170.
APONTAMENTO DE
BRASILINO GODINHO
23 de Agosto de 2018
BRASILINO GODINHO
23 de Agosto de 2018
ALGUNS PERDIDOS E OUTROS ACHADOS NOS TEMPOS
DO ESTADO NOVO E DO ROTULADO DE
DEMOCRÁTICO
Desde os recuados tempos da minha
meninice que fui recolhendo conhecimentos sobre o espaço físico, a componente
social e o complexo uso do mecanismo da aprendizagem e de apreensão dos vários
meios, formas, sistemas e instituições, que regulam as vivências das
sociedades.
Aqui e agora, mui prestes, vou
cingir-me a considerar as coisas no plano nacional. Em primeiro lugar, algumas
coisas pedidas na voragem dos tempos. A seguir, algumas que foram achadas. Umas
e outras afloradas em número reduzido, para não alongar demasiado este
apontamento; mas suficientemente elucidativas e emblemáticas do que era a época
salazarista e do que é o rotulado tempo democrático que está decorrendo.
Antanho, enquanto Lúcifer se
passeava pela Europa enfarpelado de nazi e fascista, espalhando terror e
malvadez por tudo que era sítio, iniciei a aprendizagem da cidadania por fixar
atenção ao pequeno território local em que estava integrado. Uma das primeiras
observações incidiram sobe a orgânica político/ administrativa da cidade que me
viu nascer: Tomar.
Despertou a minha curiosidade o
que era a Câmara Municipal e o que faziam as dezenas de pessoas que todos os
dias nela se instalavam ou que a ela acorriam. Soube que umas faziam trabalhos
de expediente e que com as suas actividades colaboravam e recebiam instruções
dos Srs. Administrador do Concelho e Presidente da Câmara; enquanto outras nela
tratavam de vários assuntos pessoais relacionados com as obrigações de
cidadania, como me foi sendo explicado com o decorrer do tempo.
Outrossim, nas freguesias, para
além da Junta de Freguesia e respectivos Presidente e Vogais, havia o Regedor e
os dois Cabos de Guarda que o auxiliavam a manter a ordem pública. Também, nas
sedes das freguesias rurais, havia nas tardes de domingo, a seguir ao almoço.
exercícios militares dos membros da Legião Portuguesa a que o povo assistia com
curiosidade e como distracção. Os rapazes da Mocidade Portuguesa nas tardes de
sábados, depois das 15 horas, nos campos de futebol ou de recreio, eram
obrigados a fazer exercícios de treinamento semelhante ao dos recrutas das
unidades militares, para bem marcharem nos desfiles do 1.º de Dezembro e na participação
do cerimonial associado à guarda-de-honra às Autoridades, quando elas se
dignavam efectuar visitas e inaugurações oficiais; tais como as do Venerando
Chefe do Estado, Sua Excelência Almirante Américo de Deus Rodrigues Tomaz – que
se notabilizou como exímio artista a cortar fitas nas inaugurações de obras e
fábricas e a proferir inesquecíveis discursos de fino recorte burlesco que
enriqueceram o anedotário nacional e que marcaram brilhantemente o apogeu da
retórica nacionalista. E que eram a contraposição da oratória erudita,
doutrinal e política de António de Oliveira Salazar; por sinal, de difícil
apreensão por parte da maioria de um povo perdido nas trevas da iliteracia e mergulhado
nos abismos da ignorância cultural.
Por vezes, com algum espanto, havia
alterações dos sistemas instalados e dos cargos. Por exemplo: sem prévio aviso soube-se
que o Administrador do Concelho, o Regedor e os seus Cabos, tinham ido à vida. Dizia-se:
um ar lhes deu. Não apareceram mais e os lugares foram extintos.
Com alguma contrariedade dos
habituais espectadores, os camponeses legionários, já entradotes na idade
sénior, deixaram de fazer aprendizagem com obsoletas espingardas e de efectuar
marchas de desfile militar. E a partir do fim da II Grande Guerra Mundial,
(Maio de 1945, na Europa) deixaram de se ouvir os estridentes Gritos de Guerra:
Legionários, quem vive?
Portugal! Portugal! Portugal!
Legionários, quem manda?
Salazar! Salazar! Salazar!
