Duas grandes tretas,

ambas repulsivas!

Brasilino Godinho

Ontem, sábado, pelas 16h:50', o SAPO inseriu notícias referentes a duas tretas que são com frequência apresentadas ao público.

A primeira, foi denunciada por Silva Peneda: “A ideia de autoregulação do mercado é uma treta”.

Depois do colapso financeiro e, por arrasto, do descalabro da economia, ocorridos nos últimos tempos, há a convicção de que não faz sentido insistir-se no que já é considerado um erro crasso: manter o modelo de funcionamento dos mercados financeiros que vem causando devastadoras consequências em diversos países, incluindo Portugal.

Silva Peneda, social-democrata de rija têmpera e com imagem de político sensato, está certo na oportuna avaliação abrangente (nacional e internacional) que faz na presente conjuntura.

A segunda, refere-se à deprimente mania da regionalização que, ciclicamente, quando se avizinham eleições, o Partido Socialista, exercitando uma deplorável continuidade obsessiva, traz à colação e que constitui uma séria ameaça de desconformidade político/administrativa muito onerosa e prejudicial ao País.

A seguir, transcrevemos trechos (que numeramos, para melhor incidência dos nossos comentários) da notícia da RENASCENÇA, inserta no portal SAPO.

1. António Costa defende descentralização

17-01-2015

1. Líder socialista quer alteração da lei eleitoral. A descentralização é fundamental para o bom funcionamento da democracia. Palavras de António Costa este sábado numa conferência em Leça da Palmeira.
2. O secretário-geral do PS considera que só uma política de maior proximidade pode garantir um melhor funcionamento do Estado.
3. "Grande instrumento do Estado deve ser a política de descentralização", que "permitirá maior proximidade, que é garantia de transparência e de maior eficiência do gasto público".

4. Para avançar com a regionalização é, contudo, necessário "evoluir e desbloquear o impasse constitucional", sublinhou.

5. António Costa disse que o "reforço da democracia passa por aumentar o poder do cidadão", bem como "reforçar a confiança do cidadão no exercício da actividade politica".

6. É a "proximidade que reforça a transparência, a qualidade da democracia", concluiu.

Vejamos:

Ao lermos as declarações de António Costa, secretário-geral do PS, ficámos perplexos.

Então António Costa ainda não atingiu o Poder e já avança com a estapafúrdica ideia da Regionalização?

Neste atribulado tempo de múltiplas desgraças, Portugal está confrontado com várias crises de grandes dimensões e a esmagadora maioria da população portuguesa enfrentando tremendas dificuldades. No entanto, pasme-se! O putativo novo chefe do executivo não apresenta um convincente e bem estruturado programa; e, ao invés, contempla-se, muito empenhado, em promover a regionalização do país. Parece que para ele não há outras grandíssimas prioridades. Essa (a da regionalização) - imagine-se! quem nos diria tal avassaladora necessidade? - é a prioridade do futuro, hipotético, órgão executivo. Começa bastante mal António Costa a caminhada em direcção ao Palácio de S. Bento. Muito mau prenúncio do que seria o seu exercício de governação. Será que há, da sua parte, disponibilidade para se prosseguirem as desastradas (diremos mesmo, horríveis) políticas de Passos Coelho?

A manter-se António Costa neste rumo e com recurso a uma retórica oca, recheada de fantasiosos lugares-comuns da politiquice caseira e sem sentido objectivo de reconstrução de um país destroçado, não se vislumbra a famigerada luz ao fundo do túnel, nem o rumo certo do desenvolvimento e de um melhor futuro para o empobrecido, sacrificado e ofendido povo português.

À cadência de síntese, analisemos ao pormenor:

1. Para satisfazer o capricho de António Costa aí está o espantalho da revisão da Constituição.

A descentralização é fundamental para bem funcionar a democracia, disse António Costa. Por feliz acaso, faz sentido!

Só que os dispositivos constitucionais e legais existentes facultam a descentralização.

Aliás, foi já no século XIX, que Alexandre Herculano – bem secundado por Antero de Quental – propôs de forma vigorosa e descomprometida (assinalamos descomprometida) a descentralização focada no municipalismo. Portanto, os novos arautos da descentralização não descobriram o “ovo de Colombo” neste domínio político/administrativo, nem se apresentam tão isentos na opção como pode ser sugerido à primeira vista.

2. A história da proximidade é um chavão habitualmente apregoado que já incomoda e fere os tímpanos do pacato cidadão, minimamente consciente. E realce-se: não resiste ou subsiste a uma serena abordagem crítica.

