Uma notícia auspiciosa

de teor bem arrelvado...

Brasilino Godinho

Nesta manhã de 16 de Novembro de 2014, acabamos de ler no SAPO a notícia que transcrevemos em continuidade das breves considerações que vamos fazer em seguida.

Há a destacar que se trata de uma informação que dá ideia de ser auspiciosa para Miguel Relvas, deixando antever que afinal: “Tudo como dantes, quartel general em Abrantes”.

O leitor fica a compreender que, apesar dos nove meses (quando se antevia um breve desfecho) de gestação de um processo de averiguações sobre a famigerada licenciatura arrelvada de Miguel Relvas, ainda não se vislumbra o nascimento do ser que virá à luz do dia. Fica o receio de que, com parto tão difícil, o nascituro seja um nada-morto – como já indicia a notícia e que a acontecer, trará um grande alívio e satisfação a Relvas.

E não só... Ficarão inegavelmente abertas as possibilidades de proliferarem como cogumelos, em matas transmontanas, as licenciaturas arrelvadas das rapaziadas das jotas. Desde logo, o campo - de tão bem adubado - estará propício a grandes e proveitosas colheitas. Também o país ficará assim mais apetrechado para prosseguir o aproveitamento da riqueza decorrente dos saberes de jovens super dotados e melhor licenciados que, rapidamente, ascendem a ministros e (ou) a posições de especialistas e de chefia dos esplendorosos gabinetes ministeriais e das prestigiadas comissões parlamentares.

Pelos vistos, resta aos estupefactos indígenas esperar pela pancada...

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Juíza nega acesso ao processo da licenciatura de Relvas

Ana Petronilho

ana.petronilho@economico.pt

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Juíza impede jornalistas e advogados de consultar o processo. Especialistas dizem que a decisão, ainda que legal, é “juridicamente errada” e pouco fundamentada.

A juíza, que tem em mãos há nove meses o processo administrativo que envolve a Universidade Lusófona sobre alegadas irregularidades na licenciatura de Miguel Relvas, nega o acesso ao processo. A decisão da juíza é fundamentada no artigo 164º do Código de Processo Civil (CPC), pela “circunstância de os autos conterem dados pessoais respeitantes a uma das partes”, ou seja, a Miguel Relvas.

O indeferimento da juíza Isabel Portela Costa chegou ontem ao Económico, – num despacho com data de 10 de Março – três meses depois de o Económico ter pedido para consultar o processo, que não está em segredo de justiça. E o indeferimento estende-se a jornalistas e advogados. No documento lê-se ainda que “quanto aos pedidos de informação e esclarecimentos, indeferem-se, também, uma vez que a lei não prevê que o Tribunal preste, a quem não é parte, quaisquer esclarecimentos ou informações sobre processos judiciais em curso”.

Mas esta é uma decisão que os especialistas ouvidos pelo Económico contestam e dizem não ser suficientemente fundamentada. Ora, segundo o artigo 164º do CPC, invocado pela magistrada do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, “o acesso aos autos é limitado nos casos em que a divulgação do seu conteúdo possa causar dano à dignidade das pessoas, à intimidade da vida privada ou familiar ou à moral pública, ou pôr em causa a eficácia da decisão a proferir”. O mesmo artigo prevê que pode ser barrado o acesso a processos “de anulação de casamento, divórcio, separação de pessoas e bens e os que respeitem ao estabelecimento ou impugnação de paternidade”. Segundo os especialistas ouvidos pelo Económico,a decisão de Isabel Portela Costa pode ser “juridicamente errada, mas não será ilegal”. Isto porque “a situação em apreço não parece enquadrar-se em nenhum destes conceitos”. Mais: os especialistas defendem que a juíza deveria ter fundamentado melhor as razões porque nega a consulta do processo.

Para João Luís Traça, sócio da Miranda, “a boa administração da justiça provavelmente justificaria um despacho mais detalhado sobre os fundamentos”. O processo em causa pode resultar na anulação da licenciatura de três anos do ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que foi concluída em apenas um ano. A investigação do Ministério Público fechou a 21 de Fevereiro deste ano, véspera do último congresso do PSD onde foi anunciado o regresso de Relvas à política activa, e chegou à juíza seis dias depois. Ainda não há uma data prevista para a decisão e, ao Económico, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais justifica o atraso da juíza – que tinha três meses para proferir decisão – dizendo que a magistrada tem “um elevado número de processos (...) muitos deles mais antigos”.

(Fim de transcrição)