“PRÉDIO DO COUTINHO”

UM PARADIGMA DE IRRESPONSABILIDADE…

Brasilino Godinho

E-mail: brasilino.godinho@gmail.com

1 - O “prédio do Coutinho” está situado à entrada da cidade de Viana do Castelo, na margem direita do Rio Lima, logo à esquerda da extremidade norte da antiga ponte de ferro, conhecida pela ponte Gustave Eiffel. *

Quem, vindo do sul, entra na bela cidade minhota fica desagradavelmente surpreendido com aquele bloco de apartamentos de 13 pisos que destoa na panorâmica e se fixa como uma excrescência do tecido urbano. Demasiada volumetria do edifício, sua inadequada localização, dificuldades de estacionamento e embaraços nas circulações viárias, são alguns dos inconvenientes que ressaltam à vista ou se apreendem das sensações colhidas por quem acede ao local.

Determinada pela desagradável impressão, naturalmente surge a interrogação: Como isto foi possível? Pessoalmente não conhecemos os pormenores do licenciamento da obra. Mas não cometeremos graves erros de avaliação e omissão se avançarmos que a obra deve ter sido antecedida de um pedido de viabilidade acompanhado de um estudo-prévio, no qual estariam definidas as características essenciais do projecto e do seu programa condicionante e justificativo. Ultrapassadas estas etapas com as respectivas aprovações das entidades competentes(?) chamadas a pronunciar-se, ter-se-á seguido a apresentação do ante-projecto, quiçá mesmo o projecto de execução com dispensa daquela fase intermédia. Sem dúvida que, depois de analisado e apreciado o projecto em todas as suas componentes arquitectónicas, construtivas, funcionais, de enquadramento urbanístico e adequação paisagística, obtidos os pareceres e as aprovações das entidades envolvidas na apreciação do respectivo processo, com relevância para os serviços técnicos da Câmara Municipal de Viana do Castelo e obtidas as licenças de construção, terá sido iniciada a obra, sem entraves burocráticos, á vista de toda a gente, de forma legal e sem recurso a expedientes clandestinos. Decorrido o tempo da construção, talvez dois anos e obtida a licença de habitabilidade, o edifício foi vendido em regime de propriedade horizontal e outorgadas as escrituras das várias fracções, passando a constituir um condomínio que integra dezenas de condóminos. A edificação tem uma existência que se conta por dezenas de anos.

2 - Quer dizer: a obra foi gerada, nascida, desenvolvida, e utilizada, ao longo de muitos anos e ninguém responsável se deu conta do aborto que estava sendo concebido, alimentado e aproveitado e com o qual a população e os turistas se habituaram a compartilhar desconforto, convivência e fealdade – ou não fossem os homens animais de hábitos. Até, um dia… O dia em que apareceu alguém, tipo chico-esperto, o Dr. Defensor Moura, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Engº. José Sócrates, ao tempo ministro do Ambiente que, em convergência de pontos de vista e num ápice, decidiram a demolição do imóvel.

Há dias, a Câmara Municipal de Viana de Castelo anunciou a adjudicação dos trabalhos de demolição, andar por andar, do “prédio do Coutinho”, apesar de não haver decisão final dos recursos interpostos em Tribunal pela associação de condóminos - o que não deixa de ser uma aberração de natureza judicial. Mais um aborto (este, político) em desrespeito pela Justiça…

3 – Abortos construtivos e atentados urbanísticos acontecem em todos os lugares de Portugal. As cidades, vilas e aldeias deste país têm muito para mostrar nesta matéria.

Atendendo às presentes circunstâncias, ocorre-nos perguntar: E se o governo e as autarquias se deixassem tomar pela fúria de exterminar as excrescências e os inúmeros abortos disseminados pelo território? Logo, ao espírito, em resposta, nos vem o sobressalto, o grito incontido: Acuda-nos, Deus Misericordioso! Há por aí gente bem intencionada que… aflita, temeria pela existência do próprio órgão de soberania e pela sobrevivência de afamadas câmaras municipais. Decerto, que o Estado iria à falência total e a Nação, eventualmente, nem ficava a pão e água porque lhe iria faltar o vil metal para adquirir esses produtos indispensáveis à vida.

