489. Apontamento

Brasilino Godinho

26/Agosto/2020

 

SINGULAR PRESIDENTE

DE CÂMARA MUNICIPAL

 

Porque decorrente de uma fatídica habituação gerada pela doutrinação jesuítica em conivência com as normas, os usos e os costumes da instituição monárquica, a que o Rei D. Carlos I dispensou atenção e reconhecimento ao proclamar que Portugal era “um país de bananas, governado por sacanas”; este território à beira-mar mal plantado e pior administrado, continua há séculos enfermo de várias patologias bastantes nocivas que afectam gravemente o tecido social.

O Estado está subvertido no capítulo da Democracia, disfarçado de figurino de Direito e mostrando-se useiro e vezeiro na prática de expedientes-tipo teatral, de faz-de-conta.

A Nação encontra-se apática, conformista, e por que muitíssimo doente, cada vez mais sucumbindo e sujeita aos malefícios dos vírus da desgovernação, pobreza, imoralidade e corrupção.

E por haver conveniência de a sociedade se compenetrar da realidade em que está mergulhada e por citar os quatro vectores que a condicionam e a transfiguram ingloriamente: desgovernação, pobreza, imoralidade e corrupção, venho apontar dois casos-tipo de alta corrupção e, em contraposição pedagógica, um de elevada demonstração de carácter, idoneidade cívica, isenção e de impoluta transparência na administração pública.

Se bem me lembro do ano, decorria 1957. Num concelho do distrito de Leiria, localizado na faixa sul do mesmo, em sede da repartição técnica da câmara municipal assentara desempenho de chefia um agente técnico de engenharia civil. Em dada altura, o indivíduo induziu a Câmara a aprovar a alteração do Plano de Urbanização eliminando uma área non aedificandi e transformando-a em zona de construção. Previamente tinha adquirido o vasto terreno pelo preço da uva mijona. Aprovada a alteração do Plano de Urbanização e iniciada a construção de algumas infra-estruturas urbanísticas começou a vender os terrenos por elevados preços e assim obtendo avultados lucros.

Por vezes, o indivíduo tinha o desplante de se vangloriar que conhecia todos os grandes países do mundo e onde costumava gozar férias. Descobriu-se que aquele era seu procedimento habitual em todos os municípios em que exercera funções de chefia. Saltitava de uns para outros serviços camarários sempre que lhe surgia a ameaça de serem descobertas as suas práticas ilegais e corruptas.

Naquele concelho do distrito de Leiria acabou-se-lhe a “mama”. É que as direcções distritais da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, tinham a incumbência de fiscalizar a aplicação dos Planos de Urbanização aprovados.

Ao tempo, era Director de Urbanização do Distrito de Leiria, o distinto Engenheiro Egas de Fontes Pereira de Melo Monteiro de Barros. Sabedor do que se estava passando tomou imediatas providências e comunicou superiormente a matéria delituosa. E pelo Ministério do Interior foi logo o tal indivíduo irradiado da função pública.

De realçar que no vigente regime de Partidocracia casos-tipo semelhantes protagonizados pelos presidentes dos municípios não têm sido “contemplados” com a irradiação definitiva de cargos públicos.

Tenham eles ocorrido na zona da grande Lisboa, nos arrabaldes do Porto ou noutros municípios do País.

 

De natureza contrária e singularmente exemplar de correcto procedimento político/administrativo foi o caso - de que fui testemunha ocular - protagonizado pelo cidadão Albino Fernandes de Oliveira Pinto; naqueles anos sessenta, do século passado, exercendo o cargo de presidente da Câmara Municipal de Vagos.

 

Estava-se na fase de definição da área do lugar da Vagueira que iria enquadrar o futuro espaço urbano, objecto do plano urbanístico.

 

Aventavam-se algumas hipóteses, tendo até, em certa altura, alguém sugerido que o território a urbanizar devia estender-se a norte da “Quinta da Boa Hora”; a qual, fazia extrema com a “Quinta do Venceslau”, por sinal de propriedade do Sr. Venceslau Pinto, pai do presidente da edilidade vaguense.

 

O autarca Albino Pinto opôs-se terminantemente, a tal ideia, apesar de ter sofrido fortíssimas pressões do pai – pessoa muito respeitada no Concelho de Vagos.

 

Confidenciou.me que não admitia que, futuramente, alguém ousasse acusá-lo de se aproveitar da sua condição de presidente para obter mais valorização da quinta que de terreno agrícola passaria a ser de construção – da qual, um dia, seria natural herdeiro.

 

Venceslau Pinto foi tão pertinaz, rigoroso e exigente, na pretensão de a sua quinta também ser abrangida pela área a urbanizar que logo ortou relações com o filho. Corte de relações que manteve até ao fim dos seus dias. Com grande e sofrido desgosto de Albino Pinto que lhe era filho dedicado.

 

Anoto que ainda hoje a “Quinta do Venceslau” mantém a sua total caracterização agrícola.

 

Recordo que quando foi inaugurada a primeira ponte (de madeira com projecto do engenheiro Basílio Tavares de Noronha Lebre) sobre o canal da Ria, no local onde até então se fazia a travessia por jangada de pessoas e de bois utilizados nos trabalhos agrícolas e nas companhas de arte xávega existentes no areal da Vagueira e agora se encontra a ponte de betão; houve uma cerimónia oficial da respectiva inauguração, presidida pelo governador civil, Dr. Vale Guimarães.

 

As autoridades estavam posicionadas sobre um palanque de madeira. O presidente Albino Pinto falou sobre a importância da obra, agradeceu os apoios dados à Câmara Municipal e evocou o pai. Finalizando o acto, o governador civil felicitou a câmara e as gentes beneficiadas com a obra tendo igualmente evocado a figura de Venceslau Pinto.

Este, por que melindrado com o filho, Albino Pinto, presidente da câmara vaguense, não compareceu na cerimónia que decorreu a uns escassos duzentos metros da residência, sita à entrada da sua quinta.

 

Este caso, correlativo à Urbanização da Vagueira, ora relatado pela vez primeira, ilustra bem como deve ser exercida com dignidade, isenção, seriedade, transparência e sentido ético, a função governativa a qualquer nível do Estado.

Com a importantíssima referência: custe o que custar de desagradável para o governante.

 

Pormenor não despiciendo: presidente de câmara municipal nomeado pelo Estado Novo. Claro que não eleito pelo povo. Mas que se creditou como modelo que não tem seguidores neste malfadado tempo de Partidocracia; a qual dispõe de arautos que fazem alarde de quantos eleitos há por aí dispersos e acolhidos complacentemente, mesmo demonstrando que são corruptos, grandes trastes sem pinta de vergonha e soberbos hipócritas.

 

Legenda: foto da Ponte da Vagueira, citada no texto.