UM TEXTO SEM TABUS…

Brasilino Godinho

04/Janeiro/2021

 

A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIA

INICIOU-SE AUSPICIOSAMENTE COM ESPLENDOR…

 

Nestes primeiros dias do ano de 2021, deu-se a feliz coincidência de que, com o início da presidência portuguesa, ter ocorrido a interessante e mui venturosa notícia referente a um acontecimento concernente ao funcionamento da justiça à usança portuguesa.

Precisamente a história recente da nomeação de um procurador europeu de sua graça José Guerra; o qual, fazendo jus ao aguerrido apelido terá sido factor de evidência relativamente ao funcionamento expedito da Justiça em Portugal.

A história conta-se em poucas palavras.

Em sede de Justiça da Europa havia que escolher um procurador português.

O Governo enviou uma lista de três magistrados. Um júri de peritos internacionais escolheu como mais qualificada a juíza Ana Carla Almeida. Não contente com tal preferência do órgão internacional o Ministério da Justiça enviou um documento com dados falsificados sobre o currículo do juiz José Guerra com vista a este ser nomeado pela competente entidade europeia. E a nomeação efectuou-se, satisfazendo a recomendação do governo português.

 

E é que há dois dias rebentou a bronca. Ministra da Justiça assaca culpas para Director-Geral da Política de Justiça e este logo publica um comunicado em que assevera que a ministra estava a par da falcatrua e que dela, sua superiora hierárquica, recebera orientação no sentido focado no documento enviado para o órgão judicial europeu.

Das três entidades: ministra Francisca Van Dunem, Director-Geral Miguel Romão que deveria rejeitar a imposição ministerial e o procurador José Guerra a quem competia recusar-se a ser enfeitado com currículo falso (e falsidades deliberadamente praticadas não podem confundirem-se com erros); nenhuma delas fica bem na fotografia de uma pretendida moralidade, seriedade, justeza política e decoro nacional.

Todavia, se este é como que um primário julgamento concebido numa envolvência de bons costumes – por sinal em desuso em Portugal – cumpre-nos anotar que desta vez, ao arrepio da institucionalizada hipocrisia, com raízes muito profundas em Portugal, os governantes portugueses, com a maior e peculiar desenvoltura, marcaram indelevelmente os traços essenciais da Justiça praticada em Portugal.

Não disfarçaram! Assinalamos a novidade!...

E a Europa e o Mundo ficam conhecendo melhor a justiça portuguesa – mais em harmonia com a apreciação que dela fazem os indígenas portugueses.