Em Timor-Leste,

*chefe Cavaco e *presidente Coelho livraram-se de boa...

Brasilino Godinho

Na reunião ora celebrada em Dili, capital de Timor-Leste, esteve prestes a acontecer uma bronca das grandes. Há a percepção de nela terem estado representantes de alguns estados membros da CPLP dispostos a não suportarem mais a hipocrisia dos governantes portugueses de se oporem à admissão da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, por este Estado ter legislação penal de aplicação da pena de morte. (Um parêntesis para anotar que o uso da Língua Portuguesa devia ser a condição essencial para o ingresso na Comunidade. Ainda que se tenha em conta que a Guiné Equatorial foi território português e que, em determinada zona daquele país africano, existe uma população que fala um dialecto aportuguesado).

Mas passada a nuvem que ameaçava escurecer o palácio governamental de Dili e indispor as entidades nele presentes, é preciso dizer o seguinte:

- Em primeiro lugar, acontece que o Estado português mantém profundas relações amistosas, comerciais, políticas, e culturais, com países que aplicam a pena de morte; tais como os Estados Unidos da América e a China. A própria Guiné-Bissau é persistente violadora dos direitos humanos. Além de que Portugal também integra organismos internacionais nos quais os respectivos governos daqueles Estados participam activamente: casos da ONU, da UNESCO e da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE COMÉRCIO (OIC) - o que não incomoda minimamente os nossos governantes. Acresce que o governo português, sendo um obstinado desrespeitador da Constituição Portuguesa, no que concerne aos direitos dos cidadãos, é um mau exemplo para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Portanto, ressalta - no âmbito da política externa - a falta de coerência política dos governantes portugueses.

- Em segundo lugar, dado o conhecimento que existe em certos sectores do estrangeiro, nomeadamente no mundo da lusofonia, acerca da verdadeira situação político/social existente em Portugal, esteve, em Dili, iminente a repetição, em versão portuguesa, da admoestação do rei Juan Carlos a Hugo Chávez, feita durante a Conferência Ibero-Americana, realizada em 2007, em Santiago do Chile: «Por qué no te callas?».

E a seguir viria a observação quanto à falta de autoridade moral dos representantes oficiais portugueses neste campo da mortandade de humanas criaturas; visto que o governo português prossegue um sofisticado método de extermínio de cidadãos, sobretudo da terceira idade. Decerto seria dado realce à existência em Portugal de crianças esfomeadas, precocemente encaminhadas para a morte e à situação de inúmeros velhos a viverem em estado de pobreza envergonhada e aguardando a hora da morte por fome e faltas de assistência médica e de apoio social (quantos casos - não têm sido revelados nos jornais - de pessoas que aparecem mortas em suas casas, muitos dias, semanas e até meses, após as datas dos respectivos óbitos?).

Hemos de reconhecer que, a ter acontecido, a bronca faria sentido.

É verdade que a pena de morte tem sido de uso corrente na Guiné Equatorial. Com recurso a instrumentos de agressão e de execução sumária - um procedimento ditatorial que deve suscitar generalizada repulsa de gente civilizada.

Em Portugal, a pena de morte foi abolida nos anos de 1852 e 1867 e não se verificam execuções sumárias através de contundentes instrumentos, nem as pessoas são enviadas para campos de concentração; embora bastantes sejam vítimas das mais diversas retaliações do poder político instalado.

Porém, o governo recorre a expedientes legislativos que impõem condições de vivência propiciadoras de um genocídio que incide em seleccionadas faixas etárias e que se vai processando com expressivos resultados, geralmente a curto e médio prazos, sem alarido e convenientemente resguardado por cortinas publicitárias. Ou seja: configurando uma jornada mortal que se desenvolve a regular cadência de tempo. E que permite aos governantes virem ciclicamente perante o público: apresentar extraordinários(...) índices de baixa natalidade; ocultar os números da maior mortalidade existente pós 1974; enaltecer as entusiasmantes(...) percentagens decrescentes do desemprego; e, sobretudo, contemplarem-se embevecidos com os deslumbrantes(...) números de milhares e milhares de portugueses (na maioria jovens) que emigram e que, afinal, são os festejados provocadores de tão magníficos(...) apuramentos estatísticos. Aliás, estes, bem reflectidos nas excessivas ocupações dos cemitérios e das camas dos hospitais (daqueles que ainda funcionam); as quais, já são insuficientes para quantos se encontram em fase terminal das suas debilitadas vidas.

Um quadro de marginalidade funcional que o governo sistematicamente propagandeia ser da responsabilidade do Tribunal Constitucional. Tal desculpa de 'mau pagador de promessas' é absolutamente condenável.

Mas fique, também, bem claro que assim, atrevidamente, na insofismável condição de sujeito que será passivo de processo penal, o governo arvora-se à abusiva e inconcebivel prerrogativa de juiz em causa própria.

- Em terceiro lugar, atente-se no paradoxo e infelicidade traduzíveis na circunstância a seguir exposta: Portugal tendo sido dos primeiros países a abolir a pena de morte é hoje um Estado modelo de bem cultivar a morte em determinados grupos de cidadãos; a ponto tal de excelência que o habilita a ser inspirador de políticas de morticínio de outros Estados - como já houve, em data recente, exemplo de seguidismo por parte do governo japonês; o qual, abstendo-se de sofismas e subtilezas de linguagem ardilosa, admitiu sem quaisquer pretensões de salvar aparências humanitárias, que iria aplicar idênticos procedimentos de incentivar a morte dos idosos do país do sol-nascente.

Neste preciso domínio (aquele aqui posto em foco) e a partir de agora a Guiné Equatorial poderá salvar a face se aprender com os governantes portugueses como se fazem as coisas com a maior das limpezas étnicas; embora com atropelo da Ética, ao arrepio da Moral, sem a sombra embaraçosa da Fraternidade, afastando o empecilho da Liberdade, esquecendo a inquietante Igualdade e subjugando o estorvo abominável do Direito...

Para concluir, fica a nota de que o venerando chefe de Estado, Cavaco Silva, e o presidente do Conselho, Passos Coelho, certamente prevenidos do propósito que estava antevisto, desta vez resolveram acomodar-se e não repetirem as posições de bloqueio à admissão da Guiné Equatorial na CPLP que vinham mantendo há anos.

Prevalece a opinião de que quiseram não correr o risco da humilhação; esta, decorrente da previsível concretização da ameaça que pairava no horizonte de Timor. Lá diz o ditado: 'Homem prevenido, vale por dois'.

Outra impressão a fixar: A esfarrapada desculpa de chefe Cavaco e presidente Coelho de que, agora, não queriam ficar isolados, não cola. Tal e qual: NÃO COLA!

É que «a letra não condiz com a careta!»

Fim

* Chefe de Estado

* Presidente do Conselho de Ministros