UNIÃO EUROPEIA – TRATADO REFORMADOR - PRESIDÊNCIA

A doente… O paliativo…

A enfermeira de serviço (Jul. a Dez. 2007).

Brasilino Godinho

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Parte I - O quadro clínico

e o estado dos seus membros superiores e inferiores…

A União Europeia é uma adolescente que está enferma e atravessando uma crise de crescimento. Falamos de uma criatura de forte compleição física mas de fraca estrutura funcional. Mostra-se indecisa quanto ao rumo da sua vida adulta. Precisa de ser cuidada com dedicação e muitas atenções centradas nos movimentos dos seus membros…

Recentemente, ocupou-se num retiro que teve lugar na Alemanha.

No primeiro dia do mês de Julho corrente Portugal assumiu a presidência da União Europeia pelo período de seis meses. Presume-se que será a última vez dado que o novo Tratado Reformador prevê a cessação da rotatividade das presidências e no futuro haverá um presidente seleccionado entre os grandes países da comunidade.

Pelo esboço de tratado congeminado na última reunião do Conselho de chefes de Estado e de Governo dos países da Comunidade com base no texto de Constituição rejeitado pela Dinamarca e pela França, do qual se expurgaram alguns artigos, ressalta a perda de influência dos pequenos países e a supremacia que passarão a ter França, o Reino Unido, a Polónia, a Itália e a Espanha, integrando um grupo que tem à cabeça a Alemanha. O peso distinto expresso em votos destes países vai, a cada momento, determinar as decisões das orientações políticas e os rumos e práticas legislativas dos órgãos legislativo (Parlamento) e executivo (Comissão Executiva) na futura evolução da Comunidade Europeia. Portugal e outros países similares tornar-se-ão subalternos dos grandes, ficando à mercê dos jogos de poder e dos proveitos do núcleo duro que os integra. Os naturais dos pequenos países (como Portugal) têm sérios motivos para recear o funcionamento do sistema europeu em projecto, dado que parece não estarem devidamente acauteladas as audições das suas vozes, a aceitação das suas posições e devidamente assegurada a consideração dos seus interesses por parte dos poderosos que tendem a ser egoístas e a menosprezar quem fica coarctado nas suas hipóteses de afirmação e reivindicação - como se antevê E, exactamente, porque à partida se nota a ausência de mecanismos que, de algum modo, lhes facultassem representatividade na Comissão Executivo e algum poder de influir tomadas de decisões em matérias de grande melindre e de soberano interesse nacional. Isto admitido, quer actuando individualmente, quer agindo em concertação de esforços e interesses integrados nas formações constituídas, ocasionalmente, pelos chamados países pequenos. É real a ameaça do formato de Directório sob a chefia da Alemanha; um país que sendo, incontestavelmente, o motor da economia europeia tenderá a impor a sua especial condição de poder e preponderância política, económica e financeira.

As populações colocadas à distância, sem disporem de um mínimo de informação sobre o funcionamento dos órgãos que gerem a União Europeia, não possuindo dados fiáveis sobre o evoluir das discussões e das naturezas das matérias tratadas nos plenários das cúpulas, inclusive hipóteses de acompanhamento das sessões do plenário do Parlamento Europeu, nem dispondo de relatos da gestão corrente da própria Comissão Executiva - afinal, na ignorância quase total do que passa a nível político-administrativo em Bruxelas e Estrasburgo, de quando em quando são despertadas para uma realidade que lhes escapa, através das mediáticas conferências e suas conclusões mais ou menos publicitadas. Passada a fase do espectáculo local, associada à circunstância e à maior ou menor pompa, às “fotografias de Família” e às querelas partidárias entretanto suscitadas por uma outra resolução mais controversa em que se envolvem os políticos de serviço; volta a modorra, restabelece-se a indiferença, impõem-se as distâncias. E se isto acontece em todos os 27 países da comunidade com maior ou menor realce, então no país mais periférico da Europa (Portugal) tudo que concerne ao tema assume o maior impacte e grande importância. Infelizmente, no sentido negativo em correspondência com a degradante situação político-social que nos coloca em nítida inferioridade no quadro europeu representativo da qualidade de vida e estádios de desenvolvimento dos vários países; sem esquecer a parte financeira e os problemas decorrentes da convergência monetária e das restrições aos investimentos em sectores vitais como: Educação, Investigação e Indústrias de Elevada Tecnologia; os quais, são imprescindíveis para se alcançar uma consistente recuperação do tecido económico-social e o progresso do agregado nacional.

