Um texto sem tabus…

O ZÉ-POVINHO QUE PAGUE A CRISE…

Brasilino Godinho

brasilino.godinho@gmail.com

O Orçamento apresentado pelo governo relativamente ao próximo ano é o instrumento regulador da actividade governamental que estabelece as previsões das receitas do Estado e das despesas da Administração Pública. Dele sucede determinante influência na economia nacional – afinal, tudo aquilo que repercute sobre as condições de vida dos cidadãos portugueses.

A discussão do Orçamento na Assembleia da República foi triste, enfadonha, redundante e arredada do verdadeiro sentir da comunidade. Serviu para todos nos darmos conta da falta de sinceridade e pouca credibilidade da classe dirigente do País, do marasmo do Estado e da decadência da Nação.

No documento e na discussão evidenciaram-se os interesses que condicionam a acção governativa e revertem na deficiente qualidade de vida dos portugueses.

O sentido político-social do documento insere-se num contexto economicista de todo arredado das preocupações de justiça social que seriam inerentes à concepção de um Estado de Direito de raiz genuinamente democrática – que, infelizmente, não é o caso de Portugal.

Não se viu da parte dos deputados e governantes o empenho na prossecução de uma política que contemple objectivamente o desenvolvimento do país, sincrónico com a elevação dos padrões de vida dos portugueses. Aliás, não vai haver desenvolvimento até por causa do decréscimo dos investimentos nos sectores público e industrial; o que é previsível face ao negro quadro delineado de elevação de impostos e de cortes de meios financeiros substanciais em áreas extremamente importantes como são a Educação e a Investigação. E quando isso acontece e os impostos acrescem nas bolsas dos contribuintes e nas caixas das empresas certo que o progresso passa a tornar-se uma miragem. E o alívio das dificuldades sentidas pelas populações e pelas empresas manter-se-á inatingível.

Da parte do governo e do grupo parlamentar que o apoia notou-se a obsessão do défice que se pretende reduzir à custa do “sangue, suor e lágrimas” das classes mais desfavorecidas e muito frágeis da sociedade portuguesa. Uma programação que é gizada sem atingir minimamente aqueles que desfrutam de altíssimas remunerações e de bastantes rendimentos e que, por sinal, são os que reclamam a toda a hora com veemência e alta gritaria que é necessário não aumentar os salários dos trabalhadores – especialmente os da Função Pública. Certamente, para eles próprios retirarem os maiores dividendos.

Trata-se de gente expedita, demasiado insensata, que ousa exigir coragem ao Governo para assim maltratar os cidadãos mais carenciados. Se calhar, na mesma equivalência do que lhe sobra em cinismo, falta de vergonha, e ausência de moral; a que se adiciona um enorme egoísmo e uma grande carência de seriedade intelectual.

Num cenário de imensas dificuldades e de pelintrice geral onde sobressaem os arautos dos apelos aos sacrifícios de todos os portugueses, quais são as privações a que se sujeitam os detentores dos poderes políticos, os homens do grande capital e os demais privilegiados que dispõem de chorudas reformas e dos maiores rendimentos? Eles, de forma obscena, passeiam-se pelas avenidas em caríssimos carros, frequentam os locais de diversão mais luxuosos, gastam à-tripa-forra alardeando soberba e ostentação. Não se coíbem de mostrar elevados níveis de consumos supérfluos. Verdade seja dita: por que haveriam de se preocupar com essas balelas dos cuidados, dos pudores e das inibições?... O mundo português não é deles? Claro, a vida airada corre-lhes de feição. Ademais, escapam às arremetidas do Fisco. Para eles e no que concerne a proveitos e mordomias, tudo e mais alguma coisa converge e acumula. No que concerne aos outros, portugueses de segunda e terceira classes, os governantes e os portugueses da primeira classe endinheirada e protegida, reservam o indecente desígnio: comam o pão que o Diabo amassou, se ainda vos restar alguns cêntimos para o adquirir… Pois, que se lixem!

