Um texto sem tabus…

A CENSURA ESTÁ AÍ!

CLANDESTINA, PRATICADA SEM VERGONHA E COM O MAIOR CINISMO

Brasilino Godinho

brasilino.godinho@gmail.com

1 - Portugal está mergulhado numa profunda trindade de crises.

A primeira, socioeconómica. De ordem material, que afecta o estado físico, o bem-estar e a comodidade do indivíduo. Conjuntamente, transtorna a sua estabilidade psíquica. E não só. A sociedade ressente-se, desestabiliza e, inevitavelmente, entra em convulsão.

Vejamos. A economia está de rastos. As indústrias vão sucumbindo numa cadência assustadora. O comércio sofre grandes constrangimentos que o asfixiam e, por causa disso, segue um percurso de morte lenta. O Estado está cada vez mais endividado. Departamentos oficiais e autarquias alardeando esbanjamentos e acumulando dívidas que se repercutem nas falências de fornecedores e empreiteiros. A balança de comércio externo em queda persistente. O défice orçamental agrava-se de ano para ano. A posição de Portugal no seio da Comunidade Europeia regride para a cauda da tabela anual dos vários índices europeus. A corrupção alastra. A justiça afunda-se num labirinto de confusões, de ineficiências e de assentos das autoridades judiciais desconformes com a virtude moral que inspira o direito do cidadão – anote-se o escandaloso processo da Casa Pia e o inexplicável caso recente da sentença do Supremo Tribunal de Justiça respeitante às agressões a uma criança deficiente mental. O ensino e a educação estão perdidos nas ruas da nossa amargura colectiva. As forças de segurança e de investigação criminal não dispõem de meios e de instalações condignas(1) para exercerem capazmente as suas funções. A língua portuguesa é desprezada e maltratada com incríveis requintes de desleixo e estupidez. A população que se enquadra nas classes mais desfavorecidas suporta imensos sacrifícios e sobrevive com as maiores privações. Os pobres vegetam aí pelos cantos. Abandonados e dependentes dos auxílios e assistências de grupos ou organizações filantrópicas. A classe média baixa e os aposentados de mais fracas pensões de reforma vivem penosamente a sua triste condição de pobreza envergonhada. Ainda agora, foram mais atingidos nos seus parcos subsídios de sobrevivência pelos escandalosos aumentos de descontos de IRS. São milhares de portugueses remetidos a um estado de miséria e de enormes carências. Em número avantajado existem famílias em situações de extrema dificuldade porque foram atingidas pelas falências das empresas e, consequentemente, os membros dos respectivos agregados, foram impiedosamente lançados no desemprego e ficaram sem meios de subsistência. As condições de vida da maioria dos idosos agravaram-se porque determinadas pelos baixos rendimentos e pelos agravamentos da carga fiscal (aumentos de impostos sempre negados nas últimas campanhas eleitorais), pelas restrições nos acessos aos cuidados de saúde e de assistência social, pelos aumentos dos encargos com a aquisição de medicamentos e as prestações de serviços médicos ou hospitalares. Os jovens chefes de família são atormentados pelos encarecimentos dos livros, dos materiais escolares e das propinas. Na generalidade, os portugueses são “contemplados”, como nenhuns outros cidadãos dos países da Comunidade Europeia, com o exagero das elevações constantes das tarifas de transportes e dos preços dos combustíveis; dos acrescentamentos dos preços dos géneros alimentícios e dos artigos de vestuário. Enfim, a progressiva degradação das condições de vida da maioria dos indígenas lusos conduziu este país à actual situação desesperada e sem horizonte de ultrapassagem. Por consequência: os aposentados, os idosos, todos os de fracos recursos, são cada vez mais sacrificados e mais desprezados; e vão ficando mais pobres.