Trata-se, também, de uma falácia. Desde logo, não se percebe o que seja: “só uma política de maior proximidade pode garantir um melhor funcionamento do Estado”. Repare-se que não se fala de proximidade. Sim, da maior. As câmaras municipais e juntas de freguesia não são instituições de proximidade? Que maior proximidade poderá existir? Qual será a caracterização da terminologia de “maior proximidade”. Porém, se nos alhearmos das autarquias e nos detivermos na abstracção “de só uma política de maior proximidade”, interroguemo-nos sobre o que se representa ou se compreende numa tal política de “maior proximidade”? Então o governo, as autarquias têm desenvolvido políticas de não proximidade ou de fantasmagórica menor proximidade aos cidadãos e às povoações? Por outro lado, será que política de “maior proximidade” se traduza numa excessiva e violenta aplicação de medidas agressivas do ambiente, do tecido urbano e da sobrevivência do ser humano?

Que política de maior (nem de regular ou de menor, mas de maior, note-se!) proximidade pode garantir p melhor funcionamento do Estado? Como neste restrito âmbito equacionar os termos inerentes ao funcionamento do Estado: Mau? Regular? Bom? Melhor? Garantia do melhor funcionamento do Estado decorrer da hipotética “maior proximidade”, seja lá isso o que for em termos práticos, congeminado na cabeça de António Costa? Como poderia ela (falseada, abstrusa, até inexistente garantia) subsistir ou sobrepor-se à verdadeira garantia que sempre decorre do excelente desempenho dos cidadãos investidos nos exercícios das funções oficiais? As políticas e as instituições valem pelo contributo que lhes é dado pelo Homem. O que não se compadece com o desvirtuado jogo de palavras vãs e a abstracção dum inconsequente discurso vazio.

Outra ideia de incrível desajuste à realidade é a de “maior proximidade pode garantir um melhor funcionamento do Estado”. Os agentes da nossa praça política têm a singular preocupação de iludir as massas populares falando de tudo e de nada, sempre acenando com a expressão garantia. Os factos desmentem-nos a toda a hora. E as garantias leva-as o vento para o caixote do lixo da História.

3. “Garantias de transparência e de maior eficiência do gasto público”? Risível tal observação. Atente-se nas enormes dívidas de muito numerosas câmaras municipais contraídas num invejável estado de proximidade (aqui, parece insinuar-se a hipótese de não ser da famigerada “maior proximidade”...) de transparência e, provavelmente, de maior eficiência do gasto público... Certamente, segundo a congeminação de António Costa, tudo obra e (des)graça decorrente de uma exemplar funcionalidade à vista desarmada de cada munícipe, ali - no terreno local - colocado e respeitador das recomendadas e utilitárias aproximações visuais e legais... E claro, de pouco e assaz comprometido beneficio para a comunidade decorrente das apregoadas garantias da maior proximidade de que falam António Costa e seus camaradas de partido.

Enfim, sobressai nesta inexpressiva linguagem superficial e de nula objectividade de António Costa o aspecto de charada que confunde o indígena.

4. 5. e 6. Para animar a rapaziada socialista só faltava ao secretário-geral do PS voltar ao tema da regionalização. A regionalização é um embuste. Seria uma divisão político/administrativa do continente português sem qualquer sentido de interesse público e de vantagem para o cidadão comum.

Ademais, denotando uma deplorável tendência de gratuita subserviência perante o estrangeiro. Igualmente, a mostrar nociva predisposição ou arreigado vício para imitar e plagiar tudo o que são modas, usos e práticas de outros países.

Os partidos estão, na regionalização aportuguesada, empenhados por razões de oportunismo, de hegemonia territorial e pela circunstância, em aberto, de proporcionar existência duma reserva de acolhimento - nos lugares a criar - das rapaziadas das jotas e dos barões que se encontram em filas de espera espreitando, cobiçosos, os inúmeros tachos que se criariam no disperso espaço continental.

António Costa diz: “para avançar com a regionalização é, contudo, necessário evoluir e desbloquear o impasse constitucional”. Com preconcebida ressalva de cortesia para com o declarante diremos que é conversa de chacha. Bem pode o secretário-geral do PS tirar o cavalinho da chuva. Pela simples razão de que tal avanço com a regionalização concretizaria, sim, o regredir e o passe para desvirtuar a Constituição na parte substantiva de melhor estabelecer a estrutura funcional do Estado de Direito que, infelizmente não vigora em Portugal. Aliás, o propósito de António Costa dá disso prova concludente, na medida em que para se concretizarem obscuras iniciativas pensa-se logo em introduzir alterações na Constituição, ao arrepio do povo. Este instrumento de soberania nacional só prevalece na firmeza dos seus proncípios e determinações enquanto não representa estorvo na aplicação das ideias de certos mentores da política nacional.

Os portugueses devem ter consciência que Portugal continental, no quadro europeu, tem configuração, bem delineada, de uma pequena (média, na melhor das suposições) região da comunidade. Na Europa há países como a Alemanha e a Espanha (basta citarmos estes dois) que têm regiões com dimensões superiores à de Portugal continental.