Face à extrema gravidade do conjunto de problemas que estão dificultando a recuperação do País, temos de ser críticos e exigentes quanto à acção dos nossos governantes não só no âmbito caseiro, como no espaço da comunidade. Espanta-nos que na última cimeira europeia não tenham conjugado esforços articulados com os parceiros em semelhantes condições de fragilidade no quadro da convergência monetária e social, com vista à definição de uma estratégia comum e aglutinadora de interesses, decididamente inequívoca face às posições arrogantes de força dos colossos da comunidade, no sentido de serem mantidas as prerrogativas que Portugal conservava nos órgãos institucionais da Comunidade Europeia: comissão executiva, parlamento e tribunal europeus. Reconhece-se que era tarefa difícil. Não de todo impossível. No mínimo de atenção a dispensar ao assunto, devia ter-se feito a tentativa de forma exaustiva e com ânimo de persistência. Também, esgotarem-se todos os recursos das faculdades de alma, com apelos à imaginação e à arte da retórica persuasiva. Neste ponto, outrossim, se notou a rotineira carência funcional e o défice diplomático dos nossos políticos de topo. A que se terá, eventualmente, acrescentado um comportamento de subserviência e de abdicação de direitos e falta de capacidade em esgrimir argumentos. À semelhança do que vai acontecendo com a arrastada questão de Olivença. Que nos envergonha pelo que releva de cobardia e acomodação servil aos intentos de Espanha, por parte da classe dirigente de Portugal.

Igualmente, sobressai a quase total ausência de informação sobre a conferência e os termos das intervenções de José Sócrates, ministros e do próprio presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. Ou seja: os governantes intervêm nos vários organismos internacionais e não dão relato ao povo das formas como actuaram. Sobretudo, agora, no caso em apreço, torna-se imprescindível que José Sócrates explique aos portugueses qual foi o seu papel e os motivos de ter aceite aquele assento leonino que remete Portugal para um papel de quase mero espectador da governação europeia. Trata-se de uma previsível situação com profundas implicações na nação portuguesa, de muito difícil prognóstico. Neste aspecto vale a pena mencionar a atitude dos governantes polacos que se bateram denodadamente por assegurarem posições de igualdade relativamente aos grandes, com referência especial para a vizinha Alemanha. Até se dá a circunstância de 48 horas depois da conclusão do acordo os dois gémeos polacos (chefe do Estado e chefe do Governo) terem vindo pôr reticências à cláusula das votações prevista para entrar em vigor no ano de 2017. Certamente que os altos dirigentes da Polónia se deram conta de terem cedido precipitadamente talvez devido ao cansaço e ao sono, visto que o desfecho da discussão aconteceu às cinco horas da madrugada.

Ocorre perguntar: Portugal não poderia ter aproveitado a boleia para acertar algum entendimento com a Polónia, visando assegurar melhores mecanismos de votação constantes na orgânica e funcionamento da Comunidade Europeia? Não terá sido uma oportunidade perdida? Nem terá faltado talento e engenho a Sócrates e companhia para levar a nau portuguesa a melhor porto de abrigo? E, dúvida inquietante, Sócrates não terá centrado a sua intervenção e seu maior empenho no objectivo pessoal de se apresentar deslumbrado perante o País, como o iluminado estadista que conseguira um mandato claro para elaborar a redacção final do Tratado Reformador que almeja venha a ser classificado como o Tratado de Lisboa? A ter acontecido, merece a classificação de coisa mesquinha – valha a verdade. Igualmente, para satisfazer a sua vaidade pessoal não terá sacrificado os supremos interesses de Portugal? Se assim foi, os nossos representantes muito mal agiram, descurando valores essenciais e supremos da Pátria, Caro vai pagar Portugal. Melhor dizendo: bastante lesados ficarão os portugueses.

Aliás, se José Sócrates e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, deram contributos para o relativo êxito da conferência realizada na Alemanha, não se deve esquecer que o mérito cabe por inteiro à chanceler da Alemanha, a senhora Merkel. Ela foi excelente diplomata e desempenhou-se de uma tarefa bastante complicada. Há que reconhecê-lo. E conservá-lo na memória… não vá alguém armar-se aos cucos.

(A seguir: Parte II)