Em contraposição, os enriquecimentos dos poderosos, os lucros exorbitantes dos bancos, os proventos e benesses dos políticos, avançam numa descomedida progressão. Assim, acentuando o fosso entre ricos e pobres. O que é uma circunstância bem elucidativa da bandalheira a que se chegou. Com carácter de infâmia; visto que todas essas gentes dos poderes económico e político, obscenamente bem instaladas na vida, fazem coro tonitruante a proclamar que os portugueses têm que suportar sacrifícios se todos queremos debelar a crise que nos aflige. Falam no plural, mas reservam-se regime singular para o desfrute das regalias e rendimentos de que não abdicam. Menos ainda admitem reduções nos seus acumulados proventos. Mais: impõem que seja imutável esse regime de excepção. Aos pobres e aos trabalhadores cabem os sofrimentos, os esforços, os sacrifícios e os desesperos. Pela vez deles, não lhes falte o espaço de afirmação das regaladas vidas, do fausto, do exibicionismo, da abundância e do regabofe. No apoio à retaguarda e no anteparo da frente de combate dessa cruzada em prol de um estatuto especial dessas gentes beneficiadas pelos costumes da nossa viciada democracia, aí estará atento e firme o regime corporativo dos políticos; o qual, solícito e obrigado não regateará empenho nem faltará com incentivos para a manutenção desse estado que é de graça para uma minoria e de desgraça para a esmagadora maioria dos portugueses. Ou não fosse a classe política parte interessada e sempre predisposta a sacar o máximo em seu benefício.

2 – A segunda crise que vivemos tem a ver com a Ética, com a Moral e com outros valores que lhes estão intimamente associados. Nela e em acumulação de factores negativos, igualmente radicam as grandes dificuldades que sentimos na vida quotidiana.

Se é facto que a classe política é medíocre e que muitos dos seus membros são incompetentes, oportunistas e, até, corruptos, também devemos reconhecer que se instalou na sociedade portuguesa um clima de relaxe, de egoísmo, de conformismo, de prevaricação fácil e abusiva das normas e de violação das leis e das regras morais; as quais, se respeitadas, são determinantes de um regular funcionamento da sociedade. Existe uma grande falta de civismo generalizada a vários estratos sociais. Não há uma cultura de cidadania. Também inexistente o sentido da análise objectiva dos problemas e das situações. Igualmente afastados do sentir dos portugueses os deveres e os direitos dos cidadãos. Daí, muitos eleitores terem alguma quota de responsabilidade por não exercerem em pleno os seus inalienáveis direitos de participação cívica e os necessários deveres de acompanhamento responsável, crítico e rigoroso, da actividade político-administrativa.

Aspecto importante: está esquecida ou desprezada a ideia basilar de que a Política não dispensa uma dimensão ética. Se esta componente não encaixar naquela ciência ou arte de governação consequente e eficaz, então estaremos confrontados com a baixa política – aqui, em Portugal exibida à vista de “todo o mundo”.

Devido a todas estas falhas de educação cívica em que se englobam as que constituem uma chaga social como sejam: as que decorrem dos analfabetismos primário, funcional e cultural há quem, pressurosamente, surja a agitar o espantalho de os políticos, os parlamentares e os governantes, bem vistas as coisas, serem emanações do povo que é suposto representarem e assim determinados por esse estigma deverão ser desculpados dos seus maus procedimentos. Percebe-se o intuito da desculpabilização. Não colhe aceitação. Trata-se de um argumento falacioso.

Desde logo, porque os políticos, os deputados e os governantes, regra geral, têm formação universitária, que, pela ordem natural das coisas, lhes proporciona outras capacidades de apreensão inacessíveis a certas camadas da população e, também, as visões mais correctas e abrangentes dos problemas e das respectivas soluções consentâneas ao interesse público. Para isso se habilitaram aos lugares, convencidos da própria sapiência e na pressuposta disponibilidade de bem servirem os seus representados. Depois, são detentores de poder e influência. O campo de actuação fica-lhes à mercê para imporem as suas orientações políticas.

Claro que muitos, providos das suas incompetências encartadas e apoiados numa grande falta de ética e de sentido de Estado, enveredam por tão maus caminhos que conduzem a nação para becos tenebrosos sem aparentes saídas. Precisamente o ponto onde nos encontramos.