Ainda em toda a década dos anos
quarenta, os soldados da GNR (Guarda Nacional Republicana) tinham aulas
semanais de execução de ditados e de aritmética elementar.
Também a partir de 1945 a Mocidade
Portuguesa foi-se remetendo às actividades campistas e ter-se-á enfastiado com
os exercícios de ginástica sueca
regularmente executados pelos rapazes, em mangas de camisa, calçando botas ou
sapatos e vestindo calças compridas (no inverno), sem o equipamento de
ginástica adequado. Os desfiles dos regimentos militares, da Legião Portuguesa
e da Mocidade Portuguesa cessaram mesmo antes da queda do Estado Novo.
Bastantes anos mais tarde - já
nesta temporada, dita democrática - aconteceu que os guardas rios e os guardas
florestais, deram o fora das suas
ocupações como se tivessem sido corridos a pontapé e amaldiçoados por algum predestinado
demónio que terá usado falso argumentário envolvido em saloias vestes
envernizadas a tom pomposamente enaltecido como se fosse democrático.
Porém se o Administrador do
Concelho, Regedor e Cabos, foram rapidamente esquecidos o mesmo não sucedeu com
os prestimosos guardas das florestas e dos rios; os quais, são muitíssimo
recordados nos verões dos fogos florestais; sobretudo quando acontecem
tragédias como as de Pedrógão Grande e de Monchique.
Vale a pena extrair uma lição:
nem tudo que se apresenta como democrático é flor que se cheire…
Ainda no tempo da velha senhora,
de Oliveira Salazar, também deixaram de circular e de chatear a malta os
fiscais de isqueiros e do trabalho. Nestes casos devem ter sido contemplados
com bênçãos paroquiais e missas cantadas de acção de graças.
Julgo que o exposto nos
precedentes é suficiente para o leitor ficar com ideia aproximada de como os
indígenas portugueses eram tratados pelo Estado Novo e qual a vivência
quotidiana da nação portuguesa que, oficialmente, se inspirava no slogan “TUDO
PELA NAÇÃO! NADA CONTRA A NAÇÃO! – que era a cópia portuguesa do slogan
fascista, da autoria de Benito Mussolini, fundador do Fascismo: Tudo no Estado,
nada contra o Estado, nada fora do Estado.
Com a Revolução de 25 de Abril de
1974m operou-se uma grande reviravolta em Portugal. Desencadeou-se uma espécie
de caça às bruxas que bastantes oportunistas e abusadores das liberdades julgaram
estar figuradas em objectos, instituições, designações de ministérios, cargos
oficiais, serviços, usos, hábitos de vida, legislação e procedimentos oficiais.
Houve a obsessão de mudar tudo, por que em tudo se via a manápula do odiado
Salazar. Exagerou-se. E muitas vezes a emenda não foi melhor que o soneto.
Para ficar por aqui e como exemplo:
De Assembleia Nacional fez-se a troca por Assembleia da República. Não se
vislumbra o que o povo lucrou. A liberdade de exposição dos deputados só a eles
confere proveito. E os deputados usufruem de regalias que eram impensáveis ao
tempo de 25 de Abril de 1974. E hoje o enorme orçamento privativo da Assembleia
é incomportável com a situação de falência do Estado.
A Presidência da República
manteve palácio residencial mas aumentando o quadro de pessoal que impressiona
desfavoravelmente pelo despesismo e pela singularidade da bizarria da criação
do gabinete da Primeira-Dama – o que, também é uma obscenidade republicana
pouco condizente com a particularidade democrática do regime.
E por citar-se a Presidência da
República anota-se que com o Estado que temos foi criado O Conselho de Estado.
Para quê? Está estabelecido que para aconselhar o Presidente da República
sempre que ele entenda conveniência. Importa ser claro: O Conselho de Estado não serve absolutamente para nada. Aliás, se
o Presidente da República precisa de se aconselhar dispõe de um largo quadro de
especialistas em várias e diversificadas áreas, instalados paredes meias com o
seu gabinete de trabalho. E se os dispensa ao ponto de ter que ouvir os membros
do Conselho de Estado, é pertinente e legítimo que os contribuintes interpelem
quem de Direito: para que servem e o
que fazem tantos especialistas conselheiros do Presidente, que muito oneram o
ORÇAMENTO do ESTADO?
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