Uma oportuna reposição…

Por Brasilino Godinho

No passado dia 08 de Novembro de 2012 escrevemos uma crónica em que focávamos o repugnante ataque do actual governo a uma grande parte da nação portuguesa.

Agora, que foi conhecido o famigerado “estudo” de alguns técnicos do FMI que, notoriamente, foi encomendado pelo executivo português e que serve para nele se rever o seu ideário neo-liberal e a sua nefasta política de destruição do tecido social do país, tem total cabimento que façamos a reposição do nosso documento em que já, nessa altura, não só antevíamos o que está acontecendo, como criticávamos os aspectos mais sombrios, mui desastrosos e acintosamente ofensivos da dignidade da pessoa humana, constantes da actividade governamental; os quais, vão merecendo a condenação da maior parte da sacrificada população portuguesa.

Para melhor se ajuizar da perversidade em curso de rédea à solta, basta anotar-se um aspecto sobremodo elucidativo da duplicidade do governo: em dada altura do ano transacto, começou por avançar com a ideia de despedir 40 000 funcionários; depois, pela voz do ministro Relvas, recuou para entre os 15 000 e os 20 000; para, actualmente, se “encantar” com a fixação no despedimento de 50 000 trabalhadores da Função Pública.

E acrescente-se aquele inqualificável episódio, há poucos dias protagonizado pelo secretário de Estado, Moedas, que com um largo sorriso alarve, de satisfação, anunciou, em conferência de imprensa, as gravosas medidas previstas no “estudo” assinado por alguns técnicos do FMI. “Estudo” que, importa repetir, foi convenientemente encomendado pelo governo português, com vista a fingir que agia por imposição daquela instituição internacional.

Segue-se a transcrição da crónica; a qual - sublinhe-se - conserva uma gritante actualidade.

Quinta-feira, 08 de Novembro, 2012

Em tempo de compasso…

Um humilhante atestado de:

01. Indigência técnica.

02. Cobardia política.

03. Perversidade funcional.

04. Esbanjamento financeiro.

Brasilino Godinho

Se o governo que - sorte malvada! - nos saiu em rifa, no último bazar eleitoral, como prémio de desconsolação, qual anacrónico pechisbeque tóxico, extremamente infecto-contagioso para o tecido social, fosse um órgão de soberania credível, certamente que hoje estaríamos a lamentar a inexistência de cidadãos portugueses dotados de competência e seriedade para delinear o desenvolvimento do pais e para bem gerir a nação. (Um parêntesis para anotar o seguinte: felizmente que ainda há em Portugal cidadãos de elevada craveira intelectual, de invulgar competência, da maior seriedade, que dignificam a pátria que lhes serviu de berço).

Infelizmente, não é o caso deste executivo que já regista no seu curto historial um impressionante rol de promessas não cumpridas e de políticas demasiado ruinosas para o país e para as suas gentes, sobretudo, as mais carentes e desfavorecidas.

Isto escrito a propósito de o famigerado timoneiro das Finanças ter decidido convocar técnicos do Fundo Monetário Internacional para virem a Lisboa elaborar um projecto de reforma do Estado – como se esta tarefa não estivesse ao alcance de técnicos portugueses.

Com tal iniciativa o executivo demitiu-se, ingloriamente, das suas atribuições. O que, também, é um deprimente atestado, firmado pelo governo; decididamente: Incrível! Ofensivo! Inaceitável! Repugnante!

Um humilhante atestado de:

- 01. Indigência técnica

Aqui e desde logo, se realça a denotada impreparação dos ministros e secretários de Estado, para as tarefas ministeriais. Depois, acrescente-se a carência de conhecimentos e experiências da legião de “especialistas”, constituída por jovens de ambos os sexos que, por mercê de despachos ministeriais e à semelhança da licenciatura arrelvada, foram arvorados às respectivas “especialidades”; os quais, pelos vistos, são peritos de coisa nenhuma. Não obstante: ocupam, enxameiam, decoram e oneram, os gabinetes dos ministérios.

