Há dois anos

143. APONTAMENTO DE
BRASILINO GODINHO
23 de Maio de 2018

AÍ ESTÃO OS LAPSOS REDENTORES

OU

 A ARTE DE CALVAGAR NO PÂNTANO

01. Sejamos claros e rigorosos na apreciação do Estado que nos desgoverna a existência de cidadãos pacíficos, ordeiros e de bons costumes.

E atentos, vigilantes, conscientes, sem macaquinhos tolos a enredar-nos a cabeça, reconheçamos que o estado português em vez de se dar à extravagância de entrudar na época própria, passa todo o ano mascarado de Estado de Direito, usando e abusando do disfarce de ser democrático.

É nele consumada uma vileza que devemos denunciar e condenar vigorosamente. Ou não seja ela per se uma desgraça nacional.

02. Temos escrito com insistência - em jeito de parafrasear o provérbio: “cada cavadela, uma minhoca” sempre que vinha a propósito comentar actos de cavacal natureza de triste memória - que, praticamente, todos os dias há notícia de grande escândalo, indecente falcatrua, avultado desvio de euros, abominável conduta de um outro dono disto tudo. 

03. Hoje há informação de um ministro que dois dias antes de tomar posse do cargo, constituiu uma empresa que tem dois proprietários e gerentes: ele e a esposa.

Face ao escândalo admitiu ter havido da sua parte um inocente lapso quanto à aplicação da lei das incompatibilidades.

04. Tem sido prática corrente dos governantes apanhados com a boca na botija ou com o delicado pé enterrado na poça do famoso pântano divulgado por António Guterres, proclamarem que desconheciam as leis aplicáveis ao incumprimento das obrigações fiscais, aos delitos diversos violadores de princípios e de regras fundamentais reguladoras da vida comunitária.

05. O caso citado no antecedente n.º 03, trouxe um elemento novo de justificação para inglês ver e parolo enganar. No pressuposto raciocínio ministerial de que a maioria dos indígenas portugueses serão uns idiotas que não enxergam um palmo â frente do nariz.

06. Com tal atitude delituosa e primária ideia de manipulação das massas populares o ministro em causa e o governo que lhe dá beneplácito, demonstram a veracidade do que temos reafirmado várias vezes: a divisão de classes existente na sociedade portuguesa. Aliás, consagrada no plano judicial. Pois que os códigos e as leis existentes são aplicados com dois pesos e duas medidas, consoante os cidadãos sejam os políticos influentes, os governantes e os poderosos capitalistas – os donos disto tudo ou os indiferenciados contribuintes remetidos para um plano marginal da nação portuguesa.

07. Ainda com relação directa com o caso aqui em foco, lembramos o princípio iluminista: a ignorância da lei não aproveita a ninguém – que, afinal, está perdido na voragem do tempo presente. Porém, está transposto no Artigo 6.º do Código Civil, com a seguinte redacção: “A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento, nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.”  

08. Registe-se que se a ignorância da lei ainda suscitava alguma incomodidade quando evocada, embora com vantagem para os prevaricadores de coturno sociopolítico; agora, com os lapsos, autênticos e providenciais achados de inspirada premunição, ficam assegurados requisitos impeditivos de qualquer efeito punitivo…            

Atenção! Estamos referindo os cidadãos portugueses de primeira classe. O que é anotação importante. Visto que para os portugueses situados nos escalões inferiores todo o rigor dos códigos e das leis é aplicado com algum acinte persecutório.

Nem a evocação da Constituição da República lhes vale ou dela tiram proveito.