BRASILINO GODINHO

209. APONTAMENTO

06 de Abril de 2019

O INVULGAR E GRANDE TABU PROFISSIONAL

DA

VIDA PROFISSIONAL DE BRASILINO GODINHO

(Continuação do 208. Apontamento)

UM TABU, QUAL ESPADA DE DÂMOCLES

APONTADA À CABEÇA DE BRASILINO GODINHO

Brasilino Godinho, tinha 26 anos de idade e ao decidir que iria dedicar-se ao estudo e elaboração de projectos de engenharia rodoviária estava consciente das dificuldades, resistências, invejas e perseguições, que teria que enfrentar. 

Dificuldade não menor era, precisamente, e logo à partida, a determinação legal que não lhe reconhecia competência para projectar na área de engenharia. 

Quero dizer: Estava assim gerado um tabu para Brasilino Godinho. Não poderia assinar os seus projectos. Ele foi, como que uma espada de Dâmocles, que esteve dezenas de anos apontada à sua cabeça.

Por muito bem concebidos e elaborados que fossem os estudos e projectos,

qualquer um que viesse a ter a sua assinatura, seria liminarmente rejeitado. O projecto era aceite nas repartições e apreciado pelos serviços, não pela sua valia técnica, mas pela particularidade de incluir uma qualquer assinatura de um técnico credenciado por instituto ou faculdade de engenharia.

Pelo que para cada estudo ou projecto que Brasilino Godinho elaborava tinha que solicitar e pagar a assinatura de técnico diplomado. Daí que decorridos que foram 60 anos de profissão e tendo efectuado muitas dezenas de projectos, relatórios, exposições, fiscalização de obras, ao serviço do Estado e para as autarquias locais, também em regime de actividades particulares para as câmaras municipais e juntas de freguesias, não existe uma única peça que tenha a minha assinatura a título de responsável.

Todavia, no seu gabinete TÁPIA GODINHO – ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGENHARIA, L.ª, Brasilino Godinho, teve várias oportunidades de orientar engenheiros nas tarefas de responsabilidade da firma - de que era sócio-gerente, director técnico e proprietário em parceria com a sua mulher.

Brasilino Godinho nunca se intitulou engenheiro. Mas bastantes pessoas, na sucessão dos anos, me foram tratando por engenheiro; algumas até sabendo que não tinha qualquer curso de engenharia – como eram os casos de alguns professores universitários. Ainda hoje há cidadãos que continuam a tratar-me por engenheiro. Apesar de agora ser doutor.

Vem a talho de foice relatar um episódio ocorrido nos arredores da vila de Vagos. Uma tarde, depois do almoço, operava trabalhos de campo concernentes à elaboração de um projecto de via rodoviária municipal. Tinha o aparelho, taqueómetro, em estação. Fazia leituras das movimentações do porta-mira. A dada altura, apercebo-me que, em redor, se estão concentrando pessoas e que vão cochichando. Eis, que de-repente, uma mulher interpela-me: “Ó senhor engenheiro, está a levar a estrada pelas nossas terras que tanta falta nos fazem”.

Resposta do Brasilino Godinho: Ouça: “em primeiro lugar, não me trate por engenheiro, sou topógrafo e, depois, alguém irá decidir sobre o meu trabalho”.

Reacção imediata da interpelante, em tom irado: “Pois é! Mandam para aqui um tipógrafo, que nem engenheiro é”. A conversa acabou al, no ponto de rebuçado… O que até ali era respeitinho pelo “engenheiro”, descambou em agressividade. Ia levando pancada. Mas serviu-me de lição. Jamais me intitulando engenheiro, no entanto, quando em serviço oficial ou particular, actuando como se o fosse, aceitava o tratamento de engenheiro para fazer creditar o trabalho que estivesse desenvolvendo e a minha pessoa como técnico responsável.

Dado curioso é que não credenciado ou adornado com cartão-de-visita, ostentando a designação de técnico oficialmente habilitado em engenharia, estava, face a provas dadas - ipso facto e perante entidades oficiais e autarcas - credenciado como técnico de engenharia confiável e competente.

Aliás, o Estado cobrava-me elevados impostos decorrentes dos honorários que recebia pelos meus trabalhos de engenharia, mas praticando a vilania de não me deduzir as avultadas despesas com realização das tarefas de projecto (deslocações pelo país, dormidas, alimentação, remunerações de colaboradores: pessoal de campo, dactilógrafos, desenhadores, topógrafos, agentes técnicos de engenharia e engenheiros, civis, eletrotécnicos, mecânicos, e outras mais despesas que não vale a pena enumerar. Para o Fisco e relativamente ao contribuinte Brasilino Godinho, que nunca falseou qualquer declaração de rendimentos, só havia que atender aos valores das facturas dos trabalhos realizados e ignorar o rol das despesas. Somente lhe era deduzida uma pequeníssima verba correspondente à profissão de topógrafo, consignada no Código Fiscal; a qual, correspondia à sua função nos serviços do Estado. Desta forma Brasilino Godinho, era dos técnicos de Aveiro que mais pagava impostos: profissional, complementar e um ou outro extraordinários. O que se traduziu em ser espoliado em milhares de contos ao longo de dezenas de anos. Um expediente fiscal que só terminou em Abril de 1983 com a criação da firma TÁPIA GODINHO- ESTUDOS E PROJECTOS DE ENGNHARIA, L.ª, com sede na Av. Dr, Lourenço Peixinho, Aveiro. Ficando o Fisco obrigado a aceitar a escrita da pequena empresa, a cargo de técnico inscrito no Ministério das Finanças. Mas com o requinte da malvadez de, pelos meses de Janeiro, Fevereiro e Março, me ter cobrado imposto de valor superior a cem contos.

Para o leitor fazer pálida ideia de tal barbaridade fiscal, relato um episódio passado nos anos setenta, na estação dos CTT, sita na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, cidade de Aveiro.

Eu encontrava-me numa fila de espera aguardando ser atendido ao balcão. À minha frente estavam uma senhora de meia-idade e uma jovem de uns 20 anos. Comentavam uma tenebrosa ocorrência fiscal… Dizia a menina: “imagine o que aconteceu ao Dr. A (um médico possuidor de avultada riqueza, clínico do hospital e com grande clientela que atendia no seu consultório, bem localizado na cidade), coitado do Dr. A, está desvairado, teve de pagar sessenta contos de imposto profissional. Fui encontra-lo profundamente irritado”. Ouvindo aquela descrição, tive que me conter com algum esforço, porque estive quase a soltar uma sonora gargalhada. É que o Brasilino Godinho, já tinha pago 230 contos de imposto profissional e ainda estava condenado a pagar uma grossa maquia de imposto complementar.

Mais episódios relativos ao pertinaz zelo evidenciado pelo Fisco no assalto à debilitada bolsa do contribuinte Brasilino Godinho, poderia descrever.

Porém, o que fica exposto, nos precedentes parágrafos, serve de demonstração de que Portugal não é um Estado de Direito.

(continua no 210. Apontamento)