Então, o governo com tanto pessoal especializado não conseguiu (ou nem conseguiria) estudar, no decurso de ano e meio de exercício das funções, o assunto e programar a reforma do Estado? E agora o pessoal do FMI vai realizar a tarefa numa semana? Ou, simplesmente, os técnicos do FMI vêm dar o aval a tudo aquilo que esteja preparado pelos governantes portugueses?

Por outro lado: Que está fazendo o governo, afinal? Que nem sequer desempenha a tarefa de governar – o que, supostamente, é a sua obrigação principal.

- 02. Cobardia política

O governo quando está a recorrer aos técnicos do FMI visa um objectivo: Enjeitar a responsabilidade das mui gravosas consequências decorrentes das medidas que vai impor arbitrariamente. Sem arte e sem engenho, fragilizado, pretende disfarçar o inato autoritarismo, a consabida inoperância e a por demais sentida agressividade sobre o funcionalismo público, a classe média, os pensionistas e os marginalizados da sociedade. Com o maior despudor tentará justificar-se, apresentando-se como mero executor de orientações determinadas pela entidade tutora FMI.

A concretizar-se esta atitude do governo estaremos perante uma inequívoca cobardia. Porque não terá a coragem e a seriedade de assumir as suas irrecusáveis responsabilidades.

- 03. Perversidade funcional

Esta componente do modus faciendi do governo, na presente conjuntura, expressa-se na concretização do propósito indiciado, desde o inicio do mandato, de introduzir profundas alterações na estrutura funcional do Estado e nos domínios da Política, da Economia, do Ensino e da Segurança Social, com maior enfoque na revisão da Constituição da República Portuguesa. Não tendo conseguido realizar o intento, o governo logra impor o seu desígnio através de um testa-de-ferro: uma entidade estrangeira que comunga das mesmas ideias dos nossos actuais governantes. Assim se juntam e coordenam as motivações políticas das duas partes: governo e FMI. Claro que, em última análise, de forma tortuosa, ao arrepio dos superiores interesses do povo português.

Tal procedimento do governo só merece uma classificação: é uma perversidade, dissonante da Democracia.

- 04. Esbanjamento de meios financeiros.

Naturalmente que os trabalhos de elaboração do projecto da reforma do Estado e que todas as actividades inerentes ao funcionamento da Administração Pública, devem ser levados à prática pelo governo. Para isso, dispõe de serviços, direcções gerais, inúmeros assessores jurídicos e, agora, de muitos e excepcionais(…) “especialistas” de última e arregimentada apanha partidária. E assim sendo, não há justificação para se gastarem balúrdios com pareceres e serviços de entidades particulares.

Assinale-se que, a acrescentar aos milhões de euros gastos anualmente com os governantes e com os ditos “especialistas” dos gabinetes ministeriais, remuneratórios de algo muito vago (segundo as evidências), serão pagos milhões de euros ao FMI relativos aos chorudos honorários do pessoal destacado em Lisboa durante uma semana.

O que traduz um esbanjamento financeiro incompatível com a detestável austeridade, a carga fiscal e os cortes de salários e subsídios na Função Pública e no sector empresarial. Mais: O governo vai despedir 40 000 funcionários, enquanto que nos últimos meses recrutou à toa, com o maior desplante, um enorme grupo composto de “especialistas” de estranhas especializações, de assessores, secretários, secretárias, motoristas, chefes de gabinetes, assistentes machos e fêmeas. E, ainda, se permitiu o gozo de comprar carros de grandes cilindradas. Enfim, tem sido uma grande demonstração de anarquias despesistas.

Noutro campo de Democracia em que prevalecesse a Política (com maiúscula), a Ética, a Moral, a Seriedade, a Respeitabilidade, o sentido de servir o Bem Comum, diríamos - com alguma esperança: quer na modificação dos nocivos comportamentos, quer na afirmação dos deveres cívicos - o seguinte: Haja decoro!

Aqui, neste canto lusitano e agora, face ao mau ambiente, nem vale a pena fazer semelhante exortação… Tal é a cegueira prevalecente…

Fim