140. APONTAMENTO DE
BRASILINO GODINHO
17 de Maio de 2018

A ESCUSADA PERGUNTA:

PARA QUE SERVE A JUSTIÇA?

01. No 139. Apontamento, ontem lançado à atenção do público leitor, perguntava:

AFINAL, PARA QUE SERVEM AS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E AS POLÍCIAS?

Hoje não vislumbro válida necessidade de perguntar: EM PORTUGAL, PARA QUE SERVE A JUSTIÇA?

Pela simples razão de que seria chover no molhado (como usam dizer os brasileiros) e se realçar a particularidade de que inúmeros portugueses têm a resposta na ponta da língua: para proteger os poderosos e, em alternativa, molestar e sobrecarregar os indefesos cidadãos.

02. Explicitando: Num Estado de Direito a Justiça é a reserva moral da nação e um vigoroso baluarte da Democracia. No Portugal dos nossos dias, não é uma coisa, nem outra.

Mas serve, sim, para que os “donos disto tudo” e os seus homens-de-mão e os disfarçados testas-de-ferro, estejam à-vontade e se sintam bem acomodados, visto que sabem que têm na justiça o anjo da sua guarda e o recurso da prestimosa colaboração de grupos de advogados de grande influência que, em situações limite, lhes asseguram a desejada impunidade para os crimes e falcatruas que vão praticando ao compasso do tempo e enquadrados num clima que lhes é amplamente propício e reconfortante.

03. Outrossim, a justiça portuguesa atribuiu-se a prerrogativa de estabelecer um regime de classes sociais que se demarcam em três partes constituintes do colectivo nacional: os ricos e poderosos, os indígenas que compõem o que resta da classe média e os pobres, e os sem- abrigo.

A demonstração de que assim é está clamorosamente à vista com o que se passa relativamente com um reitor de universidade particular, que está sendo julgado secretamente, à porta fechada, num tribunal nortenho. E assim julgado porquê? Porque acusado de se ter apropriado de, pelo menos, três milhões de euros da instituição universitária, o tribunal entendeu que deveria ser preservado o seu bom nome e a sua impoluta imagem.                                                          

Está anunciado que amanhã será proferida a sentença. Seja ela qual for, uma coisa é certa: este julgamento peca pelo incrível secretismo. E como declarou o advogado Francisco Teixeira da Mota a forma clandestina como decorreu o julgamento deve-se considerar “uma verdadeira afronta aos princípios do Estado de direito democrático” e, sobremaneira, uma “clara violação das disposições constitucionais”.

Quer dizer que agora já se põe de lado a norma de que o indivíduo se deve considerar inocente até ao momento de a sentença condenatória transitar em julgado. Não vá o Diabo tecê-las e… corta-se o mal pela raiz.

Daí, que transparece a ideia de que, às tantas, qualquer dia nem haverá julgamento de quem seja suficientemente poderoso para não ser afectado no seu estatuto social. 

04. Comparem-se os procedimentos judiciais para com a gente rica, com aqueloutros que são dispensados à gente pobre e desprotegida.

E depois tenham a lata de nos dizerem que os portugueses não estão oficialmente divididos em classes agrupadas em dois grupos: num campo reservado, um rico grupo social, poderoso, fechado sobre si próprio; noutro campo, este amplo de triste visionamento, de refúgio - onde cabem todos os infortúnios e mágoas de mal viver - de milhares de portugueses permanentemente explorados, ofendidos na sua dignidade e humilhados.