O ATESTADO DE INDIGÊNCIA SOCIOPOLÍTICA

QUE FALTAVA A UM INCRÍVEL COELHO PEDRO

DE MUITOS, VÁRIOS, COMPROMETIDOS PASSOS

Breves notas de Brasilino Godinho

O 'Diário de Aveiro', na sua edição de hoje, traz a seguinte notícia:

«O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já enviou à Procuradoria-Geral da República uma carta pedindo esclarecimentos sobre se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado».

Pelos vistos, Coelho tem fraca visão... O Zé-Povinho, se não estiver distraído e com a sua proverbial irreverência, comentará: «Não enxerga um palmo à frente do nariz».

A acreditar no que veio publicado num jornal lisboeta este expediente de Passos Coelho foi precedido de uma noite e madrugada de extenuante actividade que ocupou o pessoal e o titular da presidência do Conselho de Ministros. Segundo se supõe teria sido improvisada na residência oficial do chefe do governo uma oficina de pirotecnia, na qual se procedeu à produção do fogo-de-artifício que já começa a ser exibido em Lisboa, ao redor do corredor de ligação entre os Palácios de S. Bento e de Belém.

Por sua vez, o diário 'Público', de hoje, traz na primeira página, em título de manchete, a informação de que:

«Documentos assinados por Passos desmentem Parlamento»

e as fotos de dois documentos comprometedores para Passos Coelho e para a Assembleia da República. «Documentos assinados por

Importa proclamar: Bonita vai a brincadeira! Obsceno se mostra o espectáculo! Indecentes os desempenhos dos artistas!

Quem neste país, não for analfabeto primário, analfabeto funcional, analfabeto cultural, mentecapto e (ou) não estiver corrompido pelo clientelismo partidário, ao ler a peça do 'Público' extrai, de imediato, a conclusão de que até a Assembleia da República entrou no jogo do compadrio e do encobrimento do grande chefe Coelho.

Passos Coelho em vez de esclarecer o caso em que está emvolvido, vai assobiando para o lado e tem recorrido a expedientes dilatórios: primeiro, recorre à Assembleia da República para lhe dar uma mãozinha de apoio; depois, solicita à Procuradoria-Geral da República para investigar, - sabendo, de antemão, através dos advogados compinchas, que não haverá processo incriminatório porque os eventuais ilícitos já prescreveram. Prescrições que foram propositadamente congeminadas para protecção ad perpetuam das pessoas influentes e poderosas deste país.

Para enegrecer mais o quadro e borrar excessivamente a pintura, dá-se a invulgar circunstância de que Passos Coelho sofre, nesta altura do seu campeonato de luta não livre, da ocasional incidência de três tipos de amnésia: amnésia de fixação (a sua conhecida incapacidade de se lembrar das promessas antigas e recentes); de amnésia lacunar (que incide sobre ele nos períodos de confusão, como está agora sucedendo); de amnésia sistemática (devida a factos, cuja lembrança se torna muito dolorosa para o paciente que é, actualmente, a coelhal figura).

Decerto que todos havemos de concordar que são demasiadas amnésias acumuladas num tão frágil animal racional da nomenclatura alaranjada.

Aliás, as amnésias estão na moda e convertidas em epidemia que vai afectando as soberbas criaturas da nossa mais vistosa sociedade da linha dos Estoris, certas rapaziadas das avenidas novas de Lisboa e algumas expeditas e engenhosas individualidades arrelvadas que abancam, alegremente e com grande sofreguidão, à mesa do Orçamento.

Todavia e abstraindo da gravidade das amnésias que o afligem, Passos Coelho, teve o mérito - certamente que involuntário e para si indesejável, em contraposição do grande acolhimento que tem para a opinião pública - de ter praticado o impensável: com a carta do pedido de esclarecimento sobre as suas obrigações fiscais e legais, endereçado à Procuradoria-Geral da República, passou a si próprio um elucidativo e proficiente atestado de menoridade cívica e de se encontrar numa confrangedora situação de indigência sociopolítca e numa tristíssima condição de incompetência profissional.

Este, o atestado que faltava e que o próprio nos veio agora facultar conhecimento. Sobretudo importante porque confirma a avaliação há muito feita pelo povo português.

Explicando a terminologia do atestado:

A indigência sociopolítica é uma situação de quem vive em condições de miséria moral, social e política, com necessidades básicas de moralidade, de seriedade, de pudor, de transparência cívica, de honestidade intelectual, de respeito por si mesmo e pelos concidadãos.

A incompetência profissional de Passos Coelho, voluntariamente assumida e, neste caso, demonstrada na falta de conhecimento das leis e normas que regem a sociedade e o funcionamento das instituições, especialmente no que concerne às obrigações fiscais, é uma falha muito grave e, absolutamente, sem remissão, condenável num chefe do governo.

Como se pode admitir que Passos Coelho não saiba distinguir o que é lícito e ilícito? Que se permita ignorar as leis fiscais? Que seja incapaz de ajuizar do cumprimento ou incumprimento dos seus deveres de contribuinte fiscal? E, ainda, que desconheça as normas regulamentares da assembleia dos deputados que integrou durante duas legislaturas?

Neste ponto há que referir o axioma que Passos Coelho, igualmente, mostra desconhecer: “O desconhecimento da lei não aproveita a ninguém”. Por maioria de razões, o desconhecimento da lei não pode aproveitar a um governante do topo da hierarquia do poder executivo do Estado.

Uma última anotação para transmitir uma coisa muito simples aos deputados que na Assembleia da República disseram acreditar na palavra do primeiro-ministro Passos Coelho: se há em Portugal alguém profundamente desacreditado e em quem não se pode acreditar é, precisamente, o cidadão Pedro Passos Coelho. Neste particular aspecto, registe-se que bem acompanhado e melhor secundado por outro grande artista malabarista do nosso circo político: o «irrevogável» Paulo Portas.

E este é, sem dúvida, o sentir da esmagadora maioria dos portugueses.

Também deixo uma recomendação final: os meus leitores leiam o jornal Público, edição de hoje, 25 de Setembro de 2014. Para ficarem conhecendo melhor a capoeira de telhados de vidro onde se acolhe a coelhal figura da desgovernação nacional.