De: Brasilino Godinho

CARTA ABERTA

Senhor Ministro da Economia

Excelência

Segundo julgo saber o senhor ministro é cidadão português no pleno uso das suas faculdades de alma e dos direitos estabelecidos pela Constituição da República Portuguesa. Pessoa inteligente, evoluída e conscienciosa não desconhece que também tem deveres como quaisquer cidadãos que, indistintamente, estão sujeitos às leis da República Portuguesa. E porque está investido em altas funções do Estado tem especiais obrigações inerentes às responsabilidades do cargo que desempenha.

Tendo em consideração estas referências de natureza cívica Vossa Excelência não estranhará que, ao abrigo dos termos aplicáveis da Constituição da República Portuguesa, o signatário traga à sua douta e ministerial apreciação o delicado assunto que passo a expor.

Antes, de entrar pela via descritiva e pela indispensável análise conceptual, permita-me que lhe transmita o alto apreço em que tenho a sua personalidade. Sem omitir a impressão que me deixa a sua aparência física; a qual, como sucede com gente de grandes ilustrações, muitos engenhos e bastantes aptidões, deixa transparecer no rosto tudo o que de rictos, de singularidades fisionómicas, de trejeitos e de registos anímicos é susceptível de influenciar as boas ou más impressões causadas ao observador atento e dotado de alguma sagacidade. No que concerne à sua pessoa anoto a sugestiva imagem.

Fixando-me no meu ponto de vista admito estar possuído de espírito atento e da leve suspeita de ser um razoável psicólogo (passe a imodéstia que, talvez, me seja lançada em rosto), pelo que arrisco dizer, sem intuitos de lisonja, que Vossa Excelência parece ter a complectiva simplicidade e a esplêndida disposição de ânimo estampada no rosto de bom-serás que, acentue-se, não indicia a mínima crispação, mesmo quando confrontado com imprevistas e incómodas situações de algum melindre.

È, exactamente, por ter acontecido uma situação insólita com Vossa Excelência, no p.p. sábado, dia 09 de Setembro, que aqui - e por este meio - me estou dirigindo ao ministro da Economia. Com a devida vénia, permita-me que lhe observe que há ocasiões que nem um titular da pasta da Economia se pode dar ao luxo e ao desembaraço de ser demasiado económico no gesto, avaro na atitude e desprevenido no expediente de desembaraçar-se de atrapalhações de uma forma pouco transparente e inadequada ao elevado estatuto da sua individualidade

Quero lembrar-lhe aquele percalço de ter sido interceptado por uma brigada da Polícia de Trânsito a circular num popó do Estado a 225 km/h, em determinado troço de auto-estrada de grande tráfego, daquele pequeno país de todas as enormes complacências e extravagâncias oficiais que todos conhecemos de ginjeira… Esse mesmo que está a pensar: PORTUGAL!

As televisões deram a notícia da ocorrência (os jornais de maior circulação “esqueceram-se” – houve quem dissesse: “Não terá sido por mal…”) e salientaram que os agentes da polícia não incomodaram Vossa Excelência com aquelas “ninharias” de apresentação dos documentos, apreensão de carta, sopro no balão, etc… O senhor ministro embora importunado pelo atrevimento da momentânea suspensão da “corrida”, lá, depois, reatou a marcha precedida dos salamaleques e bater de pala dos guardas que, no mesmo passo e hora, procederam com todo o rigor do Código da Estrada para com dois cidadãos (entrevistados pelas televisões) apanhados a conduzir para além dos 120 km/h mas sem atingirem os “abençoados” 225 km/h da excelência ministerial; a qual, se terá justificado pelo atraso com que viajava em relação à hora marcada para uma reunião na área do Porto.

Ouso sugerir que terá havido alguns equívocos… Pois, é de presumir que o senhor ministro ao parar o carro ter-se-á distraído com a paisagem e concentrado a sua atenção a observar o trânsito com a preocupação de se proteger de algum acidente e, assim entretido, não se terá apercebido da gravidade da transgressão à lei. Por sua vez, os guardas ter-se-ão baralhado e perante tamanha descontracção ministerial, às tantas, terão julgado que o ministro era um extraterrestre não obrigado a cumprir as determinações do Estado. Mas, segundo julgo, ainda pode haver algum remedeio neste triste evento.

Até porque de tudo isto, acima relatado, qualquer indígena luso conclui que o Ministro da Economia não sendo de outras galáxias, nem estando desobrigado a cumprir as leis que o Conselho de Ministros – de que faz parte – aprova, prevaricou por descuido, omissão, por excesso de ascendência hierárquica e mau exemplo; este, absolutamente condenável. Reforço: sem atenuantes. Ao ministro da Economia compete ser irrepreensível nesse domínio do cumprimento da legalidade. Por conseguinte, de Sua Excelência se espera que dê a mão à palmatória e com a maior urgência requeira à Direcção Geral de Viação que, ao abrigo dos direitos que lhe confere o articulado da Constituição da República Portuguesa, lhe seja instaurado um processo de transgressão e a ele próprio sejam aplicadas as sanções correspondentes à gravidade das transgressões mencionadas no Código da Estrada. E relativamente aos polícias da Brigada de Trânsito é desejável que sejam admoestados pelo Comando Geral da GNR e se lhes diga que a Lei existe para ser aplicada a todos os portugueses sem excepções, segundo os termos do nº.1, do artigo 12.º e os nºs 1 e 2, do artigo 13.º, da Constituição da República Portuguesa.

Para terminar: Não se esqueça o senhor Ministro da Economia que ao circular a 225 km/h pôs a sua vida e a do próximo em perigo. Mais: transgrediu o Código da Estrada. Pior, ainda, prevalecendo-se da sua condição ministerial e arrogando-se (naquela flagrante circunstância de não acatamento da Lei) de deslocada e inoportuna superioridade em relação aos outros prevaricadores de delitos semelhantes. Merece ser punido! A bem da Democracia! Em contemplação da transparência dos actos dos agentes do Poder. Pela ressalva do Estado de Direito! Conforme os valores da República!

E Sua Excelência tome na devida conta que, em matéria de cumprimento das leis, se todos temos esse indeclinável dever, essa natural sujeição, o ministro deve exceder-se no aprimoramento da sua personalidade e tudo fazer para se tornar modelo do rigor a seguir na observância dos preceitos constitucionais e no respeito pelos seus concidadãos.

No convencimento que Vossa Excelência extrairá as devidas ilações desta minha intervenção cívica, demais a mais impreterível e necessária num Estado de Direito, apresento-lhe os melhores cumprimentos.

Brasilino Godinho

11 de Setembro de 2006

(brasilino.godinho@gmail.com)