170. APONTAMENTO DE                                                                  
BRASILINO GODINHO
23 de Agosto de 2018    

ALGUNS PERDIDOS E OUTROS ACHADOS NOS TEMPOS

DO ESTADO NOVO  E DO ROTULADO DE DEMOCRÁTICO

Desde os recuados tempos da minha meninice que fui recolhendo conhecimentos sobre o espaço físico, a componente social e o complexo uso do mecanismo da aprendizagem e de apreensão dos vários meios, formas, sistemas e instituições, que regulam as vivências das sociedades.

Aqui e agora, mui prestes, vou cingir-me a considerar as coisas no plano nacional. Em primeiro lugar, algumas coisas pedidas na voragem dos tempos. A seguir, algumas que foram achadas. Umas e outras afloradas em número reduzido, para não alongar demasiado este apontamento; mas suficientemente elucidativas e emblemáticas do que era a época salazarista e do que é o rotulado tempo democrático que está decorrendo.

Antanho, enquanto Lúcifer se passeava pela Europa enfarpelado de nazi e fascista, espalhando terror e malvadez por tudo que era sítio, iniciei a aprendizagem da cidadania por fixar atenção ao pequeno território local em que estava integrado. Uma das primeiras observações incidiram sobe a orgânica político/ administrativa da cidade que me viu nascer: Tomar.

Despertou a minha curiosidade o que era a Câmara Municipal e o que faziam as dezenas de pessoas que todos os dias nela se instalavam ou que a ela acorriam. Soube que umas faziam trabalhos de expediente e que com as suas actividades colaboravam e recebiam instruções dos Srs. Administrador do Concelho e Presidente da Câmara; enquanto outras nela tratavam de vários assuntos pessoais relacionados com as obrigações de cidadania, como me foi sendo explicado com o decorrer do tempo.

Outrossim, nas freguesias, para além da Junta de Freguesia e respectivos Presidente e Vogais, havia o Regedor e os dois Cabos de Guarda que o auxiliavam a manter a ordem pública. Também, nas sedes das freguesias rurais, havia nas tardes de domingo, a seguir ao almoço. exercícios militares dos membros da Legião Portuguesa a que o povo assistia com curiosidade e como distracção. Os rapazes da Mocidade Portuguesa nas tardes de sábados, depois das 15 horas, nos campos de futebol ou de recreio, eram obrigados a fazer exercícios de treinamento semelhante ao dos recrutas das unidades militares, para bem marcharem nos desfiles do 1.º de Dezembro e na participação do cerimonial associado à guarda-de-honra às Autoridades, quando elas se dignavam efectuar visitas e inaugurações oficiais; tais como as do Venerando Chefe do Estado, Sua Excelência Almirante Américo de Deus Rodrigues Tomaz – que se notabilizou como exímio artista a cortar fitas nas inaugurações de obras e fábricas e a proferir inesquecíveis discursos de fino recorte burlesco que enriqueceram o anedotário nacional e que marcaram brilhantemente o apogeu da retórica nacionalista. E que eram a contraposição da oratória erudita, doutrinal e política de António de Oliveira Salazar; por sinal, de difícil apreensão por parte da maioria de um povo perdido nas trevas da iliteracia e mergulhado nos abismos da ignorância cultural.

Por vezes, com algum espanto, havia alterações dos sistemas instalados e dos cargos. Por exemplo: sem prévio aviso soube-se que o Administrador do Concelho, o Regedor e os seus Cabos, tinham ido à vida. Dizia-se: um ar lhes deu. Não apareceram mais e os lugares foram extintos.

Com alguma contrariedade dos habituais espectadores, os camponeses legionários, já entradotes na idade sénior, deixaram de fazer aprendizagem com obsoletas espingardas e de efectuar marchas de desfile militar. E a partir do fim da II Grande Guerra Mundial, (Maio de 1945, na Europa) deixaram de se ouvir os estridentes Gritos de Guerra:

Legionários, quem vive?

Portugal! Portugal! Portugal!

Legionários, quem manda?                                                                                   

Salazar! Salazar! Salazar!