Portugal continental que, afinal, bem se pode considerar uma relativamente pequena região marginal existente no campo dilatado das muitas regiões europeias, precisa de subdividir-se em diminutas regiões para, segundo alguns dos políticos portugueses, haver maior aproximação aos cidadãos e se darem as famosas garantias(...) - de coisa nenhuma - no que concerne a transparência, a boa aplicação dos dinheiros do Erário e à abençoada “maior proximidade” dos cidadãos? Onde? Quando? E como se faz inequívoca demonstração do acerto de tais apregoadas virtualidades das ambicionadas pequeninas regiões portuguesas?

Reparem os leitores: Na Alemanha, em Espanha e noutros países europeus, onde existem regiões com a maior dimensão que a região Portugal continental, os povos dessas regiões devem estar muito deficientemente servidos por, nas suas avantajadas regiões, não usufruírem dos poderes dos cidadãos, não haver reforço da democracia, não haver a tal “maior proximidade”, nem a maior eficiência do gasto público, nem, sequer, o fantástico aumento do poder do cidadão – os preciosos ditames de António Costa para a região Portugal continental. Coitadas e distraídas gentes. Espertos e vivaços são certos políticos portugueses...

Caso para nos interrogarmos por que razão misteriosa aquelas regiões europeias, maiores que Portugal, não se regionalizam à sublime maneira portuguesa e nem se dignam seguir as recomendações que, neste domínio, alguns dos nossos políticos querem impor a Portugal?

Ainda no que concerne à União Europeia justificam-se as regiões. Elas correspondem a específicas caracterizações de Estados que se formaram geralmente no século XIX, pela aglutinação de nações ou povos possuídos de distintas diferenciações de variadas naturezas: étnicas, linguísticas, culturais, históricas, tradicionais, geográficas.

Tome-se na devida conta que aquilo que é aproveitável e justificado na Europa não nos obriga a considerar como moda que devemos seguir no nosso país - que é secularmente estruturado num operoso municipalismo onde, afinal, se depara uma verdadeira proximidade dos cidadãos ao Poder. Mas que mesmo beneficiário dessa prerrogativa de vizinhança nos espaços concelhios não evita os desmandos dos gestores da Administração Local. Prova evidente que é nos homens que está o enorme problema correlativo ao mau funcionamento dos órgãos de soberania: Presidência da República, Assembleia da República e Governo. E. outrossim, no modus faciendi dos detentores dos poderes central e autárquico.

Com objectividade se poderá dizer que a União Europeia é uma União de Nações ou União de Regiões, incluindo as três regiões portuguesas (continente português, Madeira e Açores) já legalmente constituídas.

Pois que em Portugal, um dos quatro países mais antigos da Europa, algumas das referidas diferenciações identitárias só existem na Madeira e nos Açores. Por isso temos, acertadamente, de facto e de direito, três regiões: Portugal (região continental) Madeira e Açores (chamadas regiões autónomas).

Para concluir, um alerta dirigido aos portugueses: compenetrem-se dos elevados custos de uma regionalização à portuguesa espécie que iria contribuir para um descabido e enorme agravamento do défice orçamental, e aumento da dívida do Estado e, ainda, para a continuada desgraça que atinge o povo português. Aos propagandistas da regionalização portuguesa não bastam as existências (e as exigências...) de Presidência da República, Assembleia da República, ministérios, autarquias e de numerosos institutos, fundações, empresas municipais, laboratórios de variadíssimas observações, para se atingir o exorbitante e insuportável somatório de despesas do Estado que de ano para ano vai agravando a dívida pública?

Haja bom senso! Um país endividado como Portugal não se deve dar ao luxo de condescender com os cânticos de sereia dos fanáticos adoradores do bezerro de ouro; o qual, os mesmos, com sofreguidão e deslumbramento vislumbram na regionalização que paira no estreito horizonte de alguns iluminados políticos que gravitam em redor do arco do Poder instalado neste maltratado país. Tão-pouco, os portugueses se devem permitir aceitar o despautério do Estado (melhor explicitando: o governo) esbanjar ingloriamente, estupidamente, os fracos recursos financeiros de que o País vai dispondo com enormes dificuldades. E tenhamos presente o estádio de miserabilismo do povo português.

Definitivamente:

O que é a Regionalização?

Um detestável embuste! Uma grande falácia! Uma repulsiva treta! Uma descabida formulação político/administrativa. Uma pretensiosa iniciativa de mau agouro! Uma forma escandalosa de desperdício dos dinheiros dos contribuintes!

Mas de festejada oportunidade e grande benefício para muitos - alegremente e zombando dos crédulos eleitores - “meterem as mãos no pote”.

Fim