3 – Terceira e mais importante - porque decisiva na formação do futuro da sociedade - a crise da cultura.

Já reconhecida a inoperância e o destrambelho das políticas culturais dos sucessivos governos valerá a pena debruçarmos sobre os seus reflexos nos meios de comunicação social que, neste particular domínio de mentalização dos indivíduos e formatação de uma opinião pública, têm uma influência extraordinária; seja para o bem, seja para o mal. Perante esta nossa tão complexa e angustiante situação seria natural que os meios de comunicação social: rádios, jornais e televisões, dessem informações verdadeiras e pormenorizadas. Do mesmo modo, que proporcionassem análises isentas e objectivas. Se exceptuarmos um apreciável número de jornais e rádios locais e regionais que privilegiam a seriedade e a liberdade de expressão dos seus colaboradores o que é que lemos e ouvimos nos periódicos e televisões ditos nacionais? Uns e outras omitem os grandes problemas e as razões objectivas de os mesmos subsistirem e de se agravarem com o decorrer do tempo. Eles entretém-se com os relatos de questões menores, de acontecimentos catastróficos, de tragédias e reservam a formulação dos comentários superficiais e coniventes aos indivíduos que, integrados nas corporações dos políticos e dos poderosos, se preocupam em defender os respectivos interesses corporativos e influenciarem a opinião pública no sentido de se manter indefinidamente o actual estado das coisas e das pessoas. Mais ainda, em baralharem as mentes e manipularem os leitores, os ouvintes e espectadores. Assim, temos instalado um sistema lesivo da cultura e distante de um real desenvolvimento do país.

Tão mau quanto isto, antes enunciado, ou pior, é a censura avulsa que os jornais e televisões de Lisboa e alguns escassos jornais da província ligados a grupos poderosos, exercem com a preocupação de não deixarem chegar ao conhecimento do público aquilo que realmente está acontecendo em Portugal e que bastante lhe pode interessar saber. É uma censura desavergonhada, indecente, cobarde e violadora do código deontológico do jornalismo, que dá cobertura à corrupção e resguardo a poderosíssimas entidades deste país, às inúmeras actividades criminosas e às imensas trafulhices que se praticam a torto e a direito em Portugal. É um expediente caliginoso, recheado de mistérios e de contornos terríveis, que a esmagadora maioria dos portugueses ignora. Porquê? Por razão simples: as denúncias dessa censura – escondida e pior que a dos tempos de Oliveira Salazar – estão completamente bloqueadas pelas redacções e direcções dos jornais diários, das revistas, dos semanários, dos quinzenários e das televisões da capital, Lisboa. Uma autêntica conspiração de natureza mafiosa. Andam por lá, na alfacinha cidade, grandes figurões e petulantes damas de cantos sedutores, que recheiam as crónicas nos periódicos e abrem muito a boca nas intervenções que fazem nos noticiários das televisões, a debitar as expressões de liberdade, de independência, de transparência, de seriedade, de tolerância e proclamando-se compenetrados democratas e, no entanto, são desavergonhados(as) praticantes da censura que exercem nas suas áreas de influência, de comando ou de orientação. O autor deste escrito faz estas afirmações com conhecimento de causa. E tem sentido os efeitos dessa censura abjecta.