Ainda em toda a década dos anos quarenta, os soldados da GNR (Guarda Nacional Republicana) tinham aulas semanais de execução de ditados e de aritmética elementar.

Também a partir de 1945 a Mocidade Portuguesa foi-se remetendo às actividades campistas e ter-se-á enfastiado com os exercícios de ginástica sueca regularmente executados pelos rapazes, em mangas de camisa, calçando botas ou sapatos e vestindo calças compridas (no inverno), sem o equipamento de ginástica adequado. Os desfiles dos regimentos militares, da Legião Portuguesa e da Mocidade Portuguesa cessaram mesmo antes da queda do Estado Novo.

Bastantes anos mais tarde - já nesta temporada, dita democrática - aconteceu que os guardas rios e os guardas florestais, deram o fora das suas ocupações como se tivessem sido corridos a pontapé e amaldiçoados por algum predestinado demónio que terá usado falso argumentário envolvido em saloias vestes envernizadas a tom pomposamente enaltecido como se fosse democrático.

Porém se o Administrador do Concelho, Regedor e Cabos, foram rapidamente esquecidos o mesmo não sucedeu com os prestimosos guardas das florestas e dos rios; os quais, são muitíssimo recordados nos verões dos fogos florestais; sobretudo quando acontecem tragédias como as de Pedrógão Grande e de Monchique.

Vale a pena extrair uma lição: nem tudo que se apresenta como democrático é flor que se cheire…      

Ainda no tempo da velha senhora, de Oliveira Salazar, também deixaram de circular e de chatear a malta os fiscais de isqueiros e do trabalho. Nestes casos devem ter sido contemplados com bênçãos paroquiais e missas cantadas de acção de graças.

Julgo que o exposto nos precedentes é suficiente para o leitor ficar com ideia aproximada de como os indígenas portugueses eram tratados pelo Estado Novo e qual a vivência quotidiana da nação portuguesa que, oficialmente, se inspirava no slogan “TUDO PELA NAÇÃO! NADA CONTRA A NAÇÃO! – que era a cópia portuguesa do slogan fascista, da autoria de Benito Mussolini, fundador do Fascismo: Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado.

Com a Revolução de 25 de Abril de 1974m operou-se uma grande reviravolta em Portugal. Desencadeou-se uma espécie de caça às bruxas que bastantes oportunistas e abusadores das liberdades julgaram estar figuradas em objectos, instituições, designações de ministérios, cargos oficiais, serviços, usos, hábitos de vida, legislação e procedimentos oficiais. Houve a obsessão de mudar tudo, por que em tudo se via a manápula do odiado Salazar. Exagerou-se. E muitas vezes a emenda não foi melhor que o soneto.

Para ficar por aqui e como exemplo: De Assembleia Nacional fez-se a troca por Assembleia da República. Não se vislumbra o que o povo lucrou. A liberdade de exposição dos deputados só a eles confere proveito. E os deputados usufruem de regalias que eram impensáveis ao tempo de 25 de Abril de 1974. E hoje o enorme orçamento privativo da Assembleia é incomportável com a situação de falência do Estado.

A Presidência da República manteve palácio residencial mas aumentando o quadro de pessoal que impressiona desfavoravelmente pelo despesismo e pela singularidade da bizarria da criação do gabinete da Primeira-Dama – o que, também é uma obscenidade republicana pouco condizente com a particularidade democrática do regime.

E por citar-se a Presidência da República anota-se que com o Estado que temos foi criado O Conselho de Estado. Para quê? Está estabelecido que para aconselhar o Presidente da República sempre que ele entenda conveniência. Importa ser claro: O Conselho de Estado não serve absolutamente para nada. Aliás, se o Presidente da República precisa de se aconselhar dispõe de um largo quadro de especialistas em várias e diversificadas áreas, instalados paredes meias com o seu gabinete de trabalho. E se os dispensa ao ponto de ter que ouvir os membros do Conselho de Estado, é pertinente e legítimo que os contribuintes interpelem quem de Direito: para que servem e o que fazem tantos especialistas conselheiros do Presidente, que muito oneram o ORÇAMENTO do ESTADO?