“PRÁTICA DESLEAL,

AGRSSIVA

E PUNÍVEL POR LEI”

Ou a desenfreada e abusiva caça ao dinheiro

Com a devida vénia e por manifesto interesse público, transcrevemos do SOL

Certificar o mau tempo custa 93 euros

23 de Junho, 2011por Sónia Balasteiro

Noventa e três euros. É quanto os donos dos automóveis danificados por tempestades têm de pagar, em média, ao Instituto de Meteorologia (IM) para conseguirem um simples certificado que comprove o mau tempo verificado num determinado dia. Sem este documento, as seguradoras recusam pagar os estragos nos veículos.

«Fiquei estupefacto quando recebi o orçamento do Instituto de Meteorologia», lembra João, que no dia 29 de Abril ficou com o carro destruído pela tempestade de granizo que durante 30 minutos inundou toda a zona de Benfica, em Lisboa. É que quando contactou a seguradora foi informado de que esta só assumia a reparação do veículo, mesmo assegurado contra todos os riscos, com a apresentação do documento do IM.

E para obter o certificado, o instituto obrigava a pagar os 93 euros no prazo máximo de 30 dias ou «reservava-se ‘o direito de cancelar o pedido’», refere João, revoltado por ter de desembolsar mais de 90 euros para que a companhia procedesse ao pagamento do arranjo do automóvel.

«Os estragos custavam mais de 2.300 euros. E eu ainda tinha de pagar mais? E se não tivesse dinheiro?», critica, acrescentando: «Contactei por telefone o meu mediador de seguros e contei-lhe a situação. Disse-me que iria apresentar esta despesa do IM à seguradora, mas que duvidava que pagassem».

Serviço caro para moderar pedidos

No mesmo dia em que João ficou com o carro destruído, chegaram ao IM mais três pedidos de certificação, de moradores de Lisboa e Porto.

O presidente do IM, Adérito Serrão, admite a cobrança dos 93 euros e justifica: «É uma taxa moderadora normal de um serviço público». Ou seja, o objectivo é moderar os pedidos dos cidadãos, uma vez que, segundo o IM, a emissão de certificados obriga a utilizar vários e dispendiosos recursos.

De acordo com este organismo, além das seguradoras, estes relatórios servem «para confirmar junto de tribunais a ocorrência de fenómenos atmosféricos adversos».

O IM garante ainda que estes serviços têm um impacto financeiro «bastante inferior a 1% no orçamento» da autoridade climatérica nacional, recusando-se, porém, a especificar o número de certificados pedidos nos últimos anos.

Os preços dos relatórios variam consoante o número de fenómenos meteorológicos que tiveram de ser verificados, como chuva, ventos, ciclones, entre outros. O mais barato, e pouco comum, é aquele em que os peritos analisam apenas um fenómeno e custa 73 euros. Mas o mais comum é o que vale 93 euros, em que são ‘atestados’ dois fenómenos. O preço pode ainda ser maior, caso estejam em causa vários fenomenos ou vários dias. Segundo fonte oficial daquele organismo, em metade dos pedidos, os cidadãos decidem não pagar, desistindo do processo. O que para o IM não resulta do preço do serviço: «Significa que não eram [documentos] essenciais».

Prática ‘desleal e agressiva’

«A tempestade do final de Abril foi amplamente divulgada, é do conhecimento geral pelo que não é de todo razoável as seguradores pedirem um certificado», defende Carla Oliveira, jurista da DECO – Associação de Defesa do Consumidor.

Por isso, a especialista sugere que os proprietários de viaturas danificadas se «recusem a pagar este tipo de certidões». Além disso, aconselha os cidadãos a «reclamarem junto do Instituto de Seguros».

É que, para a DECO, que ainda não recebeu qualquer reclamação sobre o assunto, esta exigência das seguradoras em casos de sinistros automóveis é uma prática «desleal, agressiva e punível por lei».

O mesmo considera o Instituto de Seguros de Portugal. Segundo Rui Fidalgo, do departamento de relações com os consumidores, a exigência de um comprovativo meteorológico pode configurar uma prática comercial desleal. Se o sinistro estiver coberto pelo seguro, explica Rui Fidalgo, a seguradora é obrigada a pagar sem exigir ao cliente qualquer prova do que aconteceu.

Mas João já pagou ao IM. E, neste momento, ainda aguarda a certidão. No entanto, a companhia de seguros já confirmou que vai cobrir os custos da reparação do automóvel. ~

O que ele não sabe é se depois a seguradora aceita pagar os 93 euros que gastou com o certificado meteorológico. Certificado este que apenas descreve a tempestade que assolou Lisboa, especialmente a zona de Benfica, no dia 29 de Abril. E que fez circular vídeos no Youtube e na televisão.

sonia.balasteiro@sol.pt