BRASILINO GODINHO

VERSUS

PROFESSOR MARCELO

                 

        Brasilino Godinho                                        Professor Marcelo

Nota prévia

01. O prometido é devido. Aqui está Brasilino Godinho a concretizar o propósito enunciado no AVISO À NAVEGAÇÃO INTERNAUTA, publicado mo p.p. dia 23 do mês corrente.

E não só. Também a assinalar a passagem do décimo aniversário da mensagem que a 25 de Julho de 2005 endereçou ao Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

Afinal, efeméride que é a razão maior deste espaço informativo titulado: BRASILINO GODINHO VERSUS PROFESSOR MARCELO

02. O signatário, Brasilino Godinho, presume que é de interesse público o conhecimento de tal mensagem que, decorridos dez anos, conserva plena actualidade.

03. Actualidade tão mais evidente quanto os leitores se darão conta que: quer o atento crítico, doutorando Brasilino Godinho; quer o esquivo criticado, professor Marcelo; mantêm as próprias, intrínsecas, disposições de ânimo e os mesmos procedimentos e peculiares maneiras de estar em sociedade, que eram apanágio de cada um, nesse distante ano de 2005.

Dir-se-á: “Tudo como dantes; quartel-general em Abrantes”.

04. Segue-se a transcrição da mensagem de Brasilino Godinho enviada a 25 de Julho de 2005 ao professor Marcelo.

Aveiro, 25 de Julho de 2005

Exm.º Senhor

Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Com grande espanto viu-o ontem no programa televisivo da RTP com expressão risonha estampada no rosto a declarar que iria para o céu. Observei o tom jovial – o que retirou, à partida, a carga emocional e dramática das palavras proferidas. Apesar disso, nunca fiando na aparência das coisas ou na ilusão das interpretações… A elementar prudência manda tomar à letra a singular afirmação.

Por isso – e embora não desejando ser desmancha-prazeres – permito-me o atrevimento de lembrar-lhe que a realidade é o que é. Pelos vistos, o professor Marcelo precisa de ser confrontado com ela. E alguém tem de assumir esse ónus. Aqui me apresento para, pegando no fardo, referir que, a ajuizar por um recente procedimento, V. Ex.ª pouco vai fazendo para se apresentar com boas credenciais junto do Divino Criador; e, assim habilitado, dele obter o prémio das bem-aventuranças eternas. Com desagrado admito que – persistindo nos expedientes censórios – quais pecados intoleráveis à luz dos normativos democráticos e certamente não descartáveis no celestial Paraíso – irá suscitar a condenação divina.

Estou em crer que o Supremo Ser não lhe vai perdoar o grande pecado da prática da censura escondida no silêncio do seu gabinete; esta, mais perversa que a homóloga da Comissão de Censura dos tempos de Salazar que era exercida às claras, constava do conhecimento geral e estava sujeita a referência expressa nas publicações (jornais e revistas): “Este número foi visado pela Comissão de Censura”.

Claro que o Professor Marcelo sabe do que estou a falar (pegando nas palavras do endiabrado Octávio do mundo futebolístico). Também se apercebe que tenho autoridade moral para assim me exprimir – dado que sinto esse terrível cutelo castrador do livre pensamento. Sempre a censura foi um instrumento violador do direito dos cidadãos à informação. Na era democrática o uso abusivo de tal instrumento assume uma gravidade extrema.

Mais: a censura é uma prática intolerável e proibida pelo articulado da Constituição da República Portuguesa, como é do seu conhecimento. Usada por um mestre de Direito é uma aberração da Natureza. Fico perplexo ao interrogar-me sobre o que pensariam os alunos da Faculdade de Direito de Lisboa se soubessem que o consagrado Mestre – e previsível candidato à Presidência da República – falha ingloriamente na aplicação da doutrina que lecciona nas aulas.

Apresento a V. Ex.ª os melhores cumprimentos.

Brasilino Godinho