunha veio suscitar em Portugal o reconhecimento de que há entidades oficiais de mais elevada preponderância na hierarquia do Estado português que mais se empenham em saudar a acintosa aplicação fanática do Artigo 155.º, da Constituição de Espanha e em apoiarem as posições extremas de renegação democrática da monarquia espanhola e de Mariano Rajoy, chefe do governo de Madrid, do que se apegarem ao cumprimento das normas consagradas na Constituição da República Portuguesa.

Sobretudo, se considerarmos que tal concordância com um extremismo de natureza castelhana a fazer lembrar os violentos excessos dos Reis Católicos, tem o seu quê de antipatriótica; visto que enquanto a Monarquia de Espanha tiver na sua posse o território português de Olivença, as relações de Portugal com a Espanha devem ser pautadas por um clima de distanciamento político, de prudente reserva/desconfiança e de persistente insistência na devolução da plena soberania sobre aquela parcela de Portugal.

Por ser esta a realidade que ninguém pode ignorar e (ou) escamotear, ficamos perplexos quando lemos nos jornais e ouvimos nas televisões o presidente Marcelo afirmar que, nestes últimos tempos, tem falado algumas vezes com o Rei de Espanha para lhe manifestar o seu apoio na questão da Catalunha.

Uma dúvida se fixa no nosso espírito: apoiar ou prestar-lhe vassalagem? Aliás seria importante que o presidente Marcelo, na qualidade de Presidente da República Portuguesa, aproveitasse essas íntimas conversas confidenciais para interpelar o monarca espanhol e lembrar-lhe que, desde 1815, Portugal se sente espoliado de parte significativa do seu território abusivamente ocupado e dominado pela Monarquia de Espanha. O que teria em consideração o texto constitucional de Portugal, no seu Artigo 5.º.

Artigo 5.º

1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu (…).

Importa anotar que, neste ponto, revemo-nos no contraste: enquanto o Chefe de Estado de Portugal aplaude a Constituição de Espanha (e o seu controverso Artigo 155.º), o Rei de Espanha despreza, com sobranceria, a Constituição de Portugal.

Outro aspecto a sobressair nesta questão catalã é que as atitudes das autoridades portuguesas aqui referidas, se devidamente enquadradas com a realidade oliventina, devem considerar-se abrangidas na verificação de ofensa ao Artigo 3.º, da Constituição da República Portuguesa, uma vez que são actos do Estado e não tomadas em conformidade com a Constituição.

Artigo 3.º

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado (…) depende da sua conformidade com a Constituição.

Bastante evidenciada e deplorável é a gratuita ingerência das autoridades supremas de Portugal num assunto interno de Espanha, sempre manifesta e a qualquer momento mostrando uma incrível obsessão em manifestar concordância com a política antidemocrática aplicada pela monarquia espanhol na Catalunha.    

E neste ponto, os governantes portugueses não acatam os princípios da independência nacional e estão a renegar os direitos do povo catalão à autodeterminação e à independência e a ingerirem-se em assunto interno comum à Espanha e à Catalunha. Violando o Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

Artigo 7.º

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, do direito dos povos à autodeterminação e à independência, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados(…).

3. Portugal reconhece o direito dos povos à insurreição contra todas as formas de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo.

Finalmente - porque assim procedendo em detrimento do interesse nacional, que nem se deve descartar do caso de violação do Direito Internacional por parte de Espanha; que até por omissão (do imperativo Artigo 9.º, da Constituição) do Poder português, se diria ser violação partilhada pelos governantes de Portugal - está configurada a rejeição da garantia da independência nacional (na actualidade incidindo sobre o território de Olivença) pois que também vai estando esquecida ou recusada a obrigação constitucional de se criarem as condições políticas , económicas, sociais e culturais que promovam o retorno a Portugal da soberania sobre Olivença.

Artigo 9.º São tarefas fundamentais do Estado:

a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas , económicas, sociais e culturais que a promovam.

Face ao exposto é nossa firme convicção que seria tempo de o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal de Justiça se pronunciarem sobre a eventual matéria delituosa contida em tais posicionamentos e atitudes dos nossos governantes; uns e outras concernentes num âmbito de insuportável, humilhante, subserviência do Estado de Portugal ao Estado de Espanha e de renegação/violação da lei suprema de Portugal: Constituição da República de Portugal.

Fim

 

53. APONTAMENTO DE
BRASILINO GODINHO
23. de Dezembro de 2017

MISTÉRIO

SOBRE A INDEPENDÊNCIA DA CATALUNHA

ELES NÃO ENTENDEM… OU NÃO QUEREM?

OU NÃO PODEM? OU NÃO LHES AGRADA...

Hoje, 22-12-2017, Presidente da República, Primeiro-Ministro e Governo, lançaram comunicados em que afirmam confiar que haja solução governativa para a Catalunha no quadro das instituições constitucionais, preservando a soberania de Espanha.

Questiono: Que têm autoridades superiores da hierarquia da República Portuguesa que meter bedelho, a nível oficial, sobre um problema intrinsecamente da Monarquia de Espanha? Pior ainda: confiarem na preservação da soberania de Espanha. Quem lhes encomendou o sermão para se pronunciarem em representação da nação portuguesa? A qual, decerto não se conforma que, em contraposição ao interesse nacional, os nossos governantes prossigam a incrível política de abandono com que têm contemplado a continuidade da apropriação de Olivença por parte da Monarquia de Espanha, desde o Tratado de Viena de 1815.

Elas, as referidas autoridades, procederam de forma subserviente e como se estivessem a advertir o poder espanhol: O Estado espanhol mantenha-se firme! Não aceite a independência da Catalunha. Porque se ela acontecer, outros portugueses vão exigir a devolução da soberania de Olivença a Portugal. E quem o avisa, bem lhe quer…

Preto no branco: entidades portuguesas tão dedicadas na defesa das posições de Mariano Rajoy e da monarquia espanhola quanto à sujeição da Catalunha, dão-nos a ideia de que será por essa determinante, esquisita, defesa, que também aceitam a dominação de Espanha sobre o território português de Olivença, visto que se prevalecem do sentimento de preservação da soberania de Espanha, conforme ao preceito constitucional da monarquia espanhola. Este, um conceito de uma detestável coerência que devia merecer o repúdio generalizado dos portugueses.

Relembro o que o General Francisco Franco disse no seu leito de morte: os portugueses são cobardes.

E reitero: Recuso-me a aceitar esta depreciativa e injuriosa observação do ditador Franco.