Os funcionários e aposentados da Função Pública, os reformados, os deficientes, os trabalhadores por conta de outrem, os empregados fabris, todos os que se integram nos grupos mais problemáticos da sociedade portuguesa, estão confrontados com iníquas condições de vida, quiçá de subsistência, como acontece com os desempregados das fábricas que fecham e das empresas que abrem falência. Se a generalidade destes portugueses vivem com extrema dificuldade com salários que são os mais baixos da União Europeia e milhares deles simplesmente vegetam sem meios materiais para proverem ao seu mínimo sustento, como se pode admitir que o Governo decrete a atribuição de impostos sobre os seus pequenos salários, pensões, reformas, subsídios, vencimentos – os quais até, agora, estavam isentos. Como isto é possível? Que governação (dita socialista, apregoada devota da fraternidade e suposta praticante da igualdade na aplicação da justiça fiscal) desumana é esta? Qual aceitação devemos conceder a tais políticos? Que fazer com estes governantes?

O Governo insiste no fado choradinho das medidas que urge tomar para equilibrar as Finanças. Logo há que conter os salários, criar ou atribuir obrigatoriedade de pagamento de impostos mesmo a quem já não tem meios de sustentação individual e familiar. Mais reclama contenção de despesas e faltas de verbas para ocorrer a prementes necessidades dos organismos oficiais.

No entanto, o mesmo Governo continua a esbanjar no recrutamento de pessoal dos ministérios; na aquisição de automóveis topo de gama; na concessão de benefícios e regalias a altos funcionários; na criação de novos organismos; nos reforços de dotações para a Assembleia da República, para as viagens de várias altas entidades da República, para celebrações da mais variada espécie. Além disto, nem move uma palha no sentido de acabar com a imoralidade de tantos auferirem chorudas pensões; também elas, causadoras do desequilíbrio financeiro da Segurança Social (um tema ignorado pela comunicação social subserviente e acomodada). Igualmente, importa afirmar que é inadmissível que se gastem milhões de euros com os destacamentos militares em várias regiões do globo como se Portugal fosse um país rico e se pudesse permitir essas exibições para inglês ver.

Tudo isto significa que os sucessivos (des)governos conduziram Portugal e os portugueses para uma deplorável situação político-social que, sobremodo, nos penaliza e nos envergonha no contexto da União Europeia. Mais releva a impunidade dos responsáveis por esta desolação. Quais? Os governantes que se sucederam nos últimos decénios.

Para terminar, a referência a um insólito dado obscuro, vindo à baila durante o debate do Orçamento, que causou grande reboliço.

Este governo “descobriu” tarde e nesta péssima hora que a Banca é contribuinte privilegiada que se limita a pagar uma percentagem ínfima das contribuições ao Fisco. O Orçamento apresentado na Assembleia da República faz uma tímida referência à possibilidade de a Banca iniciar em 2007 pagamentos de aproximação aos valores das taxas cobradas pelo Fisco às empresas.

Tal enunciado de intenções suscitou violentas reacções do presidente do “grémio” bancário, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e de alguns cronistas dos órgãos de comunicação social mais influentes na sociedade portuguesa. Nestes, lemos e ouvimos virulentos comentários bem elucidativos das conspícuas ligações que uns tantos jornalistas e comentadores têm com a Banca e outros interesses associados ao grande capital e a ocultas instituições.

Assinale-se: estas personagens nem trazem nada de novo ao esclarecimento e formação de uma sadia opinião pública. Porque agindo como vozes dos donos do sistema, seus tutores, não contribuem para a formulação de soluções para debelar a crise profunda em que estamos mergulhados. Pelo contrário, obstinam-se em baralhar os factores a considerar na análise e no funcionamento da Economia e no comentário e na apreciação da Política. E fazem-no conscientes de estarem a confundir e manipular os cidadãos. Com descaro, ao serviço das respectivas tutelas.

Este aspecto é um problema sério com que nos enfrentamos na actualidade.