130. Apontamento
Brasilino Godinho
21/Abril/ 2018

MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

E MAIS UM FRUSTRAÇÃO NACIONAL

O Presidente da República esteve esta semana em Madrid, capital da Monarquia de Espanha. Precedeu a visita oficial com a bombástica declaração de que ela era muito importante.

Mas, afinal, Presidente regressou de mãos vazias. Embora parecendo vir enriquecido de afectos pelo casal real espanhol. E com tal riqueza pessoal lá foi à vela a importância da visita e relegado para as calendas gregas o superior interesse nacional.

Para a Nação isso, do pretenso tesouro dos afectos pelo monarca filipino, pior de que ser pouco, é nada. 

A grande importância que poderia advir da breve estadia do Presidente em Madrid teria sido que ele conseguisse da real criatura, de filipinas, tristes, detestáveis, recordações da dramática época de 1580/1640, a marcação da data de transferência da soberania de Olivença para Portugal.

Sobre essa imperiosa obrigação da monarquia espanhol cumprir o Tratado de Viena de 1815, há a impressão (senão certeza) de que nem sequer ela terá sido abordada nas conversas informais havidas entre presidente Marcelo e Filipe VI.

Todavia, uma verdade transcende os discursos de pomposa circunstância tidos nas celebrações gastronómicas da residência oficial da filipina criatura.

Enquanto Olivença não for integrada no território português, ao abrigo do Direito Internacional e cumprindo os termos do referido Tratado de Viena, de 1815, nomeadamente a ratificação, em 1817, desse tratado por parte de Espanha, através da qual reconhece a plena soberania de Portugal sobre Olivença e se compromete a concretizar a respectiva devolução no mais curto prazo; as relações entre Portugal e Espanha não serão amistosas, regulares, de leal cooperação, transparentes e de interesse mútuo. O interesse, o proveito e o abuso da exploração, nos tempos que correm, são factores que estão circunscritos à monarquia filipina que deles faz uso e obtém pleno aproveitamento - sem objecções do governo português.

Diga-se que filipina monarquia espanhola de muito má e nefasta memória.

Portugal tem que assumir vigorosamente a reivindicação do retorno de Olivença à mãe pátria. O tempo que tem decorrido desde 1815/1817 até agora, de inteira e abjecta ausência desse elementar e essencial procedimento, é um persistente escândalo nacional, que desonra a nação portuguesa; sendo, outrossim, um configurado atestado da cobardia dos governantes que não têm zelado os interesses nacionais e dignificado a reputação de Portugal entre estados europeus, americanos e asiáticos.

Portugal, precisamente, um País que já foi grande e prestigiado entre os grandes e hoje nem sequer os seus dirigentes se mostram capazes de fazerem jus ao bom nome de Portugal e ao importante legado do seu glorioso passado.

Também se diga que os poderosos e autocratas dirigentes espanhóis, na questão oliventina, nem procedem com inteligência, se tivermos em linha de conta o problema da devolução de Gibraltar à Espanha, por parte do Reino Unido. Enquanto a monarquia espanhola não resolver o contencioso de Olivença, falta-lhe autoridade moral para discutir a restituição de Gibraltar. Este um dado que, incrivelmente, não tem sido usado pelo governantes portugueses.

Outro aspecto a destacar neste domínio envolvente de Olivença e Gibraltar é que enquanto os dirigentes espanhóis manifestam algum distanciamento nas relações com a Grã-Bretanha, os governantes portugueses excedem-se nas mesuras e subserviências para com os homónimos espanhóis, dando a ideia de que se consideram vassalos da majestade filipina.

Ainda de mencionar quatro coisas:

- primeira, a que parece ser medida consertada pelas duas partes (portuguesa e espanhola) de manterem as populações dos dois países na ignorância da questão de Olivença;

- segunda, a política de Espanha, prosseguida ao longo do tempo, de fazer uma intensa colonização de Olivença, hoje ocupada por uma maioria de espanhóis;

- terceira, a dos governantes portugueses nunca se referirem a Olivença; qual tabu, que lhes convirá esquecer, até para não causar perturbação nas relações de amizade que têm com os colegas da nação vizinha – o que é uma atitude de lesa-pátria.

- quarta, o relato diacrónico e histórico de Portugal refere que o país esteve desde a data da sua fundação envolvido em guerras e lutas de vária natureza com Castela e Espanha, por motivos das sucessivas intervenções armadas de que ia sendo vítima. A designada guerra das laranjas deu pretexto e ocasião para Espanha ocupar Olivença e a subtrair da soberania portuguesa; facto que desde 1817 até à actualidade tem sido negligenciado pelos governos portugueses. Nos últimos tempos da era democrática tem-se acentuado o tom de cordialidade e subserviência do Poder nacional face à Monarquia de Espanha. Um pouco à semelhança do ditado: “Quanto mais me bates, mais gosto de ti”. Não podíamos estar mais em desacordo. O repúdio por tal aviltante submissão dos dirigentes nacionais tem de ser plenamente assumido pelo povo português.

Toda a problemática de Olivença impõe uma inovadora norma de actuação específica; a qual, em termos de aplicação imediata, se deve traduzir na apresentação no Tribunal Internacional da Haia de uma acção judicial com base no Tratado de Viena de 1815, visando o objectivo de esse órgão de Justiça impor à Espanha a transferência, sem delongas, da soberania de Olivença, ilegitimamente mantida pela Monarquia de Espanha, para a legítima soberania de Portugal; aliás, esta, consagrada no Artigo 5.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, que estabelece: “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.”

Olivença é parcela de Portugal: “território historicamente definido no continente europeu.”

Entretanto, nos futuros encontros com os dirigentes espanhóis os governantes portugueses levariam na carteira dois papéis:

- um, com inclusão dos termos da ratificação pela Espanha, em 1817, do Tratado de Viena de 1815, que logo no início de conversa leriam em voz alta para os interlocutores bem ouvirem e ficarem cientes de que se exigia que ali mesmo fosse tomada a decisão conforme ao que os antecessores de 1817 tinham aprovado: devolução de Olivença a Portugal. Isso recusado, determinaria a anulação da conferência.

- outro, contendo a estrofe dos Lusíadas, de Luís de Camões (que a seguir se transcreve), para os delegados portugueses terem bem presentes a prevenção nela inserida.

O RECADO QUE TRAZEM É DE AMIGOS,

MAS DEBAIXO O VENENO VEM COBERTO,

QUE OS PENSAMENTOS ERAM DE INIMIGOS,

SEGUNDO FOI O ENGANO DESCOBERTO.

OH! GRANDES E GRAVÍSSIMOS PERIGOS,

OH! CAMINHO DE VIDA NUNCA CERTO,

QUE ONDE A GENTE PÕE SUA ESPERANÇA

TENHA A VIDA TÃO POUCA SEGURANÇA!