E depois, há abortos que parecem ser mais abortos que outros, dependendo das pessoas que os praticam e da subjectividade com que são contemplados. E sabe-se a que extremos de irregularidades, de confusões e de arbitrariedades, levam os factores mesquinhos que comandam as vontades e as escolhas…

4 - Também releva nesta história mal contada do “prédio do Coutinho” os elevadíssimos custos da demolição e das indemnizações aos condóminos e ao arquitecto, autor do projecto. A verba estimada atinge uma cifra astronómica de muitos e muitos milhões de euros. E assim sucedendo, não é admissível que se gastem milhões de euros num trabalho de destruição de um edifício há muito habitado por dezenas de famílias. O dinheiro não seria melhor empregue a construir qualquer coisa de útil ou a dar-lhe melhor aplicação em tantas áreas de enormes faltas deste estado, cuja imagem de marca é a pelintrice?

Num tempo de extremas dificuldades e de grandes carências, em que o Governo fecha escolas, hospitais, maternidades, creches, prisões, serviços; não paga atempadamente aos seus fornecedores; não põe o sector público a funcionar melhor, alegando falta de verbas; remunera mal os funcionários; diminui as pensões; ameaça todo o mundo com o papão do colapso das instituições de Previdência e Segurança Social; em que, a toda a hora, massacra os cidadãos com a exigência de contenção das despesas; permite-se o obsceno luxo e a inacreditável extravagância do dispêndio de muitos milhões gastos na destruição de um imóvel. Que especial prioridade é esta no contexto nacional? Ela, vai ajudar, por aplicação de irreconhecíveis artes mágicas, a equilibrar o Orçamento?... Como assim?

Aqui, neste ponto, importa reconhecer que o Governo não tem o sentido da coerência entre os dois pólos da acção política: o dizer e o fazer.

5 - Ainda no p.p. dia 11 de Julho o ministro das Finanças declarava que “as medidas para reduzir o défice são para continuar”. Mais disse: “Que o país tem de fazer sacrifícios e esses sacrifícios são para todos”. Só que nem serão todos a apertar o cinto; a começar pelo Governo que, neste domínio, não dá o bom e indispensável exemplo. Pois que não se empenha na contenção dos gastos supérfluos (ou dispensáveis no presente) que exige dos cidadãos, enquanto emprega toda a diligência no esbanjamento com despesas inadmissíveis numa época de crise como a actual. Abrindo mão dos poucos (para a sua avidez) recursos financeiros que vai buscar às depauperadas bolsas dos contribuintes que cumprem os deveres fiscais.

No fim de contas, pretende-se corrigir um mal praticado por entidades que nem foram chamadas à responsabilidade com um mal pior; dadas as condições de penúria das finanças públicas e os estrangulamentos dela decorrentes a repercutirem-se na sociedade portuguesa.

6 - Por serem estas as facetas, sucintamente descritas, da situação que estamos suportando em Portugal, faz todo o sentido apresentar o caso do “prédio do Coutinho” como paradigmático da irresponsabilidade da classe dirigente que nos desgoverna. No geral, classe formada por gente apática e negligente no estudo dos problemas, habituada a tomar decisões inconsistentes que, às vezes, dão azo a situações irreversíveis; mais tarde contempladas com soluções intempestivas do tipo fuga para a frente e seja o que Deus quiser… Igualmente, um núcleo de pessoas com vistas curtas, que não querem perceber que, sendo administradoras transitórias do Estado, não são deste proprietárias para dele e dos seus recursos financeiros (estes, na verdade, dos contribuintes) disporem a seu bel-prazer.

Terminando, permitam-nos a seguinte interrogação: não ficaria mais barato ao país e aos contribuintes deitar abaixo o governo e remover o “defensor” da coisa demolida, com o especial cuidado de não molestar fisicamente os seus membros e a (aparentemente) insuperável criatura autárquica?...

* Segundo foi noticiado a ponte Eiffel vai ser encerrada ao tráfego. Ameaça ruína. É irrecuperável. Sendo um corpo estranho, “agressivo” do ambiente, prestes a tornar-se inútil, perguntamos: também vão desmantelá-la? E gastar milhões de euros na sua remoção? Já que a Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Governo estão na onda de recuperação do ambiente em Viana do Castelo, a qualquer custo, por que não?...

Aproveitem a lembrança e a oportunidade. Uma vez que “trazem o Diabo no ventre”…