Importa dizer que esta crónica foi suscitada pelo recente caso do editorial do jornal “Público” sobre o regime político vigente em Angola em que avultam as considerações sobre a falta de liberdade da imprensa e precárias condições de vida daquele jovem país africano. Diga-se que a altura do pronunciamento desta diatribe do director do “Público” foi suspeita de pretender abrir um contencioso entre os dois países, enquanto decorria a viagem a Luanda da comitiva de governantes e empresários, chefiada pelo chefe do Governo, engº. José Sócrates e, desta maneira, comprometer os efeitos dos acordos firmados. Curioso e intrigante é que a imprensa e televisões de Lisboa se abstiveram de comentar com seriedade o incidente. Face a este obscuro episódio, devemos reflectir e interrogarmo-nos quanto à honestidade intelectual de um jornalista em apontar faltas de liberdade, práticas de censura, estados de atraso, em Angola, quando esse profissional da imprensa vive num país que, contando muitos séculos de existência, se encontra em tão desoladora situação e é tão mal governado por uma classe medíocre, exploradora, incompetente; geralmente prevaricadora dos mais elementares deveres de cidadania, como sucedeu na p.p. quarta-feira, dia 12 de Abril, com as faltas de 100 deputados à sessão da tarde da Assembleia da República. Ele, tão lesto em atacar os outros, “esquece” tudo aquilo de mau que existe ao seu redor. Perguntamos: quais os motivos por que o director do “Público” cala ou não se manifesta com semelhante veemência sobre o que se passa de grave e condenável, aqui, nas suas barbas? Insistimos: que autoridade moral tem um jornalista e um jornal que não têm pejo em usar da censura para silenciar quem ousa informar o povo sobre a real situação de Portugal? Como foi aquilo que se passou com o autor desta crónica, relativamente à sua obra “A QUINTA LUSITANA”.

Enfim, há na região de Lisboa bastantes indivíduos sem vergonha. E que devemos considerar como cínicos incorrigíveis. A soldo de inconfessáveis interesses.

P.S. – Ponderemos: que Estado de opereta é este que se permite ter ao seu serviço o jovem chefe Melo, do grupo parlamentar do Partido Popular, com a distinta lata de informar que tinha autorizado as faltas de alguns deputados do seu partido à sessão do parlamento, na tarde do dia 12 de Abril corrente. Então o rapaz arroga-se o desplante de usurpar a autoridade e os poderes do presidente da Assembleia da República? E ninguém repara?

Que dizer de outra ousadia do chefe Guedes, do grupo do PSD ao afirmar: era aos 49 deputados do partido da maioria (PS) que cabia o dever de estarem presentes na sessão da assembleia (da tarde, do dia 12 de Abril).

Depreende-se desta surpreendente observação que os 50 deputados do PSD, faltosos, não estariam obrigados a cumprir os seus deveres de presença por… não serem da maioria.

Concluindo:

Bonitas figuras de agilidade mental! Elegantes maneiras de desempenho cívico! Edificantes manifestações de destreza política!...

Assim vai a política (com letra minúscula) em Portugal…

Que tristíssima e anojosa paródia lusa da Política!...

(1) - Notícia de última hora: As televisões acabam de informar que ruiu o tecto de um gabinete dos serviços operacionais da Divisão de Investigação Criminal, da Polícia de Segurança Pública do Porto. Não há vítimas. Por um feliz acaso o facto aconteceu de madrugada e, no momento, não havia ninguém naquela sala.

Citamos o acontecimento para os portugueses que nos lerem ajuizarem da pertinência da nossa referência às faltas de meios e condições, existentes nas forças de segurança. E não só.

Em vista disso, não há verbas no Orçamento para os gastos vitais. Mas gasta-se “à tripa-forra” com institutos de duvidosa utilidade; com pensões milionárias dos deputados, pretensamente afastados de outras rendosas actividades; com centenas de vencimentos fabulosos de assessores, secretárias de ministros e gestores públicos; com automóveis, viagens, mordomias e muitos mais luxos, extravagâncias, superficialidades, desperdícios e esbanjamentos. Sem esquecermos as importâncias exorbitantes que se dissipam nas corrupções.

Enfim, com tantos comilões a empanturrarem-se à mesa do Orçamento e tanta desgovernação, nem há tesouro público que se aguente…

APELO

Nos textos antecedentes estão contidas as “farpas” dos nossos desencantos e amarguras. “Farpas” que se justificam pela situação que aflige a maioria dos portugueses. Vamos lançá-las sobre os bestuntos de quantos nos chagam a paciência e nos atormentam a vida.

Ajuda preciosa, nesse sentido, poderá ser dada por si. Encaminhe a crónica (plena de “farpas”), o post scriptum e este apelo, para seus amigos e conhecidos.

Creio que o Zé-Povinho agradecerá!

Eu subscrevo o reconhecimento.

Brasilino Godinho